DOMFO 16/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
0001.2195.0034, elemento de despesa nº 3190.94, fonte de 
recurso nº 1001, Sequencial 39, Despesa de Exercício Anterior, 
consignada no vigente Orçamento desta Secretaria, conforme 
informações e documentação contidas no Processo Administra-
tivo nº P869155/2019. 
 
CREDORA 
VALOR (R$) 
AMANDA MAGNA ALVES DE CASTRO 
R$ 3.428,53 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 de 
dezembro de 2019. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                      
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 29/2015 - SDHDS - NATUREZA DO ATO: 
SEXTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 
29/2015/SDHDS, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E, DO OUTRO, A 
EMPRESA JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO - ME (Processo 
Nº P657820/2015). FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o 
presente Termo de Aditamento no Art. 65, inciso I, alínea b, § 
1º da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, con-
forme cláusula oitava, bem como no Parecer nº 012611/2019/ 
ASJUR/SDHDS, 
Processo 
Administrativo 
P657820/2015.            
OBJETO: O presente termo de aditamento tem como objeto 
realizar acréscimo ao Contrato nº 29/2015, que tem por objeto 
contratação de empresa especializada em serviços funerários e 
transalado visando atender necessidade da Secretaria Munici-
pal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, 
passando o valor global do referido instrumento pactuado da 
quantia de R$ 1.565.400,00 (um milhão, quinhentos e sessenta 
e cinco mil e quatrocentos reais), para R$ 1.956.440,00 (um 
milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil e quarenta e quatro 
reais), no percentual de 24,98%, que corresponde a quantia de 
R$ 391.040,00 (trezentos e noventa e um mil e quarenta reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente aditivo ao contrato 
correrá pela seguinte dotação orçamentária: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
3.3.90.32 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - CE, 05 de dezembro de 2019. 
ASSINATURAS: Sra. Patrícia Helena Nóbrega Studart. SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS - CONTRATANTE.   
José Gomes de Sousa Neto - REPRESENTANTE - JOSÉ 
GOMES DE SOUSA NETO - ME (FUNERÁRIA UNIPAZ)/CON-
TRATADA. VISTO: Sra. Alessandra Pimentel Fernandes - 
COORDENADORA JURÍDICA SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO Nº 11/2018 SDHDS - DA NATUREZA 
JURÍDICA: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA-
ÇÃO Nº 11/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MU-
NICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL – SDHDS E O RECANTO PSICOPEDAGÓGICO DA 
ALDEOTA (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P973708/ 
2019). DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente 
Aditivo na Cláusula Décima Quarta do Termo de COLABORA-
ÇÃO Nº 11/2018, no I, do Art.43 do Decreto 8.726/2016, c/c 
Art.57 da Lei Federal nº 13.019/2014, no parecer jurídico, na 
justificativa técnica e na Resolução emitida pelo Conselho 
Municipal de Assistência Social - CMAS FORTALEZA contida 
nos autos. DO OBJETO DO ADITIVO: O presente aditivo tem 
por finalidade promover a continuidade da execução do objeto 
da presente parceria por um período de mais 06 (seis meses), 
ou seja pelo período de 30 de outubro de 2019 a 30 de abril de 
2020, e a suplementação financeira no valor proporcional ao 
período solicitado perfazendo a monta de R$ 336.000,00 (tre-
zentos e trinta e seis mil reais) do TERMO DE COLABORA-
ÇÃO Nº 11/2018, tendo em vista se tratar de serviços socioas-
sistenciais de natureza contínua e por terem sido pactuada(s) 
nova(s) meta(s) disposta(s) em novo plano de trabalho referen-
te a este período. Subcláusula primeira: O novo plano de traba-
lho para a alteração supracitada passa a ser parte integrante 
deste termo de COLABORAÇÃO sem a necessidade de sua 
transcrição. Subcláusula segunda: O presente aditivo prevê a 
alteração da Cláusula Quarta - Do Prazo de Vigência, e da 
Cláusula Quinta do Termo de COLABORAÇÃO nº 11/2018 nos 
termos estabelecidos a seguir. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 
Altera-se a Cláusula Quarta do Termo de Colaboração nº 
11/2018, em razão da prorrogação do Prazo da vigência dessa 
parceria, passando o prazo final de 30 de outubro de 2019 a 30 
de abril de 2020, e a Cláusula Quinta da suplementação finan-
ceira no valor proporcional ao período solicitado, perfazendo a 
monta de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) 
visando a efetiva execução da(s) nova(s) meta(s) pactuada(s). 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do Termo de COLABORAÇÃO 
originário permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 25 de outubro de 2019. ASSINAM: Patrícia Helena 
Nóbrega Studart - SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL SDHDS e Lino Antônio Cavalcante Holanda - RE-
CANTO PSICOPEDAGÓGICO DA ALDEOTA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2019 - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P915942/2019 - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Presencial nº 003/2019 - A, e seus anexos, o 
que consta nos autos do processo administrativo nº P569695/ 
2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. CONTRATANTE: SECRETARIA 
REGIONAL I - SER I, neste ato representada por seu Secretá-
rio, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: DISTRI-
BUIÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA, neste ato 
representada pelo Sr. Pedro Henrique Caminha de Oliveira. DO 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a seleção de empresa 
especializada para registro de preço para futura e eventual 
confecção e montagem de 06 (seis) equipamentos urbanos em 
estrutura metálica, sendo em quatro tipos, de acordo com as 
especificações contidas no Anexo A - Termo de Referência do 
Edital - PP nº 003/2019 - A, e na proposta da CONTRATADA. 
DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação e o prazo de execu-
ção é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Serviços. DO VALOR: O valor contratual global im-
porta na quantia de R$ R$71.540,82 (Setenta e um mil, qui-
nhentos e quarenta reais, e oitenta e dois centavos). DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 15.451.0006. 
1926.0002 (Construção, Ampliação, Reforma e Urbanização de 
Praças Públicas e Outros Equipamentos Urbanos); Elemento 
de Despesa: 449052 (Equipamentos e Material Urbanos); Fon-
te: 100100000001 (Recursos Próprios). DO FORO: O foro do