DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 9375698/2018 e com fundamento no 
art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve homologar os itens 01, 02, 23 e 24 da Ata do Registro de Preços nº 614/2019 – Pregão Eletrônico nº 0218/2019, antes 
homologado à empresa INDÚSTRIA H. A. BARONE LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.040.383/0001-82, representada pela Sra. Celeste Aparecida 
Camargo de Barone, RG nº 75352254 e CPF sob o nº 044.153.908-46, em favor da Empresa PHOENIX MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR 
EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.291.742/0001-65, Representada pela Sra. Simone Maria de Assis, portadora do RG: 4727368 SSP/PE e inscrita 
no CPF nº 920.852.614.34, conforme a seguir:
ITEM
DESCRITIVO INICIAL
EMPRESA VENCEDORA
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
01
ENXERTO ARTERIAL P.T.F.E. 6.0 MM COM 50 CM DE COMPRIMENTO, IMPREGNADO 
OU NÃO COM CARBONO. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O 
ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO 
E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E 
TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU 
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA.
PHOENIX MED PRODUTOS 
MEDICO HOSPITALAR EIRELI ME
R$ 990,00
R$ 77.220,00
02
ENXERTO ARTERIAL P.T.F.E. 8.0 MM COM 50 CM DE COMPRIMENTO, IMPREGNADO 
OU NÃO COM CARBONO. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O 
ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO 
E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E 
TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU 
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA.
PHOENIX MED PRODUTOS 
MEDICO HOSPITALAR EIRELI ME
R$ 990,00
R$ 126.720,00
23
ENXERTO, ARTERIAL DE POLITETRAFLUOROETILENO (PTFE) ANELADO 6,0MM X 
50CM, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO, ESTÉRIL. 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/ 
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA 
ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA.
PHOENIX MED PRODUTOS 
MEDICO HOSPITALAR EIRELI ME
R$ 1.099,00
R$ 82.425,00
24
ENXERTO, ARTERIAL DE POLITETRAFLUOROETILENO (PTFE) ANELADO 8,0MM X 
50CM, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO, ESTÉRIL. 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/ 
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA 
ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA.
PHOENIX MED PRODUTOS 
MEDICO HOSPITALAR EIRELI ME
R$ 990,00
R$ 64.350,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1376/2019 - 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACILI-
TIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175 A, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea 
“d” do inciso II do artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Restabelecer 
o equilíbrio econômico financeiro do Contrato Nº163/2014, que visa a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da SESA/HOSPITAL DE MESSE-
JANA EM DIVERSAS CATEGORIAS. O restabelecimento teve como referência de análise a Convenção Coletiva de Trabalho 2019 (CE000191/2019) da 
Categoria de Asseio e Conservação, a partir de janeiro de 2019 à 23 de fevereiro de 2020, visando a diferença de salário, vale-alimentação, vale-transporte e 
cesta básica, conforme Planilha aprovada pela SEPLAG/COGEP. Parágrafo Primeiro – Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 
163/2014, seu valor mensal passa de R$ 221.143,89 (Duzentos e vinte e um mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos) para R$ 232.053,63 
(Duzentos e trinta e dois mil, cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), conforme planilha analisada pela SEPLAG/COGEP. Parágrafo Segundo – O 
acréscimo financeiro ao valor do Contrato nº 163/2014, relativo ao reequilíbrio econômico-financeiro descrito no parágrafo anterior, importa na quantia de 
R$ 150.190,75 (Cento e cinquenta mil, cento e noventa reais e setenta e cinco centavos) correspondente à diferença de salário, vale – alimentação, vale-
-transporte e cesta básica, no período de janeiro de 2019 a 23º de fevereiro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 150.190,75 (Cento e cinquenta mil, cento e 
noventa reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 12/12/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Suzana Flor Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1254/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1373/2019 - 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 1254/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua dos Graciliano Ramos nº 146, Bairro Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e ainda, conforme Dissídio Coletivo de 2018; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: Em decorrência da Lei Federal Nº 13.467/2017, restabelecer a repactuação do Contrato Nº1254/2014, que visa a contratação de 
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
para atender as necessidades da SESA/UNIDADES em DIVERSAS CATEGORIAS na área de TI. O restabelecimento teve como referência de análise do 
Dissídio Coletivo de 2018 (Informática), a partir de 1º de janeiro de 2018 a 31 de agosto de 2020, em decorrência do ajuste de salário, vale-alimentação e cesta 
básica, conforme Planilha aprovada pela COGEP/SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente contrato em decorrência do repactuação 
já atualizada conforme Dissídio Coletivo de 2018., passa de R$ 1.404.695,56 (Hum milhão, quatrocentos e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e 
cinquenta e seis centavos), para R$ 1.447.583,81 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), 
tudo conforme cálculos efetuados pelo NUOMAN/Terceirização/SESA; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 11/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Marília Lopes Cruz Rolim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
142
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019