DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO Nº112/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
Empresa LUIS GUSTAVO SONCINI EQUIPAMENTOS DE INFOR-
MÁTICA - ME, CNPJ/MF sob o n° 30.426.527/0001-43, situada na Rua
Gregório Faber, nº 156, Bairro Vila Cardoso Franco , na cidade de São Paulo
- SP, CEP 03.978-140. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E CONTI-
NUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA
ASSEMBEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital
de Licitação nº 116/2019 - Pregão Eletrônico e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de
dezembro de 2019 a 05 de junho de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 34.814,00
(trinta e quatro mil oitocentos e quatorze reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 011000020112650017397150000449030000010000020 – Material
de Consumo – Investimento; 011000020112650017397150000449052000
010000020 – Equipamentos e Material Permanente; 01100002011265002
179115000033903000000200 – Material de Consumo – Custeio da Casa.
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Luis Gustavo Soncini, pela
empresa LUIS GUSTAVO SONCINI EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ-
TICA - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº116/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 11.099.588/0001-07, situada à Av. Sagitário, nº 138, Cj 307 – Torre
02, Bairro Alphaville Conde II, na cidade de Barueri - SP, CEP 06.473-
073. OBJETO: Constitui objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E CONTI-
NUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA
DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital
de Licitação nº 116/2019 - Pregão Eletrônico e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de dezembro de
2019 a 05 de dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 11.239,70 (onze mil
duzentos e trinta e nove reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 011000020112650017397150000449030000010000020 – Material
de Consumo – Investimento; 011000020112650017397150000449052000
010000020 – Equipamentos e Material Permanente; 01100002011265002
179115000033903000000200 – Material de Consumo – Custeio da Casa.
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Paulo Sérgio Limão, pela
empresa SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº207/2019
PROCESSO: N°10428/2019 OBJETO: PATROCÍNIO, de iniciativa da TV
DIÁRIO LTDA, CNPJ:23.493.364/0001-56, do Projeto “CARAVANAS DA
TV DIÁRIO”. JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará (ALECE) tem compromisso com a promoção dos Direitos Sociais e,
por isso, apoia ações que favoreçam o acesso ao lazer, à cultura, à saúde e
à cidadania. O projeto ora proposto está em consonância com esse compro-
misso e conta com a credibilidade e a audiência da TV Diário, uma emissora
de televisão que se destaca com programação própria regional, com grande
penetração em todas as camadas da sociedade cearense. Trata-se, portanto, da
oportunidade do Legislativo Estadual somar esforços com a iniciativa privada
para levar benefícios à população e, ao mesmo tempo, fortalecer a imagem da
Casa diante da sociedade cearense. O Projeto “CARAVANAS TV Diário”
propõe a promoção de inclusão social, saúde, cidadania, lazer e cultura por
meio de serviços prestados em logradouros públicos da cidade. A iniciativa
prevê a realização de três eventos no mês de dezembro de 2019 nos bairros
Parangaba, Conjunto Ceará e Messejana. O Projeto inclui ações como aferição
de pressão e teste de glicemia, atendimento jurídico, corte de cabelo, apre-
sentações musicais e programação voltada para o público infantil. VALOR:
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100
0020112250017400153390390010000020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará,
e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRATADO: TV DIÁRIO LTDA,
CNPJ N° 23.493.364/0001-56. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo
Justificativo emitido pela Comissão de Licitação e Controle de Contas desta
Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela
Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXI-
GIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do projeto
“CARAVANAS DA TV DIÁRIO”, de iniciativa da TV DIÁRIO LTDA,
nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de
06/12/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública
do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores. DATA ASSINATURA: 12/12/2019. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº210/2019
PROCESSO N°09012/2019 OBJETO: PATROCÍNIO, AO PROJETO
“EMPREENDEDORISMO SOCIAL”, DE INICIATIVA DA FUNDAÇÃO
PATRIOLINO RIBEIRO. JUSTIFICATIVA: As ações a serem desenvolvidas
no projeto em tela, estão pautadas em princípios relacionados à sustenta-
bilidade, valorização do meio ambiente e ao fortalecimento comunitário,
imprimindo caráter educativo, com o intuito de contribuir e possibilitar o
crescimento pessoal e comunitário, especialmente o publico socioeconomi-
camente vulnerável. Este poder público entende ser relevante patrocinar o
projeto, eis que a parceria público-privado é uma nova forma de governar,
de quebrar paradigmas e de envolver a sociedade, contribuindo assim para a
qualidade de vida dos cidadãos, a partir da realização de debates, seminários
culturais e mesas-redondas sobre as questões relativas à segurança publica
no Estado. VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225001740015000033903900000200
- Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento
jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que
dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do
Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRATADA: FUNDAÇÃO
PATRIOLINO RIBEIRO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A
escolha da FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita CNPJ/MF sob
o nº 23.727.811/0001-94, deve-se ao fato de referida empresa deter a exclu-
sividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração emitida Associação
Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACERT, anexa ao processo.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão
de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem como,
com amparo no parecer exarado da Douta Procuradoria deste Poder Legisla-
tivo, RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA,
para PATROCÍNIO do projeto “EMPREENDEDORISMO SOCIAL”, de
iniciativa da Fundação Patriolino Ribeiro, nos termos da Lei Estadual nº
16.142, de 06/12/2016, que dispõe sobre a Política de Patrocínio da Admi-
nistração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores.Efetue-se, pois, a devida publicação e a referida
formalização jurídico. DATA ASSINATURA: 13/12/2019. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro
de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08381/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nome-
ação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº
188/2019, Processo Administrativo nº 08381/2019, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS,
ACONDICIONADA EM GARRAFÕES TIPO POLIETILENO TERAFTA-
LADO (PET) OU CRISTAL POLICARBONATO, COM CAPACIDADE
PARA 20 (VINTE) LITROS NA QUANTIDADE DE ATÉ 15.000 (QUINZE
MIL) UNIDADES COM VISTAS A ATENDER ESTA CASA LEGISLA-
TIVA NO EXERCICIO DE 2020, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR,
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº
8.666/93, em favor da empresa CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS
ANJOS - ME, inscrita no CNPJ Nº 27.761.457/0001-75, estabelecida à Rua
Tenente Aurélio Sampaio, 150, Bairro Aerolândia, na cidade de Fortaleza/
CE, CEP 60.850-690, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao
LOTE ÚNICO com o valor global de R$ 71.250,00 (setenta e um mil duzentos
e cinquenta reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de
dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 23 de agosto de 1993, publicado no
Diário Oficial de 25 de agosto de 1993: ONDE SE LÊ: PAULO BRITO DE
CASTRO FIGUEIRA LEIA-SE: PAULO BRITTO DE CASTRO FIGUEIRA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 de
dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº238 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
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