DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaitinga - Aviso de Intenção de Anulação de Processo de Licitação. A Secretaria de Saúde, comunica 
a Intenção de Anulação do Processo Administrativo nº. 0409.01/2019 na Modalidade Tomada de Preços Nº 0609.01/2019/TP, destinada a execução 
complementar na ampliação do Hospital e Maternidade Esther Cavalcante Assunção, construção da casa de gerador, abrigo de resíduos sólidos, Conj. fossa 
e reservatório elevado no Município de Itaitinga/CE, Conf. PT 0374502-64. Motivo: devido a não publicação do certame na Imprensa Nacional (Art. 21, I 
da Lei Nº 8.666/93). Fundamentação Legal: art. 49 e § 2º da Lei Nº 8.666/93. Fica estabelecido o contraditório com base no Art. 49, § 3º c/c art. 109, inciso 
I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93. Maria Iordan Silvino Pessoa – Secretaria de Saúde. Itaitinga/Ce, em 16 de dezembro de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Extrato de Julgamento - Fase de Propostas de Preços - Tomada de Preço Nº 2019.10.29.1 - TP.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Itapajé torna público o Resultado do Julgamento da fase de Proposta de Preços da Tomada de Preço 
Nº 2019.10.29.1 - TP. Após análise da proposta de preço das empresas habilitadas, foi declarada vencedora a seguinte Empresa: Icone Construcoes e Servicos 
EIRELI ME, com o valor global de R$ 1.563.527,21 (hum milhão e quinhentos e sessenta e três mil e quinhentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos). 
Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra b, da Lei Federal Nº 8.666/93. José Mac Dowel Teixeira Azevedo 
Neto – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Aviso de Revogação – Tomada de Preço Nº 06.27.02/2019-SEINFRA. A Prefeitura Municipal de 
Tianguá/Ce, comunica a Revogação da Tomada de Preço Nº 06.27.02/2019-SEINFRA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços 
de pavimentação e recapeamento asfáltico e pavimentação em Pedra Tosca nas diversas Ruas do Município de Tianguá/CE. Motivo: Descumprimento da 
contratada com as suas obrigações contratuais, supremacia do interesse público. Fundamentação Legal: Art. 49 da Lei nº 8.666/93. Data da Revogação: 12 
de dezembro de 2019. Signatário: Marcello do Nascimento Nunes - Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Catunda - Resultado da Licitação e Homologação. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Catunda, torna 
público o Resultado da Licitação e homologação, referente ao Pregão Eletrônico nº 023/2019/PE, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte escolar 
para os alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Catunda-CE. Devidamente Homologado pelo Secretário de Educação e Desporto, Sr. Rondinele 
Rodrigues de Oliveira, em favor da empresa Ecoserv Construções e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 14.634.195/0001-36, Vencedora do Pregão 
Eletrônico nº 023/2019/PE no Valor Total de R$ 1.349.087,69 (hum milhão, trezentos e quarenta e nove mil, oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos); 
Data da Homologação: 11 de dezembro de 2019. Catunda-CE, 12 de dezembro de 2019. Elias Melo Lima - Pregoeiro
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Estado do Ceará - Município de Iguatu – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° - PE-007/2019-SAAE. 
Objeto: contratação de serviços de publicações de matérias legais em diários oficiais e jornal de grande circulação no estado, para atender as necessidades 
do SAAE de Iguatu - CE. Tipo: Menor preço global. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a abertura de análise das propostas de preços e 
documentos de habilitação dar-se-á no dia: 30 de dezembro de 2019 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: www.bll.
