DOMFO 16/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 
Nº 16.651
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO 3568/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de           
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, nomear ROBERTO BEZERRA DE MENEZES 
NETO, ASSESSOR ESPECIAL I, simbologia DG-1, do(a)               
GABINETE, para responder cumulativamente, como COOR-
DENADOR, simbologia DNS-1, do(a) FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 02/12/2019.              
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3569/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P661117/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, da servidora FABIOLA               
CARDOSO LINHARES CORREIA, matricula 23.060-01, deten-
tora do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, lotada na Se-
cretaria Municipal da Saúde - SMS, com ônus para a origem e 
sem ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do Con-
vênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no período de 
02.01.2019 a 31.08.2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 10 de dezembro de 2019. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                  
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3570/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P884968/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, dos servidores relacionados no 
anexo único, lotados na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo 
de Fortaleza - URBFOR, com ônus para a origem e sem res-
sarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio de 
Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará. GABINETE DO PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de dezembro de 
2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO  
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,                        
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O  
ATO Nº 3570/2019 – GABPREF 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
PERÍODO 
INÍCIO 
FIM 
ANGELUCIA 
CUNHA              
CAMPELO DE CARVALHO 
21.618-01 
SECRETARIA 
01/11/2019 31/01/2021 
ANTONIO 
GILDEVAN 
DA 
SILVA 
10.141-01 
ASSITENTE 
ADMINISTRATIVO 
01/11/2019 31/01/2021 
JONAS SALES NETO 
16.040-01 
AUXILIAR  
ADMINISTRATIVO 
01/11/2019 31/01/2021 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3571/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P221012/2018. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, com exercício na Secretaria da Educação – 
SEDUC, o servidor JOÃO BOSCO LUCENA DA SILVA, matri-
cula 109989-01, detentor do cargo de Professor Área Especifi-
ca, com ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão 
cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e 
Administrativa firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
no período de 06.08.2018 a 31.12.2018. GABINETE DO PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de dezembro de 
2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3572/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P615688/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza da servidora TANISIA ALCÂNTARA DE 
MORAES SOUSA, matrícula 74.687-01, detentora do cargo de 
Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal 
da Saúde - SMS, com ônus para a origem e sem ressarcimento 
pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio de Coopera-
ção Técnica e Administrativa firmado com a Câmara Municipal 
de Fortaleza, no período de 01.06.2019 a 31.12.2020. GABI-
NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de 
dezembro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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