DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 282/2019/PROCESSO SEDUC Nº10553155/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA PLAXMETAL S/A – INDÚSTRIA 
DE CADEIRAS CORPORATIVAS, com sede na Rodovia BR 153, Km 42, Bairro: Industrial Norte, nº 845, CEP: 99.702-503, inscrita no CNPJ sob o nº 
91.404.251/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RODRIGO MAROSTICA, portador do RG nº 2066852886 
SSP/RS e do CPF nº 766.251.330-00, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 362 (trezentos e sessenta e duas) cadeiras tipo presidente, 530 (quinhentos e trinta) cadeiras tipo executiva, 
672 (seiscentos e setenta e duas) cadeiras de aproximação s, 1536 (um mil, quinhentos e trinta e seis) cadeiras executivas giratória, 135 (cento e trinta 
e cinco) cadeiras de aproximação diretor s com braço, 1923 (um mil, novecentos e vinte e três) cadeiras fixas sem apoio de braço para laboratório, 
605 (seiscentos e cinco) cadeiras giratórias com apoio de braço para laboratório, 602 (seiscentos e dois) conjuntos mesa e cadeira para professor e 508 
(quinhentos e oito) mesa escolar para cadeirante para atender as demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará SEDUC/Ce e de suas entidades 
vinculadas, de acordo com as especificações previstas nos itens 02 (grupo 01), 03 (grupo 01), 04 (grupo 01) , 06 (grupo 01) e 07 (grupo 01), 08 (grupo 01), 09 
(grupo 01), 14 (grupo 02), 15 (grupo 02) respectivamente do Termo de Referência do edital do Processo Carona nº 23.227.000002/2019-68 – Pregão Eletrônico 
nº 001/2019 Ministério da Educação – Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia – Instituto Federal Farroupilha – Campus São Borja e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Processo Carona nº 23.227.000002/2019-68 – Pregão 
Eletrônico nº 001/2019 Ministério da Educação – Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia – Instituto Federal Farroupilha – Campus São Borja e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses ,contado a partir da publicação no DOE. 
8.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 8.2. O prazo de execução deste 
contrato é de 10 (dez) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos 
termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$  4.484.405,10 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e 
cinco reais e dez centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: MAPP 1408 Programa 23 PA 18828 Fonte 07 Elemento de Despesa 449052 22100022.12.362.023.18828.01.449052.20700.1 
22100022.12.362.023.18828.02.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.03.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.04.449052.20700.1 221000
22.12.362.023.18828.05.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.06.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.07.449052.20700.1 22100022.12.3
62.023.18828.08.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.09.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.10.449052.20700.1 22100022.12.362.023.
18828.11.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.12.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.13.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.
14.449052.20700.1 MAPP 1800 Programa 23 PA 18830 Fonte 00 Elemento de Despesa 449052 22100022.12.362.023.18830.01.449052.11000 22100022.
12.362.023.18830.02.449052.11000 . . . . 22100022.12.362.023.18830.03.449052.11000 22100022.12.362.023.18830.04.449052.11000 22100022.12.362.
023.18830.05.449052.11000 22100022.12.362.023.18830.06.449052.11000 22100022.12.362.023.18830.07.449052.11000 22100022.12.362.023.18830.0
8.449052.11000 22100022.12.362.023.18830.09.449052.11000 22100022.12.362.023.18830.10.449052.11000 22100022.12.362.023.18830.11.449052.11
000 22100022.12.362.023.18830.12.449052.11000 22100022.12.362.023.18830.13.449052.11000 22100022.12.362.023.18830.14.449052.11000 . DATA 
DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CONTRATANTE, RODRIGO 
MAROSTICA - Representante legal da empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.2. Ilegíveis. Fortaleza 13 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°26/2019
PROCESSOS N° 0295060/2017,3827195/2017,5706735/2017,6432183/2017,5555974/2017,4966148/2017,
3045416/2018 , 04805473/2018  
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 3524/2019, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 00.700.782/0001-71, totalizando o valor de R$ 48.482,20 (quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), refe-
rente ao reajuste da 2ª, 3ª, 5ª, 9ª, 10ª, 11ª, 14ª e 16ª medição do Contrato nº 060/2015, cujo o objeto é a OBRA DE CONSTRUÇÃO DA EEMI MARIA 
MENEZES DE SERPA, EM FORTALEZA/CE, LOTE I, EM PARCERIA COM MEC/FNDE E GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, conforme ANEXO 
B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – por intermédio da Secretaria da Educação a pagar a dívida 
acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 12 
de DEZEMBRO de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº01/2019
PROCESSO Nº10862026/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM VILEBALDO AGUIAR, Endereço Rua Cel. 
Antônio Teles, Nº 33, Centro, Município: Coreaú/CE, inscrita no CNPJ através do nº 07.954.514/0077-23, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pelo seu Diretor, o Sr. José Romildo de Moura, CPF 926.958.333-34 e RG n° 2001099001720 e a empresa COOPERATIVA DOS 
PRODUTORES E AGRICULTORES DO SEMI-ÁRIDO DA ZONA NORTE DO CEARÁ LTDA, CNPJ 32.384.122/0001-15, doravante denominada 
CONTRATADA, reapresentada neste ato pela Sra. Francisco Araújo Ferreira, inscrita no CPF nº 134.971.623-53 e RG n° 862013, resolvem firmar o 
presente Termo de RE-RATIFICAÇÃO ao contrato 01/2019, publicado no D.O.E. de 10/05/2019, de acordo com a justificativa exarada no processo nº 
01519683/2019, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo tem por objeto a RE-RATIFICAÇÃO ao 
contrato n° 01/2019, no que se refere ao número do RG do diretor escolar do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RE-RATIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ : 
Neste ato representado por seu Diretor escolar, SR. José Romildo de Moura, RG nº: 100109001720 LEIA-SE: Neste ato representado por seu Diretor escolar, 
SR. José Romildo de Moura, RG nº: 2001099001720. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do 
Contrato original. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo 
firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Fortaleza, 20 de Novembro de 2019. CONTRATANTE: José Romildo de Moura. CONTRATADA: 
Francisco Araújo Ferreira. TESTEMUNHAS: 01 - Antônia Gomes de Souza, 02 - Carmem Geny M. de Albuquerque. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 189, Série 3, Ano XI, de 04 de outubro de 2019, que publicou o ATO de Concessão de Passagens Aéreas,Diárias e Ajuda de Custo para 
o Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios.  Onde se lê:  concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 887,10 (Oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos),mais 1 ajuda de custo 
no valor de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/ Goiânia/Fortaleza, no valor de 
R$ 2.171,28 (Dois mil, cento e setenta e um reais e vinte e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.294,94 (Três mil, duzentos e noventa e quatro reais 
e noventa e quatro centavos).  Leia-se:  concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), acrescidos de 40%, no valor total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos),mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/ Goiânia/Fortaleza, no valor de R$ 2.171,28 
(dois mil, cento e setenta e um reais e vinte e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.235,84 (três mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro 
centavos).  Fortaleza, 06 de novembro de 2019.   
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019