org.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações através do fone (88) 3566-7700 das 08:00 às 11:30 horas. Iguatu-CE, 29/11/2019. Pregoeiro Oficial – 
SAAE de Iguatu CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de Licitação, comunica aos interessados que no dia 30 de dezembro de 2019, 
às 09:00 horas, abrirá Licitação na modalidade Pregão Presencial nº SS-PP012/19, cujo objeto é aquisição de medicamentos com base na listagem de A à 
Z do Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFARMA/Guia da Farmácia, para atender as Necessidades do Município de 
Independência. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço Rua do Cruzeiro, 244, Centro, no horário de expediente ao público, ou 
pelo Portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/ e/ou www.independencia.ce.gov.br. Independência/CE, 16.12.2019. Juliana Loiola Barros - Presidente 
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Julgamento das Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 004/19-TP-FMS. Objeto: Contratação 
de serviços para construção de Academia da Saúde na localidade de Curupira no Município de Ocara/CE, conforme projeto básico. Empresa Vencedora: 
Duvale Projetos e Const. EIRELI-ME. Valor R$ 123.287,16 (cento e vinte e três mil duzentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos). Fica aberto o prazo 
recursal com base no art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93. Ocara-CE, 13 de dezembro de 2019. Antônio Paz Romão - Presidente da 
CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2019.11.27.001. A Pregoeira Oficial do Município de
Aquiraz torna público o recebimento das propostas virtuais no endereço www.bllcompras.org.br, até o dia 07 de janeiro de 2020 às 08h00min (horário de 
Brasília/DF), cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição de cestas básicas a serem distribuídas às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco 
social, conforme Termo de Referência. Maiores informações no endereço eletrônico acima ou junto à Comissão de 08h00min às 12h00min, sito a Travessa 
José Lage Viana, 118, Centro. Aquiraz – CE, 11.12.2019. Vânia de Souza Pinheiro – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal do Horizonte – Aviso de Licitação - Edital de Pregão Presencial Nº 012/19-PP - Tipo Menor Preço. Com o
Objeto: aquisição de combustível destinado a atender as necessidades do Poder Legislativo de Horizonte/CE. Menor Preço. Abertura dos envelopes de 
habilitação e propostas escritas: dia 06 de janeiro de 2020, a partir das 09h:00min. Local da audiência pública: Sala de Licitação da Câmara Municipal de 
Horizonte – Av. Eudes Ximenes, 123, Centro, de segunda à sexta das 08h00min às 13h00min. Felipe Bruno Paiva de Farias. 16 de dezembro de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá. Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença 
Ambiental Única - LAU para construção de passagens molhadas nas Localidades de: Riacho Vacaria, Riacho Manoel Ferreira, Riacho do Polvo, Localidade 
Poço de Baixo, Riacho Imbuana, Riacho do Paiol, Localidade Lustal I, Estrada da Palmeira, Localidade Massapê localizadas no Município de Tauá/Ce.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Adiamento - Pregão Eletrônico nº 016/2019/PE. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Novo Oriente, torna público aos interessados, o Adiamento da sessão que se realizaria no dia 19/12/2019 às 09:00h para o dia 02/01/2020 às 
09:00h. Novo Oriente-Ceará, 13 de dezembro de 2019. Francisco Olavo Rodrigues - Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Tomada de Preço 
Nº 02.10.12/2019-TP – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, do
tipo Menor Preço Global, tendo como objeto: Contratação de empresa para 
execução de serviços remanescentes para conclusão da escola assentamento 
Menino Jesus, na localidade de Brito no município – Padrão FNDE. A 
Sessão será realizada às 14h do dia 03/01/2020, na Sala da Comissão situada 
a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo – Cascavel/CE. A 
documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima 
mencionado, no horário de 08h as 12h e no seguinte sítio virtual: www.tce.
ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: 
(85) 3334.2840. Leane Maria de Queiroz Garcia.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
- AVISO DE REVOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.11.28.1. 
A Presidente Comissão de Licitação do Município de Altaneira/CE, no uso 
de suas atribuições legais, Estado do Ceará, torna público para conhecimento 
dos interessados que fica revogado o processo licitatório na modalidade 
tomada de preços Nº 2019.11.28.1, cujo objeto é a contratação de serviços 
de engenharia para execução das obras de construção do Estádio de Futebol 
(saldo remanescente) na sede do Município de Altaneira/CE, nos termos do 
Art. 49, da Lei nº 8.666/93. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito 
na Rua Furtado Leite, n° 272, Centro, nesta Cidade de Altaneira/CE ou pelo 
telefone (88) 3548-1185. Altaneira/CE, 13 de Dezembro de 2019. Maria 
Luzanira Ferreira Estevão – Presidente Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019