DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº 667/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor KERGINALDO BERNARDINO
MOTA, que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº 401786-1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Icó e Iguatu (5%), no período de 02 a
06.12.2019 a fim de conduzir técnico do Núcleo de Patrimônio aos municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 283,65 (Duzentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b ,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº669/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AMANDA FREIRE
GOMES, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 300566-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período
de 05 a 07.12.2019 a fim de participar do Seminário de Educação em Direitos Humanos do Vale do Jaguaribe, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor
unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (Cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°125/2015 - IG N°1046521
PROCESSO N°09587343/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e a empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - LTDA, CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 07.188.842/0001-
68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783, Bairro de Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60.115-001, neste ato representada por Josemar Cruz
Rolim Esmeraldo, RG nº 2004002013219 SSPDS/CE, CPF nº 263.185.713-53, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido,
nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 09587343/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação do Contrato original nº125/2015, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS, e da Central de Artesanato – CEART, na área de atividades administrativas. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por
12 (doze) meses, com início no dia 19 de dezembro de 2019 e término em 18 de dezembro de 2020. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão
renovados os créditos orçamentários no valor mensal de R$ 72.879,65 (setenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos),
perfazendo um valor anual de R$ 874.555,80 (oitocentos e setenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de Dezembro
de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres Direitos Humanos - SPS e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo
- Real Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº053/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº
60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo,
Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE SOBRAL
, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, com sede na Rua Viriato de Medeiros, n° 1250, 3° Andar, Centro – Sobral-CE, neste ato representado
por seu Prefeito, Ivo Ferreira Gomes. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de
espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas de convivência
comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do
Programa Mais Infância Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei
Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual
n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações, com fulcro na Nota Técnica nº 59, através do Processo Administrativo
n.º 08174428/2019. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em
12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações
pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe competem
com fins de atender ao objeto deste Termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS : Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Francisco
Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP e Ivo Ferreira Gomes - Município de Sobral.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº252/2019-SEAS, de 10 de dezembro de 2019 O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância nº17/2019
para investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar, baseado no Processo nº. 08797140/2019 e seus demais processos apensos, bem
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº239 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
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