DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_1112/2019
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: ACC BRASIL INDUSTRIA DE COMPUTADORES LTDA. OBJETO: AQUI-
SIÇÃO DE 02(DOIS) STORAGES PARA ARMAZENAMENTO DE DADOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO 
PARA HARDWARE E ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE OPEN-E DATA STORAGE V7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 07/2018 - MJSP - Policia Federal e seus anexos. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Termo de Contrato tem início na data de 13/12/2019 e encerramento em 12/12/2020, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.. VALOR 
GLOBAL: R$ 304.169,58 Trezentos e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0007.06.126.003.18507.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Antônio José Cavalcante Furtado - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2019
CONTRATANTE: Academia Estadual de Segurança Pública - AESP, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim, Fortaleza|CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001 - 30, sediada na Rua Calçada Canopo, nº 11, 2º Andar, sala 3, Bairro: Alphaville – Centro Apoio II, em Santana de 
Parnaíba – SP. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Administração, Gerenciamento e Fornecimento de Combustíveis 
(gasolina comum e óleo diesel comum), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processos nº 23330.000952/2018-24 e 08029460/2019 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, 
de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão 
nº 51/2018 - IFBaiano FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária de Forta-
leza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 13/12/2019 e encerramento em 12/12/2020, 
podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados 
os seguintes requisitos: Os serviços tenham sido prestados regularmente; A administração mantenha interesse na realização do serviço; O valor do contrato 
permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. A CONTRATADA não tem 
direito subjetivo à prorrogação contratual. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
81.932,51 oitenta e um mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.003.22
652.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE) e João Marcio Oliveira Ferreira (Representante da Contratada).
Wesley Oliveira de Sousa - OAB/CE nº39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº38/2019 – NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 38/2019 – NUAT/CEPRAE/AESP  – Tiro Defensivo, para o Curso de Formação de Técnico em Apoio Solo- CTAS 
-Turma /2019, de 25/10/2019. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião das instruções práticas das disciplinas de Tiro Defen-
sivo, para o Curso de Formação de Técnico em Apoio Solo- CTAS - 2019 PAE Nº 169/2019-COENI/DG/AESP, SPU 03408978/2019, a fim de Possibilitar 
o aprimoramento técnico-profissional aos discentes do referido curso, bem como consolidar o conhecimento teórico e prático do manuseio das armas Cal. 
40 S&W (Pistola)e Fuzil Cal. 5,56mm X 45mm, armamentos esses empregados na rotina operacional dos Órgãos de Segurança Pública. 3. Curso: Curso de 
Formação de Técnico em Apoio Solo - CTAS/2019. 4. Instrutores:
NOME
CPF
CONTATO
ESCOLARIDADE
IPC Fernando Antonio Moura De Sant’anna Filho
025.281.603-05
(85) 99979-1564
Especialista
EPC Jessivar Félix Dourado
968.375.353-15
(85) 99936-0212
Nivel Médio
IPC MAC Thiago Barbosa Da Silva
001.887.363-44
(85) 99250.4150
Ensino Superior
SD PM Francisco marcos RIOS Carneiro
012.593.673-71
(85) 99933.0574
Ensino Superior
CB PM André Pereira Fontenelle
005.219.323-35
(85) 99700-4221
Nivel Médio
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Coordenação do curso. 6. Quantidade de alunos: 52(cinquenta e dois) alunos, sendo 50(cinquenta) alunos 
da estrutura da SSPDS/CE e 2(dois) da PMMT. 7. Armamento e equipamento: Todo o armamento e equipamento ficarão a cargo da CIOPAER/SSPDS. 8. 
Quantidade de tiros:
CALIBRE
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. POR ALUNO
DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO
TOTAL
.40 S&W
50
50
10
2.150
5,56mmX45mm
50
30
10
1.510
OBS1: A Coordenação do curso deverá obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo 
de 72 horas após o encerramento das instruções, as munições no calibre 5,56mmX45mm que não forem utilizadas, do total disponibilizado pela AESPICE. 
OBS2: Os 02(dois) alunos que não pertencem à estrutura da SSPDS/CE serão responsáveis por arcar com suas respectivas munições; 9. Execução: 9.1 Local 
/ Data / Horário: 9.1.1 Local: A cargo da SSPDS/CE, segundo a coordenação do curso a Prática de Tiro será realizada na Sniper Clube de Tiro localizado 
na Rua Guaraní, 1201 - Pedra, Eusébio - CE; 9.1.2 Data: A prática de Tiro será realizada nos dias 30 e 31 de Outubro de 2019; 9.1.3 Horário: Das 7h:30min 
as 17h:30min em ambos os dias, perfazendo um total de 20 horas aulas; 9.2. Uniforme: O Operacional da Unidade; 9.3 MATERIAL PARA INSTRUÇÃO 
A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta com Refém
75 unidades
Alvo
Humanóide Armado
75 unidades
2
Obréia
Preta /branca
03 rolos com 1000 unidades
3
Fita Gomada
Rolos
02 rolos
9.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 
04 de dezembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°005/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE – CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 03.807.885/0001-23; V - ENDE-
REÇO: Rua Pinho Pessoa, 1001, Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP: 60.135-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Presencial nº 
20180001 – CGD/CETIC e seus anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02 e legislação pertinente, bem como pelo Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e 
pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: 
Repactuação do valor global do contrato original, alterando-se do valor contratual de R$ 620.585,04 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e cinco 
reais e quatro centavos) para R$ 644.335,92 (seiscentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos).; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 23.750,88 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais, oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 12/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Marília 
Lopes Cruz Rolim.
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019