DOMFO 16/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
Esta contratação refere-se ao Lote 03 do RDC 003/CPL/2018. 
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/IN-
FRAESTRUTURA – FME-I, inscrito no CNPJ nº 34.254.998/ 
0001-72, situado na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, 
bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, neste 
ato representado pela sua gestora, a Sra. Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF 
nº 641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA: FT 
Construções Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 12.502.581/ 
0001-49, com sede na Rua José Alves Cavalcante nº 50, Bairro 
Centro, CEP 61.880-000, Itaitinga/Ceará, representada neste 
ato por Ferdinando Teixeira Rodrigues, brasileiro, solteiro, 
empresário, natural de Mauá, residente e domiciliado nesta 
capital, inscrito no CPF sob o nº 288.347.618-71 e Cédula de 
Identidade nº 8197979 - MTPS/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 57, c/c § 1º, inciso I e § 2º da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P662868/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração contratu-
al da Cláusula Décima Sétima – Do Prazo de Vigência e Exe-
cução do contrato nº 112/2018. Este contrato tem como objeto 
a contratação de empresa especializada com fim à execução 
dos serviços de ampliação de 02 (duas) salas na EM Demócrito 
Rocha, localizada na Rua Padre Pedro de Alencar, nº 2012, 
Bairro Ancuri no município de Fortaleza - CE, localizadas no 
distrito educacional VI, de acordo com as especificações conti-
das neste edital e seus anexos. Esta contratação refere-se ao 
Lote 03 do RDC 003/CPL/2018. PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/09/2019 a 
28/09/2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: Execução por mais 280 
(duzentos e oitenta) dias, a contar de 21/05/2019 a 24/02/2020. 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 06 de 
setembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - GESTORA DO FME - I. Sr. Ferdinando 
Teixeira Rodrigues - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TES-
TEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 06 de 
setembro de 2019. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 56/2019 – SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
011/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM 
EM TRECHOS DA AVENIDA RUI BARBOSA E DA RUA DEP. 
MOREIRA DA ROCHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – 
CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: O Município 
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno através 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, representa-
da por sua titular, Engenheira Ana Manuela Marinho Nogueira, 
inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta Capital. CONTRATADA: CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1.901 - sala 
404, Bairro: Meireles, Fortaleza- CE, CEP: 60.170-079, Telefo-
ne: (85) 3261-1830, inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-88, 
representada neste ato pelo Sr. Alexandre de Oliveira Serpa, 
brasileiro, inscrito no CPF /MF sob o nº 616.421.343-68, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamen-
to no artigo 57, I c/c § 1º, I, II e V da Lei 8.666/93, estando 
devidamente 
justificado 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P956787/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação 
dos prazos de vigência e execução do Contrato. PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado por 3 (três) 
meses, com término previsto para 23 de abril de 2020. PARÁ-
GRAFO SEGUNDO: O prazo de execução fica prorrogado por 
3 (três) meses, com término previsto para 23 de abril de 2020. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSU-
LAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições esta-
belecidas no Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezem-
bro de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Mari-
nho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre de Oli-
veira Serpa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily 
Pinheiro dos Santos e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza – CE, 02 de dezem-
bro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/ 
CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 795/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO: 
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 86.712.247/0001-56; III - DO OBJETO: A presente Ata 
tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E 
FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS PADRONIZADOS DE PAVIMENTAÇÃO NÃO 
BETUMINOSA, GUIAS, SARJETAS E PASSEIOS, INCLUINDO 
ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA - CE, CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM 
FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS 
TABELAS DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
DO SINAPI/CE, DA SEINFRA E DO SICRO - TABELAS SIN-
TÉTICAS SEM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 
20,73% (VINTE VÍRGULA SETENTA E TRÊS POR CENTO), 
CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NOS ANEXOS 
DO EDITAL da Concorrência Pública nº 015/2019  que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelas empresas classificadas em primeiro lugar e 
será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preço iguais ao do licitante ven-
cedor na sequenciada classificação do certame conforme cons-
ta nos autos do Processo nº P806907/2019; IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei 
Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais 
nº s 11.251 de 10.09.2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 
2007, nº 13.735, de 18.01.2016, no Decreto Federal nº 7.892, 
de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro 
de 2013 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente 
edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Concorrência Pública 
Nº.015/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção; VII - DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2019; 
VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Infraes-
trutura- SEINF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 13 de 
dezembro de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRA-
ESTRUTURA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - PROCESSO Nº 
P671713/2019. ASSUNTO: REVOGAÇÃO DE PROCEDIMEN-
TO LICITATÓRIO. CERTAME: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 
006/2019 - EDITAL N° 4930. A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE, estabelecida nesta 
Capital, neste ato representada pelo Secretário Executivo, Sr. 
Estevão Sampaio Romcy, no exercício das atribuições estabe-
lecidas no art. 54 da Lei Complementar Municipal nº 
0176/2014, de 19 de dezembro de 2014, considerando as