DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 794. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
Tamara Paiva de Lima
SECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2018
CONVENENTES: Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, órgão do Governo do Estado do Ceará, 
inscrita no CNPJ nº 22113221/0001-09 e UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR, Instituição de Ensino Superior mantida pela Editora e Distribuidora 
Educacional S.A., devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 38.733.648/0001-40. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo, oferecer oportunidade para 
estágios, projetos de extensão (TCC, monografias, mestrados e doutorados) e campo para realização de pesquisas, com ênfase na dependência química, 
aos alunos de ensino superior regularmente matriculado na UNOPAR, em Cursos regulares, a ser realizado no âmbito da SPD, conforme sua disponibilidade 
de vagas atendendo ao espírito de integração e profissionalização previstos no Decreto Estadual supracitado, adequado às disposições impostas pela Lei 
Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelas Leis Federais 
nº 11.788, de 25.09.2008 e pelo Decreto Estadual nº 29.704, de 08.04.09, observando o disposto em normas infralegais, notadamente resolução do Conselho 
Nacional de Saúde nº 510/2016 de 07.04.16. FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará VIGÊNCIA: A partir de 09 de agosto de 2018, por mais 02(dois) 
anos VALOR GLOBAL: R$ sem repercussão financeira VALOR: sem repercussão financeira DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem dotação orçamentária 
DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS : Francisco Williams Cabral Filho, pela Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas, 
e Maria Isabel Andrade Cogo, pela Universidade Pitágoras UNOPAR. 
Plínio Leitão Neto 
COORDENADOR ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº116/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DNS-1, matrícula nº 3000131-1, desta JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de BELO HORIZONTE-MG, nos dias 06 a 08 de novembro de 2018, a fim de participar da 
Reunião sobre o Projeto Redesimples Digital na Junta Comercial de Minas Gerais, concedendo-lhe 2,5 (DUAS E MEIA) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento),ou seja, o valor de R$ 295,70 (duzentos 
e noventa e cinco reais e setenta centavos) referente a cidade de Belo Horizonte-MG, no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e e oitenta e sete reais e dez 
centavos), mais 01 (UMA) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem AÉREA, para o 
trecho FORTALEZA - BELO HORIZONTE - FORTALEZA, no valor de R$ 1.688,72 (hum mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.812,38 (dois mil, oitocentos e doze reais e trinta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº118/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO, ocupante do cargo PRESIDENTE DNS-1, matrícula nº 3000131-1, desta JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de Rio Branco - AC, nos dias 12 a 14 de novembro de 2018, a fim de participar do Seminário 
Acre Mais Simples, concedendo-lhe 2,5 (DUAS) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
acrescidos de 40% (quarenta por cento), ou seja, o valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) referente a cidade de Rio 
Branco - Acre, no valor total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), mais 01 (UMA) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.064,52 (hum mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de novembro de 2018. 
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº387/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza o servidor FRANCISCO EDSON DE LIMA SILVA, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula 
101438.1.0, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no período 
de 25 a 27 de novembro do corrente ano, a fim de participar do seminário Planejamento Estratégico, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor 
unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos ) de acordo com o 
art. 1º, alínea B, Classe III, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018. 
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº388/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Limoeiro do Norte,Aracati,M. Nova e Jaguaretama 
- CE, a fim de realizar monitorameno fiscal, diligência cadastral e avaliação de ITCD, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do 
art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
26 de novembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018