DOMFO 16/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
 
ATO Nº 0157/2019 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P920694/2019, de 24 de Outubro de 2019. 
RESOLVE: 
RECONHECER 
ao 
servidor 
GLAUCIANY                 
BRANDAO DOS SANTOS VASCONCELOS, GUARDA MUNI-
CIPAL, matrícula 7354101, o direito a um período de 3 (três) 
meses de Licença Prêmio, relativo ao 2º período aquisitivo de 
10/03/2013 a 09/03/2018, cuja concessão para início de gozo 
será deferida posteriormente, na dependência de requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de 
novembro de 2019. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0159/2019 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P962077/2019, de 21 de Novembro de 2019. 
RESOLVE: RECONHECER ao servidor EVANDIRA GONZAGA 
DOS SANTOS, SUBINSPETOR, matrícula 1874201, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 6º 
período aquisitivo de 11/09/2014 a 09/11/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 28 de novembro de 2019. Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA.     
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0162/2019 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P961928/2019, de 21 de Novembro de 2019. 
RESOLVE: RECONHECER ao servidor GEOVANE VICTOR 
FERREIRA DE SOUSA, INSPETOR, matrícula 6022701, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 3º período aquisitivo de 22/04/2014 a 21/04/2019, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. GUARDA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 28 de novembro de 2019. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA.     
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ATO Nº 0163/2019 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P962145/2019, de 21 de Novembro de 2019. 
RESOLVE: RECONHECER ao servidor ADAIL JOSE SILVA 
FERREIRA, GUARDA MUNICIPAL, matrícula 7345301, o direi-
to a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo 
ao 2º período aquisitivo de 08/07/2013 a 30/10/2019, cuja con-
cessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento do interessado, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. GUARDA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 28 de novembro de 2019. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 0161, DE 04 DE DEZEMBRO DE 
2019 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida referente ao pagamento de Direitos Rescisórios 
(11/12 avos de férias proporcionais 2017- 2018 e 6/12 avos 13° 
salário 2018), no valor de R$ 3.407,48 (três mil quatrocentos e 
sete reais e quarenta e oito centavos) para o servidor exonera-
do, MARCOS ROBERTO BARROS DA SILVA, matrícula n° 
106.416-02. Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação 
orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do Elemento 
de Despesa 31.90.94 - Indenizações Restituições Trabalhistas, 
consignada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagado-
ra 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 04 de dezembro de 2019. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida -                 
DIRETOR GERAL. 
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EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO – Nº 
10/2018 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem 
entre si a Prefeitura de Fortaleza através da Guarda Municipal 
de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ 
n° 34.028.316/0010-02. DO OBJETO: Constitui objeto deste 
processo a prorrogação do contrato nº 10/2018 por mais 12 
(doze) meses, ampliando a sua vigência até o dia 06 de de-
zembro de 2020. O referido contrato trata-se da contratação de 
serviços postais e comercialização de produtos, junto à Empre-
sa Brasileira de Correios e Telégrafos, através de Inexigibilida-
de de licitação, Art. 25, Lei nº 8.666/1993 e com prazo de vi-
gência de 12 meses, para atender a demanda da Guarda Mu-
nicipal de Fortaleza, de acordo com as especificações previstas 
no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no art. 57, inciso II da 
Lei 8.666/93, que reza sobre a duração dos Contratos 
Administrativos, e Parecer de nº 938/2019 da Assessoria 
Jurídica da Guarda Municipal de Fortaleza. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos do orçamento da Guarda 
Municipal de Fortaleza, consignadas ao Projeto Atividade: 
17.102.06.122.0001.2016.0011, 
Elemento 
de 
despesa 
33.90.39, Fonte 01.001.0000.00.01 do Recurso da Guarda 
Municipal de Fortaleza. Os recursos orçamentários previsto na 
Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora 
aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Con-
trato têm seu valor estimado em R$ 800,00  (Oitocentos Reais). 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 57, da Lei Federal nº 
8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo Reis de Almeida – 
DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Tatianny Dolores Monteiro Chaar - CHEFE DE SEÇÃO – 
G4. Eugenia Maria Landim Barboza - GERENTE. Joaquim 
Fernando da Silva Dantas - AGENTE DE CORREIOS –            
SUPORTE e Carlos Wagner Gomes de Oliveira - AGENTE 
DE CORREIOS – SUPORTE. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 05 de dezembro de 2019. Inspetor Romulo Reis 
de Almeida - DIRETOR GERAL. 
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ERRATA - No(a) ATO ERRATA DO ATO 
7209/1998,  publicado no DOM de 05.06.2015, que concedeu 
Licença Prêmio ao servidor EVANDIRA GONZAGA DOS