DOMFO 17/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9
41, ao(a) servidor(a) JOSE HUMBERTO FERREIRA MORAIS,
matrícula n° 13395-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a)
Gabinete do Prefeito, a partir de 04.02.2019. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 09 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5322/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com
o Processo nº P 427736/2018. RESOLVE conceder a redução
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) GREICE
FREITAS CAVALCANTE ALVES, matricula nº 93992-01, Pro-
fessor, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no
período de 16.01.2018 a 19.10.2018, renovável de acordo com
o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 10 de dezembro de 2019. Maria Christina
Machado
Publio
-
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 5323/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com
o Processo nº P 427736/2018. RESOLVE reduzir em 02 (duas)
horas o expediente diário, para acompanhar filho com necessi-
dades especiais, de acordo com o artigo 1º e 2º da Lei nº
6.158/86, de 01.12.1986, do(a) servidor(a) GREICE FREITAS
CAVALCANTE ALVES, matricula nº 93992-01, Professor, lota-
do(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no período de
20.10.2017 a 15.01.2018, renovável de acordo com o laudo da
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 10 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5324/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P793009/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Município de Fortaleza, Secretaria Municipal da
Saúde, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, do(a) servidor(a) JOÃO AILTON CAETANO DA
SILVA, matrícula nº 75845-01, Agente de Combate as Ende-
mias, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s)
período(s) de 02.05.1998 a 31.10.1998 e de 01.07.2008 a
22.11.2012, no total de 1.789 dias, ou seja, 04 anos, 10 meses
e 29 dias, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10
de dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5325/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P793009/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Clube de Engenharia do Ceará, Companhia Dias de
Souza Comércio Indústria, Construtora Colmeia S/A, Impacto
Temporários e Serviços Empresariais Ltda, Renalda Barros de
Almeida, Federação das Associações Comunitárias do Ceará,
Martins e Moura Serviços Empresariais e Representações,
Certa Serviços Empresariais e Representações Eireli, Star
Service Terceirização Ltda, empresa privada, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) JOÃO
AILTON CAETANO DA SILVA, matrícula nº 75845-01, Agente
de Combate as Endemias, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal
da Saúde, no(s) período(s) de 01.11.1982 a 07.03.1983,
05.10.1987
a
05.03.1988,
20.05.1991
a
10.07.1991,
22.02.1994
a
13.03.1994,
01.08.1994
a
22.05.1995,
01.12.1996
a
31.07.1997,
22.09.1997
a
15.12.1997,
01.11.1998
a
30.04.1999,
01.05.1999
a
30.09.1999,
01.11.1999
a
15.04.2005,
01.09,.2005
a
06.11.2006,
01.04.2007 a 01.01.2008 e de 02.01.2008 a 30.06.2008 no total
de 4.189 dias, ou seja, 11 anos, 05 meses e 24 dias, conforme
certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de dezembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5360/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro
de 2013), e de acordo com o Processo nº P906160/2017
(Apenso: P298175/2018). RESOLVE incorporar a carga horária
suplementada da servidora RITA DE CÁSSIA VALÕES
FONTENELE, matrícula nº 15.033-01, ocupante do cargo efeti-
vo de Supervisor Escolar, em consonância com as disposições
do art. 83, § 4º, do Estatuto do Magistério do Município de
Fortaleza e art. 3º da Lei nº 10.757, de 27 de junho de 2018
(DOM de 05 de julho de 2018), a partir da publicação do Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de dezembro de
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLA-NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO
DO
2º
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 03/2016/COJUR-SEPOG - CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 –
Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: A empresa E DE BRITO
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com sede na Rua 1, nº
140 A, Mondubim, CEP. 60.762-675, Fortaleza – CE, Fone: (85)
3473-4264, inscrita no CNPJ sob o nº 18.580.660/0001-54,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pela Sra. Kecia Nayany Barbosa da Silva, brasileira, portadora
da Carteira de Identidade Nº 2007009013545 SSPDS - CE, e
do CPF nº 057.183.903-71, residente e domiciliada na Rua 01
nº 140, Bairro: Mondubim – Fortaleza – CE. OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a supressão no valor do
Contrato nº 03/2019/COJUR-SEPOG, de forma a realizar por
razões de interesse público e nos limites permitidos pela Lei nº
8.666/93, a supressão de 1,7874% do valor inicial do contrato,
correspondendo ao montante de R$ 239,63 (duzentos e trinta e
nove reais e sessenta e três centavos).VALOR: Após a altera-
ção acima versada, o valor global do contrato passará de
R$: 13.406,47 (treze mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e
sete centavos) para a monta de R$: 13.166,84 (treze mil, cento
e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e con-
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