DOMFO 16/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
posteriores, na Lei Federal nº 8.245/91, de 18 de outubro de 
1991, em destaque o art. 3º, e nas orientações contidas no 
Parecer n° 3607/2019 - COJUR/SME, de acordo com o que 
consta no processo supramencionado. DO OBJETO: O presen-
te contrato tem por objetivo celebrar contrato de locação de 
imóvel não residencial, com área total de 2.287,19m² e área 
construída 2.555,08m² com comprovação de posse do imóvel 
através da inscrição em Certidão e Matriculas nº 01/218146, nº 
0078; nº 3440; 17.028, imóvel situado à Rua Alberto Ferreira, 
1790 – Bairro Jardim Iracema, destinado para funcionamento 
do CEI 11 de Agosto e da Escola Municipal 11 de Agosto, uma 
vez que o imóvel atende às necessidades estruturais do órgão 
e está localizado de forma a atender, convenientemente, às 
instituições do Sistema Público Municipal de Ensino. Com base 
na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e 
no Decreto Municipal nº 11.010/2001. Constitui objeto do pre-
sente termo a alteração da Cláusula Segunda do contrato em 
epígrafe, prorrogando o prazo de vigência por mais 24 (vinte e 
quatro) meses, contados de 04/12/2019 até 03/12/2021. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
objeto deste Aditivo correrá por conta da Dotação especificada 
a seguir: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339036 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. DATA: Fortaleza, 
16 de outubro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - LO-
CATÁRIO. Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO 
- INTERVENIENTE. Francisco Bezerra e Silva - LOCADOR. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 91/2017 - PROCESSO Nº P968383/2017 - 
DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representa-
da sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG 
nº 205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capital. 
CONTRATADA: GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES 
LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.308.123/0001-71, 
localizada na Rua Oliveira Sobrinho, nº 2260, Granja Portugal, 
Fortaleza/CE, CEP: 60541-790, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. José Nirton da 
Silva, brasileiro, inscrito no CPF nº 174.472.593-49 e RG nº 
94002221606. DO OBJETO: Constitui objeto do Contrato nº 
59/2017 a prestação de serviços de manutenção preventiva e 
corretiva com fornecimento de peças para: 04 (quatro)      
transpaletes – modelo TM 2020 capacidade de carga 2220kg, 
marca paletrans, 05 (cinco) empilhadeiras manual – modelo LM 
516, capacidade de carga 500kg, marca Palentrans e 01 (uma) 
empilhadeira elétrica retrátil – modelo PR 2070, capacidade de 
carga 2000 kg, marca Palentrans, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital do Pregão Presencial nº 039/2016. O presente 
termo aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo do 
contrato original pelo período de 12 (doze) meses, qual seja de 
08/12/2019 a 07/12/2020, alterando-se a Cláusula Oitava do 
contrato original por razões de interesse público, conforme 
solicitação no processo supramencionado. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas 
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei 
Federal nº 8.666/1993, art. 57, inciso II e § 2º e nas orientações 
contidas no Parecer nº 4092/2019 - COJUR/SME. DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este 
aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo 
Municipal da Educação – FME: 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador                    
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 21 de novembro de 2019. ASSINAM:              
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. José Nirton da Silva - GRANDIESEL 
SERVIÇOS EM MOTORES LTDA – ME. Raimundo Santiago 
de Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
VALERIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 7257403, cargo 
de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
com exercício no CEI ISMAEL POR DEUS do Distrito de              
Educação 2, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão 
de Casamento anexada ao Processo P947689/2019, sob nº 
ordem 28878, fls. 264, livro B-51 VALERIA RODRIGUES DE 
HOLANDA. Fortaleza, 06 de dezembro de 2019. Joaquim 
Aristides 
de 
Oliveira 
- 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO                 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
MARIA GORETH ALVES DAMIÃO, matrícula 4878901, cargo 
de professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
Aposentada, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão 
de Casamento anexada ao Processo P210018/2018, sob nº 
20.227, fls. 89, LIVRO B-35 MARIA GORETH ALVES DAMIÃO 
FREIRE DIAS. Fortaleza, 06 de dezembro de 2019. Joaquim 
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
ELIENE GOMES DE SOUSA, matrícula 2937903, cargo de 
PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
com exercício no CEI MARIA DE LOURDES RIBEIRO                
JEREISSATI do Distrito de Educação 2, foi mudado seu nome 
de acordo com a Certidão de Casamento com averbação de 
divórcio anexada ao Processo P929824/2019, sob nº matrícula 
020420 01 55 1982 2 00027 156 0015715 43 ELIENE GOMES 
DE CARVALHO. Fortaleza, 06 de dezembro de 2019. Joaquim 
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
MÁRCIA HELENA SILVA DE CASTRO, matrícula 1663801, 
cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, com exercício na ESCOLA MUNICIPAL PADRE 
JOSEFINO CABRA do Distrito de Educação 3, foi mudado seu 
nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao 
Processo P922234/2019, sob nº matrícula 020818 01 55 2012 
2 00034 075 0011475 77 MÁRCIA HELENA SILVA DE                  
CASTRO EMYGDIO. Fortaleza, 06 de dezembro de 2019. 
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO                 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
FRANCISCA SOFIA FERNANDES MARQUES COELHO, ma-
trícula 5341501, cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação, com exercício na ESCOLA MUNICI-
PAL NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO do Distrito 
de Educação 2, foi mudado seu nome de acordo com a Certi-
dão de Casamento com averbação de divórcio anexada ao 
Processo P905330/2019, sob nº matrícula 0204200155 2010 2 
00108 378 0057041 18 FRANCISCA SOFIA FERNANDES 
MARQUES. Fortaleza, 06 de dezembro de 2019. Joaquim