DOMFO 16/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 10.03.2008 a 
09.07.2013 
1º período 10.03.2008 a 
07.07.2013 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de novembro 
de 2019. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(a) ATO 3162/2014,  publicado no 
DOM de 02.12.2014, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
JOAO PAULO DOS SANTOS, matrícula nº 7326401, lotado na 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, é feita a se-
guinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 10.03.2008 a 
09.11.2013 
1º período 10.03.2008 a 
04.11.2013 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de novembro 
de 2019. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(a) ATO ATO N° 1385/2019,  pu-
blicado no DOM de 17.04.2019, que concedeu Licença Prêmio 
ao servidor GEOVANE VICTOR FERREIRA DE SOUSA, matrí-
cula nº 6022701, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - GMF, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 23.03.2004 a 
22.04.2009 
1º período 23.03.2004 a 
21.04.2009 
 
No(a) ATO ATO N° 0090/2015,  publicado no DOM de 
28.01.2015, que concedeu Licença Prêmio ao servidor               
GEOVANE VICTOR FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 
6022701, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
GMF, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 23.04.2009 a 
22.04.2014 
2º período 22.04.2009 a 
21.04.2014 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de novembro 
de 2019. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 06/2018 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por seu 
titular o Sr. Philipe Theophilo Nottingham, CPF nº 107.881.743-
04, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: 
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
03.807.885/0001-23, situada na Rua Pinho Pessoa n° 1001 – 
Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, Fortaleza/CE, representada 
pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, CPF n° 413.933.503-30, 
brasileira, empresária, casada, residente e domiciliada nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente termo aditivo a prorrogação do prazo do Contrato 
de Serviços n° 06/2018, referente a contratação de empresa 
pessoa jurídica para execução dos serviços de terceirização de 
mão de obra nas categorias profissionais descritas no anexo I 
do Pregão Eletrônico n° 249/2018, por mais 12 (doze) meses, 
compreendendo o período de 05/12/2019 a 05/12/2020, por 
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo 
nº P979195/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 249/2018. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O 
valor contratual global permanecerá de R$ 7.917.595,68 (sete 
milhões, novecentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e 
cinco reais e sessenta e oito centavos), cujo pagamento será 
efetivado de acordo com as disposições contidas na cláusula 
sexta do contrato original, ficando resguardado o direito da 
CONTRATADA à repactuação decorrente de convenções cole-
tivas de trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. 
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da 
dotação consignada abaixo descriminada: Projeto/atividade 
04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte 
de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço 
nº 06/2018, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 05 de dezembro 
de 2019. Assinam: Philipe Theophilo Nottingham/SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Marília Lopes Cruz Rolim/FORTAL EMPREENDI-
MENTOS EIRELI. Airton Douglas de Andrade Lucas -               
COORDENADOR 
JURÍDICO 
- 
OAB/CE 
Nº 
17.404 
-                      
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 376/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, 
VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no 
art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da 
Lei 8666/93. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o LOTE 
ÚNICO à empresa MACIEL ASSESSORES S/S LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 11.880.336/0001-02, no valor de R$ 46.860,00 
(quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais) do procedi-
mento licitatório, realizado na modalidade Pregão Eletrônico 
sob o nº 376/2019, destinados a contratação de empresa para 
prestação de serviços de consultoria técnica especializada para 
a elaboração do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TEC-
NOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PETIC da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) para atendimento aos 
objetivos estratégico, plano de ações e propostas de soluções 
de governança conforme especifica e detalhamento contidos 
no Termo de Referência, edital 4840, para o período de 12 
meses. O valor global da licitação é de R$ 46.860,00 (quarenta 
e seis mil, oitocentos e sessenta reais) de acordo com o relató-
rio emitido pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, 
membro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licitação mencio-
nada se encontram de acordo com a legislação pertinente. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 1119/2019 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o