DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Professor, nível/referência F, matrícula nº 015021-1-5, com óbito em 14/04/2019, pensão mensal no valor de R$ 3.983,54 (três mil, novecentos e oitenta 
e três reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir 
de 14/04/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA TORRES DE AZEVEDO
CÔNJUGE
03330958391
3.983,54
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 5548385/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea(s) “b”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do(a) ex-servidor(a) Maria Nivia de Sousa Alves, CPF nº 21916675387, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos 
do(a) cargo/função de Professor Especializado, referência 21, atualmente Professor, nível/referência F, matrícula nº 061150-1-2, com óbito em 01/06/2018, 
pensão mensal no valor de R$ 1.836,36 (um mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com 
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 01/06/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
RAIMUNDO ALVES DA SILVA
CÔNJUGE
03429091349
918,18
art. 6º, §5º, III
NIVIA CECILIA DE SOUSA ALVES
FILHA INVÁLIDA
603770253-56
918,18
art. 6º, §1º, II, “b”
A partir de 24/02/2019, data do óbito do Sr. Raimundo Alves da Silva:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
NIVIA CECILIA DE SOUSA ALVES
FILHA INVÁLIDA
603770253-56
1.836,36
art. 6º, §1º, II, “b”
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 23 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n°08511190/2019, do Sistema 
de Virtualização de Processos – VIPROC e, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei n° 9.826, de 14 de 
maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 8 de janeiro de 2001, DOE de 8 de janeiro de 2001, RESOLVE DECLARAR cumprido o Estágio Probatório, 
tornando estável no Serviço Público Estadual, no cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, Classe E, Referência 1, Grupo Ocupacional Atividades de 
Planejamento e Gestão - APG, o servidor BRUNO MAIA CAVALCANTE, matrícula n° 300285.1.1, lotado na SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 23 de setembro de 2019. PALÁCIO  DA  ABOLIÇÃO  DO  GOVERNO  DO  ESTADO  DO  CEARÁ, 
 
em  Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no 
D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 00134982/2019 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de alteração 
no percentual do benefício, o Ato datado de 16 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/05/2019, que concedeu pensão provisória aos 
DEPENDENTES do(a) ex-servidor(a) Jose Airton Lucena Filho, CPF nº 21847096387, lotado(a) no(a) Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres 
e Direitos Humanos – SPS, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Instrutor Educacional, nível/referência 30, matrícula nº 401203-1-9, com 
óbito em 10/08/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no 
D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 5548385/2018 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de alteração 
no rol de dependentes, o Ato datado de 07 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/01/2019, que concedeu pensão provisória aos 
DEPENDENTES do(a) ex-servidor(a) Maria Nivia de Sousa Alves, CPF nº 21916675387, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde 
percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Especializado, referência 21, atualmente Professor, nível/referência F, matrícula nº 061150-1-2, com 
óbito em 01/06/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº838/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
06599765/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/12/20, da cessão formalizada através da Portaria nº 252/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/05/18, da servidora DELMÁCIA DE MELO 
VIEIRA, Enfermeiro, matrícula nº 495420-1-1, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário 
Municipal de Saúde da Prefeitura de Iracema. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 30, de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e MUNICÍPIO 
DE MARCO. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, de 
13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 19 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019