DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2016
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°007/2016; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE – CEP:60060-188;; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 09.019.150/0001-11; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, sl. 207/208, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.150-161; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão 
Presencial n° 20160001-Controladoria Geral de Disciplina, regido pela Lei Federal n° 10.520/02 e legislação pertinente, bem como o Art. 65, inciso II, 
alínea “d”, da Lei 8.666/1993 e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: PERMANECE 
INALTERADA; VIII - OBJETO: Realinhamento da planilha de preços, alterando o valor contratual mensal de R$7.397,16 (sete mil, trezentos e noventa 
e sete reais e dezesseis centavos) para R$7.675,16 (sete mil e seiscentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.336,00 
(três mil, trezentos e trinta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; 
XII - DATA: 12/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Paulo Aragão de Almeida Filho.
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2019/0003
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.000, 00; PROCESSO Nº10257327/2019 CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO OBJETO: fornecer água tratada e, ou, coleta de esgoto ao cliente, 
no imóvel situado à Av. Pessoa Anta, n° 51, com código de inscrição n° 357456 JUSTIFICATIVA: O fornecimento de água tratada e coleta de esgoto são 
essenciais para o funcionamento desta CGD, haja vista que o objeto é imprescindível para as atividades meio e fim, por exemplo, para o funcionamento 
dos banheiros, limpeza em geral e demais atividades correlatas VALOR GLOBAL: R$ 3000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5310
0002.06.122.500.22310.03.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, inciso I da Lei 8.666/93, atualizada. CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, CNPJ nº 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Julliana 
Albuquerque Marques Pereira / Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança 
Pública e Sistema Penitenciário RATIFICAÇÃO: Regis Gurgel do Amaral Jereissati / Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e 
Sistema Penitenciário (Em exercício).
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº2071/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 
4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº220/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1 de outubro de 2019 do PROGRAMA DE 
ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR, criado pelo Ato da Presidência nº220/2019 de 12 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
SECRETARIO GT
MARIA CLAUDIA DO NASCIMENTO
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 7 dias do mês de novembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº2076/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 
2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº259/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1 de outubro de 2019 do PROGRAMA 
ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO SERVIDOR E A COMUNIDADE., criado pelo Ato da Presidência nº259/2019 de 12 de fevereiro de 2019, o(s) 
seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
REJANE TELMA DE LIMA
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de novembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº2077/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º 
do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDE-
RANDO o disposto no Ato da Presidência nº253/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1 de outubro de 2019 do SUBGRUPO DE TRABALHO 
CURSO DE EXTENSÃO E PÓS - GRADUAÇÃO., criado pelo Ato da Presidência nº253/2019 de 18 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
DEBORA BEZERRA MARTINS
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de novembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº2078/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 
4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº237/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1 de outubro de 2019 do SUBGRUPO DE 
TRABALHO ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DA QUALIDADE, criado pelo Ato da Presidência nº237/2019 de 18 de 
fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
COORDENADOR GT
DILMA RODRIGUES ELIANO
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de novembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019