DOMFO 17/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MU-NICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de dezembro de 2019. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de               
Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 4724/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P530611/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor, 
FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, matrícula n° 19363.01, 
ocupante do cargo de Ofic. Manutenção, lotado na Secretaria 
Regional I, o direito a 270 (duzentos e setenta) dias, de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 06.03.1983 a 
05.03.1988, 06.06.2003 a 05.06.2008 e 06.06.2008 a 
05.06.2013, concernente ao 2º, 6º e 7º quinquênios, cuja con-
cessão para início de gozo será definido posteriormente, na 
dependência de requerimento do interessado, sopesados os 
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de outubro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5287/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P916283/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, do(a) servidor(a) JOSIVALDO NOBERTO DA ROCHA, 
matrícula nº 19454-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 
01.04.1988 a 29.02.2016, no total de 10.185 dias, ou seja, 27 
anos e 11 anos, conforme certidão do INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 09 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado              
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5288/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P766514/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria de Saúde, serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) LUCIANNA 
HOLANDA DE SOUSA MAIA, matrícula nº 109045-01, Auxiliar 
em Saúde Bucal, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saú-
de, no(s) período(s) de 13.09.2010 a 01.10.2015, no total de 
1.833 dias, ou seja, 05 anos e 08 dias, conforme certidão da 
Prefeitura Municipal de Horizonte. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de 
dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5289/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P929750/2019. RESOLVE conceder a licença para 
acompanhar o cônjuge ou companheiro, sem remuneração, de 
acordo com o artigo 55, inciso VI, e o artigo 71, parágrafo 2º, 
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1990, à servi-
dora pública municipal JULIANA CAMPOS E SILVA, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 
91.467-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação – SME, 
com exercício na Escola Municipal Professora Aldaci Barbosa - 
EF e na Escola Municipal Yolanda Queiroz - EI/EF, com carga 
horária de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 1° (primei-
ro) de fevereiro de 2020, cuja vigência está adstrita ao tempo 
de duração das atividades do cônjuge. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de dezembro de 2019.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 5290/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P854924/2015 (APENSO: P531118/2019). CONSI-
DERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional 
da servidora pública municipal MARIA DO PERPÉTUO              
SOCORRO CATUNDA CUNHA, ocupante do cargo de Profes-
sor, matrícula n° 50.110-01. RESOLVE reduzir em 02 (duas) 
horas do expediente diário para acompanhar dependente por-
tador de necessidades especiais, nos termos dos artigos 1º e 
2º, da Lei nº 6.158, de 01 de dezembro de 1986, publicada no 
DOM nº 8.642, de 07 de janeiro de 1987, da servidora MARIA 
DO PERPÉTUO SOCORRO CATUNDA CUNHA, ocupante do 
cargo de Professor, matrícula n° 50.110-01, com registro de 
lotação na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal 
Gustavo Barroso - EI/EF, com carga horária de origem de 120 
(cento e vinte) horas mensais, , com carga horária de origem 
de 120 (cento e vinte) horas mensais, e 120 (cento e vinte) 
horas mensais de carga horária suplementar incorporada em 
caráter definitivo, nos períodos 17/02/2017 a 13/03/2017, de 
14/03/2017 a 13/03/2018 e de 14/03/2018 a 13/03/2019.             
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de dezembro de 
2019. Maria Christina Machado Publico - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -                
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 5291/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P779837/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -               
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei    
n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço 
prestado ao(a) Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura de