DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Gestão de Bens Imóveis - SGBI, conforme   Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 736/2019, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº702-D/2019-GS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANGELO RODRIGUES 
DE SOUSA
1º Sargento PM
099.968-1-8
V
09 e 10/12/2019
Aiuaba-CE
2 (duas)
61,33
122,66
11 e 12/12/2019
Parambu-CE
1 (uma) e meia
92,00
DANDARA 
RAMOS SALES
Soldado PM
308.141-1-8
V
09 e 10/12/2019
Aiuaba-CE
2 (duas)
61,33
122,66
11 e 12/12/2019
Parambu-CE
1 (uma) e meia
92,00
TOTAL
429,32
*** *** ***
PORTARIA Nº703-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único    desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, 
com a finalidade de  realizarem manutenção na piscina da CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de  Diária e Ajuda de Custo nº 739/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º;   alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
27 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº703-D/2019-GS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CRISTIANO SANTOS 
DE SOUZA
1º Sargento PM
110.185-1-3
V
02 à 04/12/2019
Sobral-CE
2 (duas) e meia
61,33
20%
184,00
ORLEANS MOURA 
DE HOLANDA
2º Sargento PM
135.325-1-6
V
02 à 04/12/2019
Sobral-CE
2 (duas) e meia
61,33
20%
184,00
TOTAL
368,00
*** *** ***
PORTARIA Nº704-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único  desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Baixio e 
Araripe-CE, com a finalidade de realizarem vistoria dos imóveis que estão cadastrados sob responsabilidade desta SSPDS, para regularização no sistema de 
Gestão de Bens Imóveis - SGBI, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 738/2019, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº704-D/2019-GS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCIVALDO 
COSTA VIANA
1º Sargento PM
010.252-1-X
V
16 e 17/12/2019
Baixio-CE
2 (duas)
61,33
122,66
18 e 19/12/2019
Araripe-CE
1 (uma) e meia
92,00
DANDARA RAMOS SALES
Soldado PM
308.141-1-8
V
16 e 17/12/2019
Baixio-CE
2 (duas)
61,33
122,66
18 e 19/12/2019
Araripe-CE
1 (uma) e meia
92,00
TOTAL
429,32
*** *** ***
PORTARIA Nº705-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Itaiçaba, 
Capistrano e Carida-de-CE, com a finalidade de realizarem vistoria dos imóveis que estão cadastrados sob respon-sabilidade desta SSPDS, para regularização 
no sistema de Gestão de Bens Imóveis - SGBI, con-forme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 737/2019, concedendo-lhe diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº705-D/2019-GS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.499-1-8
V
16 e 17/12/2019
Itaiçaba-CE
2 (duas)
77,10
154,20
18/12/2019
Capistrano-CE
1 (uma)
77,10
19/12/2019
Caridade-CE
½ (meia)
38,55
GERARDO MAGELA CARNEIRO SALES
Subtenente PM
103.812-1-5
V
16 e 17/12/2019
Itaiçaba-CE
2 (duas)
61,33
122,66
18/12/2019
Capistrano-CE
1 (uma)
61,33
19/12/2019
Caridade-CE
½ (meia)
30,67
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
1º Sargento PM
118.963-1-6
V
16 e 17/12/2019
Itaiçaba-CE
2 (duas)
61,33
122,66
18/12/2019
Capistrano-CE
1 (uma)
61,33
19/12/2019
Caridade-CE
½ (meia)
30,67
TOTAL
699,17
*** *** ***
PORTARIA Nº706-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Baturité-CE, 
com a finalidade de cumpri-rem determinação para entrega de documentação sigilosa ao Delegado Regional daquele Município, conforme Solicitação de 
Diária e Ajuda de Custo nº 728/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019