DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            se encontrar na Reserva Remunerada; CONSIDERANDO que, conforme a Folha de Repercussão Financeira, datada de 03 de outubro de 2019, emitida pela 
Célula de Folha de Pagamento da Polícia Militar do ceará (fl. 04), o valor referente às 24 horas-aula é de R$ 1.495,92 (mil quatrocentos e noventa e cinco 
reais e noventa e dois centavos). Diante do acima exposto, submeto o assunto à consideração do Ilmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, 
opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL PM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Reconheço a dívida no valor de R$ 1.495,92 (mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), em favor do Cel PM RR José Oriano Gomes, 
CPF nº 278.219.513-15, correspondente a 24 horas-aula, no valor unitário de R$ 62,33 (sessenta e dois reais e trinta e três centavos), referentes a instrução de 
Técnica de Proteção e Imobilização, Equipamento/Armamento Letal e Menos Letal Tiro Policial Defensivo, no período de 09/09 a 27/09/2019, por ocasião 
da Instrução de Manutenção de Readaptação Profissional 2019 – Turma 02 (Plano de Ação Educacional – PAE nº 02/2019), aprovada por meio do Boletim 
do Comando-Geral – BCG nº 164, de 02 de setembro de 2019. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2019/1732
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003 CBMCE - PROCESSO Nº03654944/2019
PLANEJAMENTO Nº2019/0639 – LICITAWEB COMPRASNET Nº08212019
I)ÓRGÃO GESTOR: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará II) EMPRESAS FORNECEDORAS: JETCO COMERCIO DE ARTIGOS ESPOR-
TIVOS LTDA, GYN COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI – ME, SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMERCIO, 
SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA e COMSERT COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME III) OBJETO: O registro de preços, visando 
futuras e eventuais aquisições de material permanente – Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MOTO AQUÁTICA, CARRETA 
DE REBOQUE e CARRETA DE ENCALHE, para o Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujas especificações e quantitativos encontram-se deta-
lhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico no 20190003 CBMCE que passa a fazer parte desta Ata, juntamente as propostas 
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo no 03654944/2019. Subcláusula Única 
- Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida 
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado 
a preferência, em igualdade de condições. IV) EMPRESAS E ITENS: EMPRESA: JETCO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, ITEM 1, 
MATERIAL: MOTO AQUÁTICA (COTA PRINCIPAL – 76,67%), QTD: 23 , VALOR UNITÁRIO: R$ 93.800,00; EMPRESA: GYN COMERCIO DE 
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, ITEM 2, MATERIAL: MOTO AQUÁTICA (COTA RESERVADA – 23,33%), QTD: 07 , VALOR 
UNITÁRIO: R$ 90.350,00 EMPRESA: SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMERCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, ITEM 
3, MATERIAL: REBOQUE - CARRETA RODOVIÁRIA PARA MOTO AQUÁTICA (COTA PRINCIPAL – 76,67%), QTD: 23 , VALOR UNITÁRIO: R$ 
5.207,04 EMPRESA: SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMERCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, ITEM 4, MATERIAL: 
REBOQUE - CARRETA RODOVIÁRIA PARA MOTO AQUÁTICA (COTA RESERVADA – 23,37%), QTD: 07 , VALOR UNITÁRIO: R$ 5.207,04 
EMPRESA: COMSERT COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME , ITEM 5, MATERIAL: CARRETA DE ENCALHE (COTA PRINCIPAL – 76,67%), 
QTD: 23 , VALOR UNITÁRIO: R$ 3.595,30 EMPRESA: COMSERT COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME , ITEM 6, MATERIAL: CARRETA DE 
ENCALHE (COTA RESERVADA – 23,33%), QTD: 07 , VALOR UNITÁRIO: R$ 3.595,30 V) MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 20190003 VI) 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação no DOE. VII) DATA DA ASSINATURA: 12 de Dezembro de 2019 
VIII) ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza - ce, 12 
de dezembro de 2019.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2019
CONTRATANTE: O Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará - CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: Empresa R.N.L COSTA - ME - 
CNPJ nº 16.880.883/0001-01. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais para a banda de música do CBMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
do Pregão Eletrônico n° 20190001, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, FORO: Fortaleza- CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 4.100,00 quatro mil e cem reais pagos em crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2152 10200009.06.122.003.18983.03.4
4905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 09 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares Holanda – Cel Cmt Geral CBMCE e 
Raimundo Nonato Lourenço Costa – Representante R.N.L Costa - ME.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2019
CONTRATANTE: O Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará- CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: Empresa GERAÇÃO Y DE 
RESENDE COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 03.526.560/0001-72. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais para a banda de música do CBMCE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190001, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com 
suas alterações FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 115.823,75 cento e quinze 
mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos pagos em crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2152 10200009.06.122.003.18983.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 09 de Dezembro 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares Holanda – Cel Cmt Geral CBMCE e Mauricio Simão – Representante Geração Y de Resende Comercio Ltda.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2019
CONTRATANTE: O Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará - CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: Empresa GS COMÉRCIO DE 
INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ nº 12.559.500/0001-47. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais para a banda de música do 
CBMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190001, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 
8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 9.389,25 
Nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos pagos em crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2152 10200009.06.122.003.18983.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 09 de 
Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares Holanda – Cel Cmt Geral CBMCE e Aldo Machado de Souza Neto – Representante GS Comércio 
de Instrumentos Musicais Ltda.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2019
CONTRATANTE: O Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará - CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: Empresa FONTE COMÉRCIO 
DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ nº 06.089.976/0001-69. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais para a banda de música 
do CBMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20190001, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 
8.666/1993 FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 16.885,00 dezesseis mil, 
oitocentos e oitenta e cinco reais pagos em crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 2152 10200009.06.122.003.18983.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 09 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Luís Eduardo Soares Holanda – Cel Cmt Geral CBMCE e Edson Victor Marcelino e Silva – Representante Fonte Comércio de Instrumentos Musicais Ltda.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019