DOMFO 16/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
das as demais cláusulas e condições contidas no Contrato nº 
019/2018 - Pregão Eletrônico nº 024/2018-MP/PA. E para cons-
tar, o presente Apostilamento é Lavrado e Arquivado em pasta 
própria da Coordenadoria de Administração Financeira - SER 
IV, de acordo com o Art. 60, da Lei nº 8.666/93, o qual depois 
de lido e achado conforme, é assinado pelo representante legal 
da Secretaria Regional IV, abaixo mencionado. Fortaleza, em 
08 de abril de 2019. Moroni Rodriguez de Caldas - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO REGIONAL IV. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊN-
CIA À SAÚDE Nº 30/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, E COOPE-
RATIVA DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ – CO-
OPEC. CONTRATANTE: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
- FORT SAÚDE, com sede na Rua 24 de maio, nº 1479, Cen-
tro, CEP: 60.020-000, inscrito no CNPJ n° 07.965.184/0001-73, 
neste ato representado por seu Superintendente, Ricardo Cé-
sar Xavier Nogueira Santiago, brasileiro, casado, administrador, 
portador da cédula de identidade nº 875295 SSP - CE e inscrito 
no CPF sob o nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta 
Capital. CONTRATADO: COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS 
DO ESTADO DO CEARÁ – COOPEC, com endereço na Mon-
senhor Bruno, 2133, bairro Joaquim Távora, CEP: 60115-191, 
inscrita no CNPJ n° 04.235.295/0001-36, neste ato representa-
da por seu Presidente, DAVI QUEIROZ DE CARVALHO RO-
CHA, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identi-
dade nº 2001002129948 SSP - CE inscrito no CPF sob o nº 
005.095.773-26, residente e domiciliado nesta Capital. As par-
tes acima mencionadas e qualificadas RESOLVEM, com fulcro 
no art.65, “d”, § 6º, da Lei nº 8.666/93 e, de conformidade com 
o disposto no Processo Nº P394622/2018, firmar o presente 
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 30/2018, medi-
ante às seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEI-
RA – DO OBJETO: Manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro através do reajuste de 60,72% (Sessenta virgula 
setenta e dois por cento) sobre o valor da consulta de R$ 56,00 
(cinquenta e seis reais), ficando o valor reajustado em R$ 90,00 
(noventa reais) com efeitos a partir de 1º de setembro de 2018. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Os recursos financeiros deste instrumento obedecerão à se-
guinte rubrica orçamentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 
203 (IPM-SAÚDE); Classificação Funcional: 10.122.0001.2941. 
0001, elemento de despesa 339039, fonte 0 3303, da Ação e 
Manutenção do Programa de Assistência à Saúde dos Servido-
res do Município de Fortaleza. CLÁUSULA TERCEIRA - DA 
RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não especifica-
mente modificadas pelas alterações decorrentes deste Primeiro 
Aditivo permanecem em vigor, conforme originalmente pactua-
das. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 16 de setembro 
de 2018. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. Pelo CONTRATADO(A): COOPERATIVA DOS PSIQUIA-
TRAS DO ESTADO DO CEARÁ – COOPEC - REPRESEN-
TADA POR SEU PRESIDENTE - Davi Queiroz de Carvalho 
Rocha. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 2403/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, IJF, no âmbito de 
suas atribuições que lhe conferem o inciso X, do Decreto 9.592, 
de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14, do 
Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados 
pelas disposições da Lei n. 8.666/93, e no que mais consta nos 
autos do Procedimento Administrativo Para Aplicação de Pena-
lidades  n 009/2018, apresentado pela Coordenadoria de              
Procedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades 
(COPEN). RESOLVE: Art. 1º - Aplicar multa no valor de                     
R$ 40.984,37 (quarenta mil, novecentos e oitenta e quatro reais 
e trinta e sete centavos) à empresa ECOMED COMERCIAL 
MÉDICA ODONTOLÓGICA LTDA, por descumprimento de 
obrigação contratual conforme cláusula décima terceira, itens 
13.1.1 e 13.1.2 dos contratos nº 006/2017 e nº 104/2017, origi-
nários da ARP nº 28/2016 (PE: 218/2016). Art. 2º - Notificar a 
citada empresa para recolher aos cofres do IJF a quantia su-
pracitada, em não o fazendo que seja observado o item 13.2 do 
contrato, em apreço. GABINETE DA SUPERINTENTE DO 
INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, IJF, em 26 de novembro de 
2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Riane Maria   
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 618/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELI-ME, inscrita no 
CNPJ 26.537.584/0001-22; III - DO OBJETO:  A PRESENTE 
ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, VISAN-
DO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MESAS E CA-
DEIRAS PLÁSTICAS PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
– IJF, CUJAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS EN-
CONTRAM-SE DETALHADOS NO ANEXO I – Termo de Refe-
rência do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2019 A, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro 
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P386946/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 241/2019 A; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 16 de 
outubro de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dou-
tor José Frota - IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 
13 de dezembro de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de              
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR 
JOSÉ FROTA – IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 636/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME, 
inscrita no CNPJ: 26.230.868/0001-71; III - DO OBJETO: A 
PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PRE-
ÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MA-
TERIAL DE ESCRITÓRIO (BORRACHAS, CANETAS, COLAS, 
EXTRATOR DE GRAMPOS E OUTROS) PARA O INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA – IJF, CUJAS ESPECIFICAÇÕES E