DOMFO 17/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P694048/2019, de 24 de Maio de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor MARIA ISABEL SOARES NUNES,           
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, matrícula 7468301, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 1º período aquisitivo de 23/11/2012 a 21/01/2018, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, em 03 de dezembro de 2019.           
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1400/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P693171/2019, de 24 de Maio de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor RICARDO MARTINS DA SILVA, AGEN-
TE DE COMBATE AS ENDEMIAS, matrícula 7581401, o direito 
a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 
1º período aquisitivo de 22/11/2012 a 21/11/2017, cuja conces-
são para início de gozo será deferida posteriormente, na de-
pendência de requerimento do interessado, sopesada a conve-
niência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE, em 09 de dezembro de 2019. Fernanda  
Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1401/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P694763/2019, de 27 de Maio de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor GERVASIO FIALHO COLARES, MEDI-
CO, matrícula 1429501, o direito a um período de 3 (três) me-
ses de Licença Prêmio, relativo ao 4º período aquisitivo de 
26/03/2010 a 07/07/2018, cuja concessão para início de gozo 
será deferida posteriormente, na dependência de requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 03 de 
dezembro de 2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro 
Maia - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1404/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990.               
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P696875/2019, de 28 de Maio de 2019. RESOLVE:                 
RECONHECER ao servidor FRANCISCO CEZAR FIDELIS 
FERREIRA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, matrícu-
la 7134001, o direito a um período de 3 (três) meses de Licen-
ça Prêmio, relativo ao 1º período aquisitivo de 23/11/2012 a 
22/11/2017, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 09 de dezembro de 
2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO. 
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ATO Nº 1407/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P696263/2019, de 27 de Maio de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor RICARDO NUNES DE MATTOS, AGEN-
TE DE COMBATE AS ENDEMIAS, matrícula 7157501, o direito 
a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 
1º período aquisitivo de 22/11/2012 a 20/04/2018, cuja conces-
são para início de gozo será deferida posteriormente, na                  
dependência de requerimento do interessado, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, em 03 de dezembro de 2019.                            
Fernanda  Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO. 
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ATO Nº 1408/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P697021/2019, de 28 de Maio de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor SILVIO CARLOS SOUZA MARQUES, 
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, matrícula 7161901, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 1º período aquisitivo de 22/11/2012 a 21/11/2017, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, em 09 de dezembro de 2019.           
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO. 
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PORTARIA 
Nº 
1433/2019 
- 
PROCESSO: 
P960759/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publi-
cado no DOM, de 02/01/2017, no uso das suas atribuições e 
pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza, artigo 37, da Lei Complementar nº 
0176, de 19/12/2014, combinado com Decreto nº 14.451, em 
12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e ainda, con-
forme art. 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, em 
27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. 
Resolve: Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, 
MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113–02, presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767–
01, secretária e como membro, JARÍ CÉLIO DE CASTRO  
ALCÂNTARA, matrícula 45.335–13, todos em exercício funcio-
nal nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins de 
apuração sumária, por intermédio de Sindicância administrati-
va, dos fatos narrados na origem do Processo: P960759/2019. 
Art. 2° - A Sindicância administrativa a que se refere esta porta-
ria, deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) 
dias, a serem contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo realizar diligências, e 
ainda inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza–CE, 04 de dezembro                   
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA                
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
1434/2019 
- 
PROCESSO: 
P588263/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publi-
cado no DOM, de 02/01/2017, no uso das suas atribuições e 
pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complementar nº 0176, 
de 19/ 12/2014, combinado com o Decreto nº 14.451, em 
12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e ainda, con-
forme o artigo 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 
27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. 
Resolve: Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais,