DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº697-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar DAVI LIMA BARROSO, ocupante do posto de 1º Tenente PM, matrícula nº 308.459-1-9, desta Secretaria, a viajar 
ao Município de Beberibe-CE, no dia 22/11/2019, com a finalidade de realizar serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 729/2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do 
artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº698-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à Cidade de Salgueiro-PE, na 
aeronave Fênix 5 (PR-GCG), com a finalidade de realizarem missão governamental naquela Cidade, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
733/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à  conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº698-D / 2019-GS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO RONALDO PIRES REBOUÇAS
Coronel PM
100.395-1-7
IV
23/11/2019
Salgueiro-PE
½ (meia)
166,49
83,25
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Tenente Coronel PM
108.096-1-4
IV
23/11/2019
Salgueiro-PE
½ (meia)
166,49
83,25
TOTAL
166,50
*** *** ***
PORTARIA Nº699-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILLANS QUEZADO, ocupante do cargo de Orientador de Célula (DNS-3), matrícula nº 300.549-1-1, 
desta Secretaria, a viajar ao Município de Canindé-CE, no dia 26/11/2019, com a finalidade de realizar visita técnica para acompanhar o funcionamento do 
botão anti-pânico dos destacamentos da Polícia Militar daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 734/2019, concedendo-lhe 
½ (meia) diária, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº700-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Canindé-CE, 
com a finalidade de realizarem a instalação do novo sistema de emergência através de botão de pânico nos smartphones das viaturas daquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 732/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a  despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº700-D/2019-GS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUIZ VAGNER 
GONÇALVES FERREIRA
1º Sargento PM
113.100-1-X
V
26 à 28/11/2019
Canindé-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
LUCINÁSIO LIMA DE MELO
1º Sargento PM
107.188-1-3
V
26 à 28/11/2019
Canindé-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
TOTAL
306,66
*** *** ***
PORTARIA Nº701-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único   desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Iguatu, 
Farias Brito, Várzea Alegre e Acopiara-CE, com a finalidade de realizarem vistoria dos imóveis que estão cadastrados sob responsabilidade desta SSPDS, 
para regularização no sistema de Gestão de Bens Imóveis - SGBI, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 735/2019, concedendo-lhe diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à  conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº701-D/2019-GS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ALDENÍZIO SILVA 
DE OLIVEIRA
1º Sargento BM
113.817-1-5
V
03/12/2019
Iguatu-CE
1 (uma)
61,33
5%
64,40
04/12/2019
Farias Brito-CE
1 (uma)
-
61,33
05/12/2019
Várzea Alegre-CE
1 (uma)
-
61,33
06/12/2019
Acopiara-CE
½ (meia)
-
30,67
DANDARA 
RAMOS SALES
Soldado PM
308.141-1-8
V
03/12/2019
Iguatu-CE
1 (uma)
61,33
5%
64,40
04/12/2019
Farias Brito-CE
1 (uma)
-
61,33
05/12/2019
Várzea Alegre-CE
1 (uma)
-
61,33
06/12/2019
Acopiara-CE
½ (meia)
-
30,67
TOTAL
435,46
*** *** ***
PORTARIA Nº702-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Aiuaba e 
Parambu-CE, com a finalidade de realizarem vistoria dos imóveis que estão cadastrados sob responsabilidade desta SSPDS, para regularização no sistema de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019