DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ao órgão local da Secretaria da Fazenda em HORZONTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem 
baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 23 de novembro de 2018.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE HORIZONTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº49/2018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.321317-6
PEDRO ROSA NETO MERCADINHO ME
02
06.367437-8
COMERCIAL BENTO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº113/2018 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, 
CEFIT/NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2018.11400 E TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 
2018.13143, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito 
Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº113/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.319.685-9
G G G MAIA ME
01/10/2014 a 30/04/2017
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº114/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no 
Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUFIS, dentro do prazo de 30 
(trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o 
lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº114/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.370444-7
MOREHT SPORTE WEAR COMERCIO DO VESTUARIO LTD
2018.17140-5
002
06.370444-7
MOREHT SPORTE WEAR COMERCIO DO VESTUARIO LTD
2018.17141-7
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº141/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, § 1º, Art. 79 da 
Lei 15614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 21 de novembro de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº141/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.689262-7
S O S MATERIAIS DE CONTRUÇÕES FERRAGENS E LOCAÇÕES LTDA ME
201817371-4
201817372-6
02
06.568290-4
F ELIARDE CORDEIRO ARRAIS ME
201817367-3
201817368-5
03
06.693305-6
H. M. DE CARVALHO GOMES MICROEMPRESA
201817965-3
201817964-1
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 142/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.14589
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.13174
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.14589, o contribuinte: R. P. 
SOARES CEREAIS ME, CGF 06.202.744-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
enviar os documentos comprobatórios das operaçôes de aquisiçoes interestaduais de mercadorias, referente ao periodo fiscalizado,01/01/2014 a 31/07/2018, 
suspendendo se direito a espontaneidade prevista no ART. 138(CTN). A CONSULTA PREVISTA NO ART. 884/DO RICMS, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 21 de novembro de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº005/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais, e conside-
rando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte CRISTIANNE BARBOSA 
SAMPAIO ME, CGF nº 06.518178-6, fica NOTIFICADO de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e 
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 
(Simples Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2018.03499, por incorrer, no ano de 2017 DÍVIDA ATIVA Nos. 2017000015709; 2017000015717; 
20170000157257, na hipótese de exclusão prevista no art. 15, INCISO XV, DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 ( PENDÊNCIA DE DEBITOS ), podendo no 
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria 
da Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples 
Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, aos 22 de novembro de 2018. 
Vanuza Maria Rodrigues dos Santos
ORIENTADORA DA CEXAT EM CRATEUS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018