DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/CEGAS/2019
CONTRATANTE: A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: M & M CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL
LTDA, nome fantasia ERGOLIVE. OBJETO: Serviços de ginástica laboral, para os empregados da Companhia de Gás do Ceará- CEGÁS, conforme as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n° 20190002/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente a Lei Federal nº
13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 47.244,60 (duzentos e quarenta e sete
mil duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) pagos em Até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços executados no
protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 03 de dezembro
de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Ana Lívia Cartaxo Bandeira Melo Ribeiro(M&M).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº181/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 32.514 de 18 de Janeiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Janeiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, MUSA
MARA FRANCO MARTINS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de TÉCNICO JÚNIOR, símbolo
N3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir da data da publicação.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº182/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27
de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.514, de 18 de Janeiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR MUSA MARA FRANCO MARTINS, ocupante do cargo
de provimento em comissão de TÉCNICO JÚNIOR,símbolo N3, para ter exercício na GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO , unidade administrativa integrante
da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 138 (cento e trinta e oito) microcomputadores marca HP ELITEDESK 800
com monitor HP V22b, para atender as necessidades da Semace, todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 20180018, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. O prazo de execução é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou
instrumento hábil, desde que respeitada a vigência contratual. VALOR GLOBAL: R$ 796.153,74 (setecentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e três
reais e setenta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.126.500.17973.03.44905200.2.70.00.1.40 e CLASSIFICAÇÃO:
13649; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:57200001.18.542.066.18657.03.44905200.2.70.00.7.40 e CLASSIFICAÇÃO: 13655 E PRÉ-RESERVA: 957369000.
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembeo de 2019 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR - Superintendente da Semace - CONTRA-
TANTE e JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA FILHO - representante da empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 00134982/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s)II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a)
ex-servidor(a) Jose Airton Lucena Filho, CPF nº 21847096387, lotado(a) no(a) Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS,
onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Instrutor Educacional, nível/referência 30, matrícula nº 401203-1-9, com óbito em 10/08/2018, pensão
mensal no valor de R$ 1.460,64 (um mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com
base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 10/08/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JULIA EMILLY DE SÁ MENEZES LUCENA
FILHA (Nascida em 23/06/2003)
07607909303
1.460,64
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 124318371/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 157, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar
nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ ALNIR TEIXEIRA, CPF nº 091.251.563-91, aposentado(a) pelo (a)
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo de ESCRIVÃO, classe ENTRÂNCIA ESPECIAL, nível/referência
AJ 57, matrícula nº 9356711, com óbito em 22/06/2012, pensão mensal no valor de R$ 27.590,87 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e
sete centavos) correspondente a totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite a partir de 22/06/2012, a ser concedida conforme descrição abaixo indicada, e cessar
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº239 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
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