DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(a) beneficiário(s) constantes no DOE de 25/09/2012: Nome: Maria Tanja Barroso Teixeira Parentesco:
Viúva CPF nº: 443.605.253-20 Valor R$: 27.590,87 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/09/2015 e publicado no DOE de 18/09/2015, que
concedeu pensão à Sra. Maria Tanja Barroso Teixeira, CPF nº 443.605.253-20. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
12 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 06041196/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela
Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose Evaristo
Peroba, CPF nº 10769404391, aposentado(a) pelo(a) Procuradoria Geral da Justiça, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Técnico Ministerial
de Entrância Especial, Classe A, referência 11, atualmente Técnico Ministerial, nível/referência QA12, matrícula nº 95837/1-8, com óbito em 29/04/2019,
pensão mensal no valor de R$ 4.915,45 (quatro mil, novecentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 29/04/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
IVONILDA NASCIMENTO PEROBA
CÔNJUGE
90170920330
4.915,45
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, ao 07 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 3915798/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ FERNANDES SOBRINHO, CPF nº 244.017.573-00,
aposentado(a) pelo(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – AL/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Assistente de Administração
ADO – 16, atualmente Técnico Legislativo, nível/referência NMD02, matrícula nº 004385, com óbito em 15/04/2018, pensão mensal no valor de R$ 1.828,62
(um mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 21/05/2018,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)
constante(s) no D.O.E publicado em 09/05/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Francisca Bernardo da Silva
Companheira
122.105.013-34
1.828,62
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 12 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 8337706/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
LUIS LOURENCO DA SILVA, CPF: 014.840.283-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 018510-2-0, com óbito em 10/09/2017, pensão mensal no valor de R$
4.274,07 (quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e sete centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato
publicado no DOE nº 034, de 20/02/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 10/09/2017: NOME:
LUIZA FÉLIX DE OLIVEIRA SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 891 965 703 - 34 VALOR: R$ 4.274,07 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 7179538/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
HUMBERTO RÔMULO ARAGÃO DE PAULA TAVARES, CPF: 142.692.873 - 49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de TENENTE CORONEL, percebendo os proventos do mesmo posto, matrícula nº 027.895-1-5, com óbito em
26/09/2017, pensão mensal no valor de R$ 11.869,51 (onze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), correspondente a totalidade
dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 082, de 04/05/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 26/09/2017: NOME: SANDRA RUTH CUNHA TAVARES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 427.184.303 - 20 VALOR: R$
11.869,51 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 07738417/2019- VIPROC, com fundamento no art. 42, §1º da Constituição Federal, art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e art.32,
alínea “a” da Lei nº 897 de 06 de dezembro de 1950, e art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S)
abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-CORONEL - ABDON WALTER GUIMARAES, falecido no dia 23/03/1983, a pensão policial militar POR REVERSÃO
de sua genitora, a Srª MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA PESSOA GUIMARÃES, falecida em 26/08/19, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE
conforme resolução nº 952, de 20/09/1984, no valor de R$ 15.417,60 (quinze mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos), conforme descrição
abaixo: A partir de 30/08/2019. NOME: REGINA DE FÁTIMA GUIMARAES DE OLIVEIRA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 17/12/1953)
CPF: 062.937.782 - 00 VALOR: R$ 7.708,80 NOME: REJANE MARIA PAULA PESSOA GUIMARAES DALL’AGATA PARENTESCO: FILHA
(NASCIMENTO EM 19/05/1964) CPF: 263.120.933 - 87 VALOR: R$ 7.708,80 A partir do requerimento de Antônia Jaqueline Paula Pessoa Guimarães em
02/09/2019. NOME: REGINA DE FÁTIMA GUIMARÃES DE OLIVEIRA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 17/12/1953) CPF: 062.937.782
- 00 VALOR: R$ 5.139,20 NOME: REJANE MARIA PAULA PESSOA GUIMARÃES DALL’AGATA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM
19/05/1964) CPF: 263.120.933 - 87 VALOR: R$ 5.139,20 NOME: ANTONIA JAQUELINE PAULA PESSOA GUIMARÃES PARENTESCO: FILHA
(NASCIMENTO EM 04/04/1967) CPF: 615.236.743 - 34 VALOR: R$ 5.139,20 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de
dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº239 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
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