DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (CRPMON) Nº2725/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando a necessidade da Inspeção técnica da cavalhada no município de CRATO/CE, considerando que o deslocamento para o evento terá início na 
quinta-feira dia 03 de janeiro e retorno no sábado, dia 05 de janeiro do ano de 2019, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único 
des-ta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a inspe-ção técnica da cavalhada no município de Crato/CE, concedendo-lhes 
02 (duas) diá-rias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.10º; art. 17º, Classe IV e V, do Anexo I, de acordo com o Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da POLÍCIA MILI-TAR DO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2018
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2725/2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÈSC.
TOTA
Antônio Martins de Sousa 
Filho MAT: 127949-1-6
MAJOR
IV
03 a 05 de 
janeiro/2019
Fortaleza – Crato - Fortaleza
2,5
64,83
-
162,07
Ítalo Germano da Costa MAT: 308516-1-7
1º TENENTE
IV
03 a 05 de 
janeiro/2019
Fortaleza – Crato - Fortaleza
2,5
64,83
-
162,07
Emanuel Cássio Diógenes 
Xavier MAT: 303713-1-3
CABO
V
03 a 05 de 
janeiro/2019
Fortaleza – Crato - Fortaleza
2,5
61,33
-
153,32
Alexsandro Galdino de Vasconcelos 
MAT: 305819-1-1
SOLDADO
V
03 a 05 de 
janeiro/2019
Fortaleza – Crato - Fortaleza
2,5
61,33
-
153,32
TOTAL
630,78
*** *** ***
PORTARIA (BPTUR) Nº55/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade a fim de serem 
ouvidos como testemunhas na 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, conforme Ofício nº 8324/2019 – Processo nº 0181170-30.2018.8.06.0001, publi-
cado no Boletim do Comando Geral nº 103/2019, de 04.06.2019, concedendo-lhes ½ (meia) diária, conforme discriminado no anexo único, de acordo com 
o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA (BPTUR) Nº 55/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
Michel Jonas Ramos, Mat. Func.: 587.651-1-2
Sd PM
V
06.06.2019
Beberibe/CE – Fortaleza/
CE – Beberibe/CE
1/2
61,33
30,66
Leonardo José dos Santos, Mat. Func.: 308.844-8-5
Sd PM 
V
06.06.2019
Jijoca de Jericoacora/CE – Fortaleza/
CE – Jijoca de Jericoacoara/CE.
1/2
61,33
30,66
TOTAL GERAL
R$61,33
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº63/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS, matrícula nº 301.209-1-4, lotado 
no BSP da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 12160. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina - TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº64/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, FRANCISCO CLEILSON DE SOUSA RIBEIRO, matrícula nº 108.398-
1-5, lotado no 17º BATALHÃO da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho nº 12685. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 
de outubro de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina - TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº66/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, NERTAN OCIOLI OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 100.643-1-7, 
lotado na 2ª CIA do 3º BATALHÃO da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 12682. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 
de outubro de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina - TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº67/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, NERTAN OCIOLI OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 100.643-1-7, 
lotado na 2ª CIA do 3º BATALHÃO da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 12683. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 
de outubro de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina - TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019