DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Educação do Município de Cedro, torna público o
Extrato do Terceiro Aditivo ao contrato decorrente da Tomada de Preços Nº. 1902.01/2018-01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestacão
dos serviços de reforma e ampliação da Escola João Batista Moreno (anexo), junto a Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE. Contratante:
Secretaria de Educação. Contratada: Matos & Almeida LTDA com sede em Jaguaribe - CE, à Rua Antônio Gomes da Silva, Nº 342 – Térreo, Bairro Edmar
Barreira, CEP: 63.475-000, inscrito no CNPJ sob o Nº 01.816.139/0001-70, representada por seu sócio o Sr. José Dionísio Matos Cardoso, inscrito no
CPF nº 400.203.123-34. Fundamentacão Legal: O Aditivo ao Contrato em questão encontra amparo legal na Cláusula Sexta da referida avença e no art.
65, inciso I, alínea “a” e § 1º. da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Das Alterações: O presente termo de Aditivo
tem por finalidade replanilhar os serviços atualizados do contrato para melhor adequação aos seus objetivos consignando um acréscimo no valor de R$
202.037,10 (duzentos e dois mil trinta e sete reais e dez centavos), passando de R$ 440.363,34 (quatrocentos e quarenta mil trezentos e sessenta e três reais
e trinta e quatro centavos) para R$ 642.400,44 (seiscentos e quarenta e dois mil quatrocentos reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um percentual
de aproximadamente 45,88% (quarenta e cinco inteiros e oitenta e oito décimos por cento) do valor atualizado do contrato conforme estabelece o artigo
65, I, “b” e Parágrafo 1º. da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, justificativa e planilhas orçamentárias em anexo. Assina pela Contratante: Tereza
Neuma Diniz Bezerra de Oliveira – Secretaria de Educação. Cedro-CE, 06 de dezembro de 2019. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente
da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Processo Administrativo Nº 11.11-001/2019 - Dispensa
Nº 013/2019-DL - Extrato de Dispensa. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, torna público o
Resultado da Dispensa nº 013/2019-DL, que tem como objeto a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a
exploração de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços
de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de
água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água
e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público, usuários do sistema, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os
princípios da Conveniência Social, Ambiental, Técnica e Econômica, e ainda a Política Estadual de Saneamento, com fundamento no Art. 24, Inciso XXVI
da Lei 8.666/93, Art. 241, da Constituição Federal e Leis nº 11.107/05 e nº 11.445/07, conforme a seguir: Outorgado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará
CAGECE, CNPJ nº 07.040.108/0001-57. Declaração de Dispensa em 12/12/2019, por Natanael Barbosa Claudio, Presidente da Comissão Permanente de
Licitação. Ratificação em 12/12/2019, por Alderício Valente Rebouças, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Jaguaruana, Estado do
Ceará, em 12/12/2019. Alderício Valente Rebouças - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Extrato da Ata de Registro de Preço. Ata de Registro de Preços Nº 27.11.01/2019-SRP. Processo
Nº 27.11.01/2019-SRP. Pregão Presencial Nº 27.11.01/2019-SRP - do tipo Menor Preço por Lote. Validade: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 13 de
dezembro de 2019. Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração. Órgãos Participantes: Secretaria de Educação e Desporto / Secretaria de Saúde e
Saneamento/ Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Objeto: Registro de Preços destinado à contratação de empresa para prestação em serviços de
Publicidade Legal, para prestar serviços junto as Unidades Administrativas do Município de Pereiro – CE, conforme Anexo I, parte integrante deste processo
de Pregão Presencial Nº 27.11.01/2019-SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a proposta da Licitante Vencedora,
bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pela Licitante. Empresa Ganhadora: Hedelita Nogueira Vieira –
EIRELI. CNPJ Nº. 07.779.242/0001-74. Valor Global: R$ 478.625,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Pereiro/CE, 13 de
dezembro de 2019. Pedro Alves de Sena - Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração - Orgão Gerenciador. Luiz Bezerra de Queiroz
Neto-Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde e Saneamento-Orgão Participante. Alcides Leite da Silva Neto - Ordenador de Despesas da
Secretaria da Secretaria de Educação e Desporto-Órgão Participante. Regina Celia de Aquino Costa - Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Trabalho e Assistência Social - Órgão Participante.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Resultado de Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 08/2019-TP-SEINFRA. A Comissão
de Licitação da Prefeitura Municipal de Varjota torna público Resultado de Julgamento de Propostas de Preços para o objeto: pavimentação em Pedra Tosca
na sede do Município de Varjota-CE. Proposta desclassificada: Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA, por apresentar proposta de preços
incompleta. Propostas Classificadas por cumprirem os requisitos do edital: 01- W. J. Freitas - ME, apresentando o valor de R$ 300.666,00 (Trezentos mil e
seiscentos e sessenta e seis reais), Construtora Alves Machado LTDA, apresentando o valor de R$ 299.233,23 (Duzentos e noventa e nove mil, duzentos e
trinta e três reais e vinte e três centavos), Construtora Santa Terezinha, apresentando o valor de R$ 302.712,81 (Trezentos e dois mil, setecentos e doze reais
e oitenta e um centavos); Apolo Serviços EIRELI - ME, apresentando o valor de R$ 301.121,29 (Trezentos e um mil, cento e vinte e um reais e vinte e nove
centavos) e FJ2 Construções EIRELI, apresentando o valor de R$ 304.058,81 (Trezentos e quatro mil, cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos). Assim,
de acordo com os critérios estabelecidos na Tomada de Preços, o Vencedor foi à Empresa Construtora Alves Machado LTDA pelo Menor Preço apresentado.
