DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº663/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA HEURENICE MOURA 
DE SOUZA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3, matrícula nº 200497-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, 
no período de 24 a 26.11.2019 a fim de realizar o VI Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 231,30 
(Duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 438,58 (Quatrocentos 
e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 669,88 (Seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº664/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA 
GONDIM FEITOZA, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº 300470-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, 
no período de 24 a 26.11.2019 a fim de realizar o VI Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 231,30 
(Duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 438,58 (Quatrocentos 
e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 669,88 (Seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº665/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes   diárias   , de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos .SECRETÁRIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 14 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°665/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA ZELMA DE 
ARAÚJO MADEIRA 
- 300531-1-7
Coordenador 
- DNS-2
III
18 a 19.11.2019
Sobral
Participar do lançamento da Campanha: 
Ceará Sem Racismo e palestra na Conferência 
do Fórum de Igualdade racial de Sobral
1.1/2
7,10 x20%
138,78
MARIA DA CONCEIÇÃO 
ALVES FEITOSA 
- 300531-1-4
Assistente 
Técnico - DAS-1
III
18 A 19.11.2019
Sobral
Participar do lançamento da Campanha: 
Ceará Sem Racismo e palestra na Conferência 
do Fórum de Igualdade racial de Sobral
1.1/2
7,10 x20%
138,78
WANESSA NHAYARA 
MARIA PEREIRA 
BRANDÃO - 300560-1-9
Articulador - DNS-3
III
18 a 19.11.2019
Sobral
Participar do lançamento da Campanha: 
Ceará Sem Racismo e palestra na Conferência 
do Fórum de Igualdade racial de Sobral
1.1/2
77,10 x20%
138,78
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
416,34
*** *** ***
PORTARIA Nº666/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes   diárias   , 
de acordo com o artigo 3º; b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos .SECRETÁRIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 29 de novembro de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°666/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA ZELMA DE 
ARAÚJO MADEIRA 
- 300531-1-7
Coordenador 
- DNS-2
III
01 a 03.12.2019
Jijoca de 
Jericoacoara
Participar do Lançamento da 
Campanha: Ceará Sem Racismo
2.1/2
77,10
192,75
MARIA DA CONCEIÇÃO 
ALVES FEITOSA 
- 300531-1-4
Assistente 
Técnico - DAS-1
III
01 a 03.12.2019
Jijoca de 
Jericoacoara
Participar do Lançamento da 
Campanha: Ceará Sem Racismo
2.1/2
77,10
192,75
WANESSA NHAYARA 
MARIA PEREIRA 
BRANDÃO - 300560-1-9
Articulador - DNS-3
III
01 a 03.12.2019
Jijoca de 
Jericoacoara
Participar do Lançamento da 
Campanha: Ceará Sem Racismo
2.1/2
77,10
192,75
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
578,25
*** *** ***
139
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019