DOMFO 17/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
P326689/2018 – SER IV. Publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio em 15 de outubro de 2018, Páginas 52/53; que tem 
fundamento no Pregão Eletrônico n° 247/2017 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P088232/2016/SEPOG, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. SIGNA-
TÁRIOS: ONDE SE LÊ: EMPRESA CLAUDIA HONORATO DE 
ANDRADE - ME, neste ato representada pela Sra. Ana Cláudia 
Honorato de Andrade. LEIA-SE: EMPRESA ANA CLAUDIA 
HONORATO DE ANDRADE - ME, neste ato representada pela 
Sra. Ana Cláudia Honorato de Andrade. Visto: Maria Betania 
Pereira Pinheiro – COORDENADORA JURÍDICA DA SER IV. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL IV. Fortaleza-
Ce, 11 de dezembro de 2019. Publique-se, registre-se e               
cumpra-se. Francisco Sales de Oliveira - SECRETARIA     
REGIONAL IV - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na Portaria Nº 33/2019 – SR VI, que 
por objeto DESIGNAR o servidor EVANDRO LEITE VIANA 
JUNIOR, RNP: 060261872-0, matricula institucional 5.943, 
doravante denominado simplesmente FISCAL, para acompa-
nhar e fiscalizar a execução do CONTRATO Nº 008/2019, em 
conjunto com os demais fiscais designados na Ordem de Ser-
viços do contrato, respondendo, assim, por todos os procedi-
mentos operacionais, utilização, supervisão e monitoramento 
relativo aos pacto, a partir desta data. ONDE SE LÊ: DESIG-
NAR o servidor EVANDRO LEITE VIANA JUNIOR, RNP: 
060261872-0, matricula institucional 5.943, doravante denomi-
nado simplesmente FISCAL, para acompanhar e fiscalizar a 
execução do CONTRATO Nº 008/2019, em conjunto com os 
demais fiscais designados na Ordem de Serviços do contrato, 
respondendo, assim, por todos os procedimentos operacionais, 
utilização, supervisão e monitoramento relativo aos pacto, a 
partir desta data. LEIA-SE: DESIGNAR os servidores                
EVANDRO LEITE VIANA JUNIOR, RNP: 060261872-0, matri-
cula institucional 5.943; FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA              
CIPIÃO, RNP: 0616057024, matricula institucional 114389; e 
FRANCISCO WASHINGTON PEREIRA, RNP: 0607596490, 
matricula institucional 46261, doravante denominados sim-
plesmente FISCAIS, para acompanhar e fiscalizar a execução 
do CONTRATO Nº 008/2019, respondendo, assim, por todos 
os procedimentos operacionais, utilização, supervisão e moni-
toramento relativo aos pacto, a partir desta data. Fortaleza/CE, 
10 de Dezembro de 2019. Roberto Rios Nogueira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
PORTARIA SERCE-ASJUR N° 19/2019 
 
Fortaleza, 10 de dezembro de 
2019.  
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL 
CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Or-
gânica do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO a Lei 
Complementar nº 055 de 28 de dezembro de 2007, alterada 
pela Lei Complementar nº 077 de 23 de abril de 2010, que 
institui a Secretaria Regional Centro. CONSIDERANDO o dis-
posto no art. 10, caput e § único, e art. 39, inciso III, do Decreto 
Municipal nº 9.300 de 17 de janeiro de 1994 que trata da revo-
gação dos Termos de Permissão quando o permissionário 
infringir dispositivos específicos deste Decreto ou por interesse 
público superveniente. CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 
inciso II, XI e XVIII e art. 26, inciso X do Decreto Municipal nº 
9.300 de 17 de janeiro de 1994 que trata da responsabilidade 
dos permissionários. CONSIDERANDO o disposto no, do De-
creto Municipal nº 9.300 de 17 de janeiro de 1994 que trata da 
revogação dos Termos de Permissão. CONSIDERANDO ainda, 
o princípio da legalidade e eficiência na Administração Pública. 
RESOLVE: Art. 1º - Revogar o Termo de Permissão de Uso em 
nome de Aline Pereira da Silva de Oliveira, inscrito no CPF sob 
o nº 026.389.963-27, permissionária do box nº 33, Quiosque nº 
09, situado na Rua General Sampaio, entre as ruas Guilherme 
Rocha e Liberato Barroso, tendo em vista que foi constatado 
através de chamadas executadas pela fiscalização – AGEFIS/ 
GEREFI VII, que a mesma não estava fazendo uso do referido 
equipamento público. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO SECRETÁRIO REGIONAL CENTRO.       
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO DA SERCE. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 320/2019, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 492/2019 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 264/2018-B. Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº 264/2018-B e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. Processo Administrativo nº P983962/2017. Contratante: 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa 
HECADI EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP. Objeto: 
Aquisição de EQUIPAMENTOS DE APOIO (AQUECEDORES 
DE FLUIDOS/SANGUE), para o Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Valor global: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). Vigên-
cia: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A despesa decor-
rente desta contratação correrá à conta de dotações consigna-
das ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.1648.0001, Ele-
mento de Despesa 44.90.52, Fontes de Recursos 1.211.0000. 
00.00, 1.215.0000.00.00, 1.220.0000.01.00, 1.220.0000.02.00, 
do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatu-
ra: 08/11/2019. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Luciano da Silva 
Vasconcelos - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VIS-
TO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO 
IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2019. Funda-
mento Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alte-
rações, nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Mu-
nicipal, nº. 13.512, publicado D.O.M de 30/12/2014, Decreto 
Municipal nº 12.786/2011 e Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Pregão Eletrô-
nico nº 084/2019. Processo de Licitação nº P371771/2018. 
GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: INSTI-
TUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. ÓRGÃOS PARTICIPAN-
TES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1. INSTITU-
TO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF; 2. HOSPITAL INFANTIL DE 
FORTALEZA DRA. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES 
SÁ – HIF; 3. HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS 
NEUMANN – HMDZAN; 4. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA 
MOTA BARRA DO CEARÁ - HDGMBC; 5. HOSPITAL DISTRI-
TAL GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER – HDGMJW; 6.             
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – HNSC; 7. 
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – 
HDEBO; 8. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE 
MOURA – HDEAM; 9. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA 
MOTA DE MESSEJANA – HDGMM; 10. HOSPITAL DISTRI-
TAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; 11. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. DETENTORAS 
DOS REGISTROS DE PREÇOS: 1. Empresa MASIF ARTIGOS 
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. 2. Empresa HOSPITAL-