Fica a partir da publicação deste aviso, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea b, da Lei de Licitações. Maiores informações nos
sítios http://www.tcm.ce.gov.br e http://www.varjota.ce.gov.br ou no fone (88)3639-1394. Varjota, 13 de dezembro de 2019. Samuel Alves Ximenes -
Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE - Extratos de Instrumentos Contratuais - Pregão
Presencial Nº 015/2018 – PP - Ata de Registro de Preço Nº 011/2018. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu –
CISVALE. Objeto: Aquisições de material de consumo odontológico em geral, para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas
Danilo Dalmo da Rocha Correia- Caucaia e do Centro de Especialidades Odontólogicas Raimundo Fialho – São Gonçalo do Amarante mantida pelo
Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE; Vigência: de 09 de Dezembro de 2019 à 08 de Janeiro de 2020. Contrato N°
2019.70.02-29, empresa Med-Donto Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ Nº 69.366.326/0001-33, com o valor de R$ 100.035,27 (Cem mil,
trinta e cinco reais e vinte e sete centavos); Contrato N° 2019.70.02-30, empresa Nuvex Comércio de Produtos Médicos LTDA, CNPJ Nº 07.029.483/0001-
04, com o valor de R$ 46.357,22 (Quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos); Contrato N°2019.70.02-31, empresa
Ortomed Comércio de Artigos Médicos e Odontológicos LTDA-ME, CNPJ Nº 14.015.581/0001-40, com o valor de R$ 6.897,68 (Seis mil, oitocentos e
noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). Francisco Eudes Ferreira Bringel - Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo
do Vale do Curu - CISVALE, em Caucaia/CE, 09 de Dezembro de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2019.12.16.01 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, torna público que no dia 30 de Dezembro de 2019, às 08h30min, na sala da
Comissão de Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, nesta cidade, receberá propostas para: Fornecimento de combustível em posto
localizado na sede do Município, destinado ao abastecimento dos veículos próprios e locados da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro. Modali-
dade: Pregão Presencial Nº 2019.12.16.01. A documentação referente ao Edital e seus anexos, poderá ser adquirida no Portal do TCE ou junto à Comissão
de Licitação no endereço já citado, no horário de expediente (08h às 11h). Piquet Carneiro-CE, 16 de Dezembro de 2019. Francisca Vera Lúcia Barbosa
Lima – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – CONVOCAÇÃO ASSINATURA CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO
N° 007/2019-SESA – Pelo presente aviso, e em cumprimento ao disposto no Item 17.2 do Edital, o Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde do Município
de Crateús-CE, CONVOCA a Licitante: S2 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº. 05.896.694/0001-00, a comparecer, no Prazo de 05
(Cinco) dias úteis, na sala da Comissão de Licitação deste Município, para Assinatura do Termo Contratual, referente ao Pregão Eletrônico N° 007/2019-
SESA, cujo OBJETO é a: Contratação de serviços de fretamento por viagem mediante veículo tipo ônibus, para atender as necessidades da Secretaria de
Saúde do Município de Crateús-CE, conforme especificações constantes no Anexo I. Mais informações a disposição dos interessados após esta Publicação
no horário de 08h às 12h, no Setor de Licitações, Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios. Crateús-CE, 13 de Dezembro de 2019. Thiago Viana da Silva
– Ordenador de Despesas Sec. Saúde.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº238 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
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