DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            novembro de 2019 SIGNATÁRIOS : osé Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário Executivo 
de Gestão, Liana Maria Machado de Souza – Secretária Executiva de Arrecadação e Roger Neves Aguiar – Prefeito do Município de Marco. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNICÍPIO 
DE IPUEIRAS. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, 
de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 
19 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário 
Executivo de Gestão, Liana Maria Machado de Souza – Secretária Executiva de Arrecadação e Raimundo Melo Sampaio – Prefeito do Município de Ipueiras. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 02 de dezembro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE IPAPORANGA. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 
nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSI-
NATURA: 19 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
– Secretário Executivo de Gestão, Liana Maria Machado de Souza – Secretária Executiva de Arrecadação e Antônio Alves Melo – Prefeito do Município de 
Ipaporanga. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
RESOLUÇÃO CEIPS Nº03, de 04 de dezembro de 2019.
RECOMENDA A ATUALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E DOS 
SEUS FUNDOS DE INVESTIMENTO PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUPSEC.
O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto 
Estadual Nº31.873, de 30 de dezembro de 2015, considerando o disposto na Resolução MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011, nos artigos 7º, 8º e 9º-A da 
Resolução CMN Nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e as recomendações discutidas na 15ª Reunião Ordinária do CEIPS, realizada em 04/12/2019; RESOLVE:
Art. 1º. Recomendar a atualização do credenciamento da instituição financeira Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04, e dos fundos 
de investimento listados no Anexo Único desta resolução para receber aplicações de recursos do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará 
(SUPSEC), no período de 18/12/2019 a 17/12/2020.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 18/12/2019.
COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº03/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
FUNDOS DE INVESTIMENTO ADMINISTRADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RECOMENDADOS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO AO
SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FUNDO
CNPJ
Renda Fixa - Fundos 100% Títulos Públicos
(Res. CMN Nº 3.922/2010 - Art. 7º, I-b, aplicação até 100%)
FI BRASIL IMAB LP
10.740.658/0001-93
FI BRASIL IMAB 5 LP
11.060.913/0001-10
FI BRASIL IMAB 5 MAIS LP
10.577.503/0001-88
FI BRASIL IMA GERAL TP RF LP
11.061.217/0001-28
FI BRASIL IRFM 1
10.740.670/0001-06
FI BRASIL IRFM 1 MAIS
10.577.519/0001-90
FI BRASIL IRF-M TP RF LP
14.508.605/0001-00
FI BRASIL IDKA IPCA 2A RF LP
14.386.926/0001-71
FIC BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA RF
23.215.097/0001-55
FI BRASIL 2020 II TP RF
19.769.171/0001-08
FI BRASIL 2020 III TP RF
20.139.342/0001-02
FI BRASIL 2020 IV TP RF
21.919.953/0001-28
FI BRASIL 2020 V TP RF
22.791.028/0001-27
FI BRASIL 2024 I TP RF
18.598.288/0001-03
FI BRASIL 2024 III TP RF
19.769.135/0001-44
FI BRASIL 2024 IV TP RF
20.139.595/0001-78
FI BRASIL 2024 V TP RF
19.768.682/0001-05
FI BRASIL 2024 VI TP RF
22.791.074/0001-26
FI BRASIL 2030 II TP RF
19.769.046/0001-06
FI BRASIL 2030 III TP RF
20.139.534/0001-00
Renda Fixa - Fundos Referenciados em Indicadores de Renda Fixa
(Res. CMN Nº 3.922/2010 - Art. 7º, III-a, aplicação até 60%)
FIC NOVO BRASIL IMAB RF LP
10.646.895/0001-90
Renda Fixa - Fundos Referenciados DI
(Res. CMN Nº 3.922/2010 - Art. 7º, IV-a, aplicação até 40%)
FI BRASIL DISPONIBILIDADES RF
14.508.643/0001-55
FI BRASIL TP LP
05.164.356/0001-84
FI BRASIL REFERENCIADO DI LP
03.737.206/0001-97
FI BRASIL MATRIZ RF
23.215.008/0001-70
FI ALIANÇA RF
05.164.358/0001-73
Renda Fixa - Fundos Renda fixa - Crédito Privado
(Res. CMN Nº 3.922/2010 - Art. 7º, VII - b, aplicação até 5%)
FI BRASIL IPCA XVI RF CRED PRIV
21.918.896/0001-62
137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019