DOMFO 17/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-
01, secretária e como membro, JARÍ CÉLIO DE CASTRO  
ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em exercício funcio-
nal nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins de 
apuração sumária, por intermédio de Sindicância administrati-
va, dos fatos narrados na origem do processo: P588263/2019. 
Art. 2° - A Sindicância administrativa a que se refere esta porta-
ria, deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) 
dias, a serem contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, realizarem diligências, e 
inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza–CE, 04 de dezembro de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 603/2019 - SMS - 
PROCESSO Nº P608666/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
E A EMPRESA CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA 
LTDA. (CNPJ SOB O Nº 26.436.406/0001-05). Fundamenta-
ção: Pregão Eletrônico n° 176/2018 A e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P049534/2018, 
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDI-
CAMENTOS ANESTÉSICOS INJETÁVEIS, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da 
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da publicação. Do Valor do Contrato: R$ 12.975,20 
(doze mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) 
sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: • 25908.10. 
302.0123.2621.0001, elemento de despesa: 339030, fonte: 
1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distri-
tal Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302. 
0123.2621.0003, elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214. 
0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Evandro  
Ayres de Moura – HDEAM; • 25911.10.302.0123.2621.0004, 
elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso 
de Oliveira – HDMJBO; • 25912.10.302.0123.2621.0005, ele-
mento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação 
de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de 
Fátima Ribeiro Guimarães Sá – HIF; • 25913.10.302.0123. 
2621.0006, elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota/José Walter – HDGMJW; • 25914.10.302.0123.2621. 
0007, elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, 
da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Con-
ceição – HNSC; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de 
despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana – 
HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despe-
sa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção 
do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO; • 
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa: 339030, 
fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e 
Maternidade Drª. Zilda Arns Neumann – HMDZAN; • 25901.10. 
302.0123.2528.0005, elemento de despesa: 339030, fonte: 
0.1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da 
Atenção Especializada em Saúde - SAMU; • 25901.10.302. 
0123.2528.0005, elemento de despesa: 339030, fonte: 0.1.213. 
0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção 
Especializada em Saúde – SAMU. Data: Fortaleza – CE, 09 de 
dezembro de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Francisco 
Ximenes 
de 
Oliveira 
- 
CENTRAL 
DAS 
FRALDAS                          
DISTRI-BUIDORA LTDA. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 606/2019 – SMS - 
PROCESSO Nº P918760/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
E A EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS EIRELI. (CNPJ Nº. 
04.228.626/0001-00). Fundamentação: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
360/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P738932/2019, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: CONSTITUI O 
OBJETO 
DESTE 
CONTRATO 
A 
CONTRATAÇÃO 
DE            
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, 
VISANDO O FORNECIMENTO DE DIETAS GERAIS (PA-
CIENTES ADULTAS, FUNCIONÁRIOS E ACOMPANHANTES) 
E DIETAS TERAPÊUTICAS DO HOSPITAL E MATERNIDADE 
DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN, PELO PERÍODO 
DE 12 MESES. Da Vigência e Execução: Os prazos de vigên-
cia e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o Art. 57, da Lei Federal 
no 8.666/1993. Do Valor e do Reajustamento do Preço: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 4.379.990,00 (qua-
tro milhões, trezentos e setenta e nove mil, novecentos e no-
venta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes 
da contratação correrão pela fonte de recursos abaixo consig-
nada: • 25.918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa: 
339039; Fonte 0 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do 
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN. 
Fortaleza – CE, 11 de dezembro de 2019. Assinam: Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA     
SAÚDE e Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos - ISM 
GOMES DE MATTOS EIRELI. 
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO CON-
TRATO N° 042/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P836446//2019 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITI-
VO AO CONVÊNIO Nº 042/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, E O INSTI-
TUTO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA - ICO - CNPJ/MF n° 
31924394/0001-06 - CNES nº 9658815. Da fundamentação 
legal: O presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c 
o art. 57, inciso II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, nas normas regulamentadoras do Sis-
tema Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº 
8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias de 
Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017 
e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações posterio-
res e nas justificativas técnicas, atestos, declarações, certidões 
e demais documentações apresentadas nos autos do processo 
administrativo em epígrafe, que passam a integrar o presente 
instrumento independente de prescrição. Do objeto: O presente 
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência 
estipulado na Cláusula Sétima do convênio nº 042/2018, con-
forme as condições descritas nos documentos e Justificativas 
Técnicas acostadas ao processo em epígrafe, nos termos do 
Plano Operativo e consolidado que compõe o presente instru-
mento como seu anexo único. Do prazo de vigência da prorro-
gação: O presente CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) meses, a 
contar de 19 de dezembro de 2019, de forma que seu término 
dar-se-á em 19 de dezembro de 2020, estando facultada a sua 
prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, conforme 
aplicação normativa atinente à matéria e a realização de novo 
Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de 
Extrato, conforme preconizam os normativos atinentes a maté-
ria. Do valor e dos recursos financeiros: O valor total, estimado 
para a execução do presente convênio perfaz a quantia de até 
R$ 2.391.648,00 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil, 
seiscentos e quarenta e oito reais), a serem repassados em 
parcelas mensais em acordo com o que consta no Plano Ope-