DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2133/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora NAYANNA GOMES DA COSTA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 300.760-1-X, da 
Polícia Civil do Estado de Ceará, a viajar a Cidade de Xanxerê-SC, no período de 24/11 à 10/12/2019, com a finalidade de participar do Curso de Formação 
de Cinotécnico - CFCi, conforme SPU nº 09937263/2019, concedendo-lhe 16 (dezesseis) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais 
e noventa e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 
2.484,13 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e treze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2141/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Maceió-AL, com 
a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme no SPU nº 10552760/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
25 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2141/2019-GS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ALEXSANDER BENTO DA SILVA
Sargento PM
113.079-1-4
V
13 à 18/11/2019
Maceió-AL
5 (cinco) e meia
141,95
40%
1.093,02
FERNANDA CLÁUDIA MELO DE OLIVEIRA
Cabo PM
301.676-1-9
V
13 à 18/11/2019
Maceió-AL
5 (cinco) e meia
141,95
40%
1.093,02
TOTAL
2.186,04
*** *** ***
PORTARIA Nº2151/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que encontram se em 
objeto de serviço no Municí-pio de Camocim-CE, de acordo com a Portaria n° 692-D/2019-GS, tendo em vista que os refe-ridos militares continuarão a 
realizar serviços e levantamento de informações e serviço de inte-ligência naquele Município, conforme SPU nº 10538970/2019, concedendo-lhes diárias, 
de acor-do com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamen-tária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2151/2019-GS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO DE PÁDUA LOPES AGUIAR
1º Sargento PM
112.544-1-1
V
22/11/2019
Camocim-CE
1 (uma)
61,33
61,33
FERNANDO DE SALES FERNANDES NETO
2º Sargento PM
151.285-1-8
V
22/11/2019
Camocim-CE
1 (uma)
61,33
61,33
JAIRTON CAJAZEIRAS PINTO
Soldado PM
308.746-3-3
V
22/11/2019
Camocim-CE
1 (uma)
61,33
61,33
TOTAL
183,99
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PORTARIA Nº2160/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Recife-PE, com a 
finalidade de participarem de Instruções de manuseio de equipamentos de proteção individual, utilizados para contenção e remoção das manchas de óleo 
identificadas no litoral Cearense, conforme SPU nº 10620715/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2160/2019-GS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES 
CAVALCANTE
Coronel BM 
(DNS-2)
100.253-1-1
III
02 à 06/12/2019
Recife-PE
4 (quatro) 
e meia
189,25
50%
1.277,44
PEDRO ANANIAS GOMES CATANHO
Tenente BM
104.422-1-4
IV
02 à 06/12/2019
Recife-PE
4 (quatro) 
e meia
166,49
50%
1.123,81
JOSÉ IVAN RIBEIRO
Tenente BM
091.145-1-3
IV
02 à 06/12/2019
Recife-PE
4 (quatro) 
e meia
166,49
50%
1.123,81
ANTONIO FLAVIO FREITAS
Sargento BM
113.835-1-3
V
02 à 06/12/2019
Recife-PE
4 (quatro) 
e meia
141,95
50%
958,16
TOTAL
4.483,22
*** *** ***
PORTARIA Nº2182/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE AUTORIZAR o militar SERGIO RONER NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante da graduação de Sargento PM, matrícula nº 108.494-1-1, 
desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 02 à 04/12/2019, com a finalidade de realizar o transporte de peças para manutenção 
das aeronaves da CIOPAER, conforme SPU nº 10778572/2019, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019