DOMFO 16/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada por um FISCAL e um GESTOR especialmente designa-
dos para este fim pela contratante, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado 
pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSINA-
TURA: 03 de dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Ferdinando Teixeira Rodrigues - REPRESENTANTES DA 
CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile 
Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2019. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2019 -     
SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2019 - ORGÃO: 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P769314/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: FT CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com 
sede na Rua José Alves Cavalcante, nº 50, Bairro: Centro, 
CEP: 61.880-000, Itaitinga/CE, Telefone (85) 9610-0000, Email: 
ftconstrucoes@yahoo.com.br, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
12.502581/0001-49, representada neste ato pelo Sr. Ferdinan-
do Teixeira Rodrigues, inscrito na Carteira de Identidade nº 
20055009008235 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
288.347.618-71, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publica-
da no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, 
em especial, nas normas e condições estabelecidas no edital 
de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 011/2019, cuja licitação está 
devidamente homologada e adjudicada pela titular da SEINF, 
com base na proposta de preços da Contratada e nos Anexos 
do edital, partes integrantes deste termo independente de 
transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUA-
TRO) ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE 
FUTEBOL – PROJETO ARENINHAS.  LOTE 03. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 09 
(nove) meses. Os prazos serão contados a partir da assinatura 
do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação 
vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato 
será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO 
UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato 
o preço global de R$ 1.305.520,77 (um milhão, trezentos e 
cinco mil, quinhentos e vinte reais e setenta e sete centavos), 
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de 
preços da Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrá à conta de dota-
ção consignada do orçamento da SEINF:  Projeto/Atividade: 
27101.27.451.0209.1448.0001 
e 
27101.15.451.0208.1450. 
0002; Elemento de Despesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 
1.990.0000.02.02, 2 1.920.0000.00.02 e 0 1.001.0000.00.01. 
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos ser-
viços será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, nos 
termos da legislação vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
Contratada prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando 
do recebimento definitivo do objeto deste Contrato, conforme 
valor: R$ 65.276,03 (sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e 
seis reais e três centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e 
um GESTOR especialmente designados para este fim pela 
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em 
momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro 
de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ferdinando Teixeira 
Rodrigues - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Glauci-
ene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de Castro - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 03 de 
dezembro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 61/2014 - SDP Nº 001/2014 - OBJETO CONTRA-
TUAL: SERVIÇO DE APOIO AO GERENCIAMENTO NO ÂM-
BITO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO DE FOR-
TALEZA I E II. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Engª 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLO-
GIA S/A, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 1789, 3º 
Andar, Salas 304 a 307, Bairro: Aldeota, CEP: 60150-160, 
Fortaleza/CE, Telefone (85) 3208-6350, inscrita no CNPJ nº 
33.146.648/0001-20, representada neste ato pelo Sr. ANTÔ-
NIO BOSCO ALBUQUERQUE CAMILO, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 153.512.463.68. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se do 
Artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Processo 
Administrativo nº P947074/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo 
nas horas/mês do pessoal empregado no Contrato nº 
061/2014, bem como a prorrogação dos prazos de vigência e 
execução da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O 
acréscimo ao Contrato nº 061/2014, terá um impacto financeiro 
de R$ 6.684.791,73 (seis milhões, seiscentos e oitenta e quatro 
mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), 
ficando o novo valor do Contrato em R$ 33.906.831,45 (trinta e 
três milhões, novecentos e seis mil, oitocentos e trinta e um 
reais e quarenta e cinco centavos). PARÁGRAFO SEGUNDO: 
Os prazos de vigência e execução do Contrato serão prorroga-
dos pelo período de 08 (oito) meses, lançando os vencimentos 
para 22/04/2021 e 05/03/2021, respectivamente. CLÁUSULA 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 29 de no-
vembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Antônio Bos-
co Albuquerque Camilo - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Aparecida Silva de Sousa 
- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 29 de 
novembro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 112/2018-FME - I - RDC PRESENCIAL Nº 
003/2018 - OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa 
especializada com fim à execução dos serviços de ampliação 
de 02 (duas) salas na EM Demócrito Rocha, localizada na Rua 
Padre Pedro de Alencar. n° 2012 Bairro Ancuri no município de 
Fortaleza- CE, localizadas no distrito educacional VI, de acordo 
com as especificações contidas neste edital e seus anexos.