DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1081494/2019
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento IV ao Contrato nº 1081494/2019;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;  III - 
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, CNPJ 
03.506.307/0001-57;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, prédio 2 – Bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso I do Art. 58 da Lei 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: EXCLUSAO dos VEÍCULOS: HILUX SW4 4X4, de placas 
NVA 5104, Chassi 8AJYZ59G4A3041168, ano 2010, FORD FIESTA de placas NQY 4462, Chassi 9BFZF54P3A8005244, ano 2010 e CHEVROLET/S10 
de placas ORZ 3760, chassi 9BG148DK0EC437861,ano 2014, bem como, a INCLUSAO do veículo FORD RANGER XLTCD de placas POI 5785, Chassi 
8AFAR23L5KJ139509, ano 2019 e CHEVROLET/S10, placas PAE 0975 chassi 9BG148FKOFC408826, ano 2014;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece 
Inalterado;;  X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 08 de dezembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. José Durval Beserra 
Filho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Diego Vitória de Morais, Representantes da Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DA ATA PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/1379
PROCESSO Nº 6939485/2018. OBJETO: registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de capacetes antitumulto para a PMCE. JUSTIFICA-
TIVA: Atender a demanda da Polícia Militar e demais órgãos e entidades que manifestarem interesse em participar do Registro de Preços. DA VIGÊNCIA: 
A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No 
Pregão Eletrônico nº 20180054-PMCE; Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018; Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93 e 
suas alterações. PARTICIPANTE: Empresa AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA. RATIFICAÇÃO: Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel 
Comandante Geral da PMCE; José Roberto de Sousa Ribeiro – 2º Ten PM, Gestor da Ata de Registro de Preços; e o Sr. Thiago Antonius Bayde, Represen-
tante da empresa. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
José Durval Bessera Filho - CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1115021/2019
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – 
Fortaleza-CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUCÁS - SAAE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.434.954/0001-51, 
com endereço na Rua Cel. Raimundo Gomes, nº 176A, Bairro Centro, Jucás-CE. CEP: 63.580-000. OBJETO: Contratação de empresa para prestação do 
serviço de abastecimento de água e de esgoto sanitário para o Destacamento Policial Militar da Cidade de Jucás-Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inexigibilidade nº 20190008-PMCE, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 627,48 (seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) 
dias, após a execução do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Financeira: 339039, SPU Nº: 08665812/2019, PR: 1037516000, Funcional 
Programática: 10100003.06.122.500.21886.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Alexandre 
Ávila de Vasconcelos - Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Eude Duarte Lucas, representante legal da Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior - Cap. QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº042/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada pelo 
seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos.   CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA/
CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.387.392/0001-32, sediada à Avenida Independência, nº 134, Bairro Centro, Aracoiaba/
CE, Cep: 62.750-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Francisco Hélder Loureiro Paz.  OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura 
Municipal de Aracoiaba/CE, de bem patrimonial móvel: 01 (uma) Hilux/Toyota de placa HYR-2044, chassi 8AJYZ59G173020075, pertencente a Polícia 
Militar do Ceará, para uso exclusivo pela Guarda Municipal de Aracoiaba/CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso I, tudo 
da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013.  VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo 
Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos.  FORO: Comarca de Fortaleza – CE.  DATA DA ASSINATURA: 04/12/2019. 
 
SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Aracoiaba/CE, o Exmo. Sr. 
Francisco Hélder Loureiro Paz. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE , em Fortaleza , 10 de dezembro de 2019.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº043/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada 
pelo seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos.   CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA 
BRANCA/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.726.540/0001-04, sediada à Rua José Joaquim de Souza, nº 10, Bairro 
Centro, Pedra Branca/CE, Cep: 63.630-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. José Gilberto Júnior.  OBJETO: Cessão de uso 
à Prefeitura Municipal de Pedra Branca/CE, de bem patrimonial móvel: 01 (uma) Toyota/Hilux de placa OHZ 7303, chassi 8AJYZ59G2C3058070 e 
01(uma) Ford/Ranger de placa HYK 7038, chassi 8AFER13P971002479, pertencentes a Polícia Militar do Ceará, para uso exclusivo pela Guarda Municipal 
e Departamento Municipal de Trânsito de Pedra Branca/CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cessão de uso à Prefeitura Municipal de Pedra Branca/CE, 
de bem patrimonial móvel: 01 (uma) Toyota/Hilux de placa OHZ 7303, chassi 8AJYZ59G2C3058070 e 01(uma) Ford/Ranger de placa HYK 7038, chassi 
8AFER13P971002479 pertencente a Polícia Militar do Ceará, para uso exclusivo pela Guarda Municipal e Departamento Municipal de Trânsito de Pedra 
Branca/CE.  VIGÊNCIA: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar 
Estadual nº 122/2013.  FORO: Comarca de Fortaleza – CE.  DATA DA ASSINATURA: 04/12/2019.  SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, 
o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Pedra Branca/CE, o Exmo. Sr. José Gilberto Júnior.  QUARTEL DO COMANDO 
GERAL DA PMCE, em Fortaleza , 10 de dezembro de 2019.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nos termos dos documentos constantes no Processo VIPROC nº 09651394/2019, esta Coordenadoria informa que: CONSIDERANDO que o Cel PM RR 
JOSÉ ORIANO GOMES, CPF nº 278.219.513-15, ministrou 24 horas-aula, referentes a instrução de Técnica de Proteção e Imobilização, Equipamento/
Armamento Letal e Menos Letal Tiro Policial Defensivo, no período de 09/09 a 27/09/2019, por ocasião da Instrução de Manutenção de Readaptação Profis-
sional 2019 – Turma 02 (Plano de Ação Educacional – PAE nº 02/2019), aprovada por meio do Boletim do Comando-Geral – BCG nº 164, de 02 de setembro 
de 2019; CONSIDERANDO que, conforme informação exarada no Ofício nº 1152/2019/DPGI/PMCE (fl. 02), o requerente deixou de receber a quantia 
reclamada em virtude da impossibilidade da Célula de Folha de Pagamento inserir no sistema os valores atinentes às horas-aulas, em face de o interessado 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019