DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº706-D/2019-GS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS KLEBER ALVES DE OLIVEIRA
2º Tenente PM
098.989-1-3
IV
21/11/2019
Baturité-CE
½ (meia)
64,83
32,42
TONY KESLLEY BRILHANTE DE LIMA
Cabo PM
302.069-1-6
V
21/11/2019
Baturité-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA Nº707-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Massapê, Ubajara, 
Ipu, Guaraciaba do Norte e Ipueiras-CE, com a finalidade de realizar suporte à COTIC/SSPDS no programa de implantação do videomonitoramento naqueles 
Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 740/2019, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº707-D/2019-GS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO SOUSA
1º Sargento PM
106.882-1-3
V
02/12/2019
Massapê-CE
1 (uma)
61,33
61,33
03/12/2019
Ubajara-CE
1 (uma)
61,33
04/12/2019
Ipu-CE
1 (uma)
61,33
05/12/2019
Guaraciaba do 
Norte-CE
1 (uma)
61,33
06/12/2019
Ipueiras-CE
½ (meia)
30,67
TOTAL
275,99
*** *** ***
PORTARIA Nº708-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 301.070-1-2, desta Secretaria, 
com exercício na CIOPAER/Quixadá, a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 02 à 09/12/2019, com a finalidade de realizar o abastecimento 
da aeronave da CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 743/2019, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 294,38 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº709-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Sobral, Ubajara, Ipu, 
Guaraciaba do Norte e Massapê-CE, com a finalidade realizar visita técnica para implantação do programa de videomo-nitoramento naqueles Municípios, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 741/2019, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à con-ta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº709-D/2019-GS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES
Agente 
Administrativo
000.153-1-8
V
02 e 03/12/2019
Sobral-CE
2 (duas)
61,33
147,19
04/12/2019
Ubajara-CE
1 (uma)
61,33
05/12/2019
Ipu-CE
1 (uma)
61,33
06/12/2019
Guaraciaba do Norte-CE
1 (uma)
61,33
07/12/2019
Massapê-CE
½ (meia)
30,67
TOTAL
361,85
*** *** ***
PORTARIA Nº710-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº 151.832-1-7, desta Secretaria, a 
viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 27 à 29/11/2019, com a finalidade de realizar reforço na segurança naquele Município e Região, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 742/2019, concedendo-lhe 3 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 116,70 (cento e dezesseis reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº711-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Independên-
cia-CE, com a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária 
e Ajuda de Custo nº 746/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e Publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº711-D/2019-GS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO EDMILSON 
PAIVA DAS NEVES
1º Sargento PM
065.476-1-3
V
03 à 06/12/2019
Independência-CE
3 (três) e 
meia
61,33
214,66
FRANCISCO MARCELINO 
FREIRE DE SANTANA
1º Sargento PM
125.571-1-6
V
03 à 06/12/2019
Independência-CE
3 (três) e 
meia
61,33
214,66
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019