DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de dezembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº33.391, 13 de dezembro de 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE 
INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO CEARENSE DE NOVO 
ORIENTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Constituição Estadual, e com 
fundamento no art. 5º, alínea “h” e “i”, do Decreto-Lei 3365/1941 e suas posteriores alterações. CONSIDERANDO que o Programa de Governo voltado para 
o sistema rodoviário estadual é de forte impacto nas atividades econômicas da região, visto que visa a disponibilizar uma malha viária segura e facilitadora 
do processo de integração dos territórios; CONSIDERANDO que o Programa Rodoviário do Estado do Ceará é um dos instrumentos de que o Estado dispõe 
para viabilizar as execuções de obras em rodovias estaduais; CONSIDERANDO que o trecho da Rodovia CE-595, no município cearense de Novo Oriente, 
é parte integrante do Programa Rodoviário do Estado de Ceará; DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, situadas 
no Município cearense de Novo Oriente, cuja dimensão aproximada é de 5,00 km de extensão, conforme estabelecido no anexo de I deste Decreto e nas 
poligonais, cujas coordenadas em projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 estão descritas a seguir:
Poligonal
PONTO
NORTE
ESTE
DISTANCIA
AZIMUTE
SENTIDO
P1
9.372.409,405
309.900,025
11,86
258º51’09’’
OESTE
P2
9.372.407,112
309.888,393
18,19
260º34’23’’
OESTE
P3
9.372.404,133
309.870,448
19,41
260º34’23’’
OESTE
P4
9.372.400,954
309.851,299
16,62
260º20’29’’
OESTE
P5
9.372.398,166
309.834,916
18,08
258º51’09’’
OESTE
P6
9.372.394,671
309.817,181
14,14
257º14’57’’
OESTE
P7
9.372.391,549
309.803,386
12,76
255º55’13’’
OESTE
P8
9.372.388,444
309.791,007
18,67
254º22’04’’
OESTE
P9
9.372.383,414
309.773,029
19,10
252º30’08’’
OESTE
P10
9.372.377,672
309.754,815
19,42
250º36’00’’
OESTE
P11
9.372.371,222
309.736,500
20,71
248º44’12’’
OESTE
P12
9.372.363,710
309.717,197
19,74
248º17’34’’
OESTE
P13
9.372.356,409
309.698,856
17,98
248º17’34’’
OESTE
P14
9.372.349,759
309.682,153
23,10
248º17’34’’
OESTE
P15
9.372.341,216
309.660,693
19,70
248º17’34’’
OESTE
P16
9.372.333,929
309.642,388
17,78
248º17’34’’
OESTE
P17
9.372.327,355
309.625,873
20,27
248º17’34’’
OESTE
P18
9.372.319,859
309.607,043
21,82
248º17’34’’
OESTE
P19
9.372.311,789
309.586,773
20,15
248º17’34’’
OESTE
P20
9.372.304,335
309.568,048
18,24
248º17’34’’
OESTE
P21
9.372.297,590
309.551,106
20,76
248º17’34’’
OESTE
P22
9.372.289,912
309.531,818
19,25
248º17’34’’
OESTE
P23
9.372.282,792
309.513,933
20,89
248º17’34’’
OESTE
P24
9.372.275,065
309.494,523
19,29
248º17’34’’
OESTE
P25
9.372.267,929
309.476,598
20,32
248º17’34’’
OESTE
P26
9.372.260,412
309.457,715
19,99
248º17’34’’
OESTE
P27
9.372.253,020
309.439,146
20,36
248º17’34’’
OESTE
P28
9.372.245,488
309.420,227
19,27
248º17’34’’
OESTE
P29
9.372.238,360
309.402,320
20,08
248º17’34’’
OESTE
P30
9.372.230,932
309.383,664
18,59
248º12’02’’
OESTE
P31
9.372.224,029
309.366,404
20,77
247º40’38’’
OESTE
P32
9.372.216,140
309.347,190
19,21
247º05’56’’
SUDOESTE
P33
9.372.208,664
309.329,492
21,04
246º30’59’’
SUDOESTE
P34
9.372.200,278
309.310,192
19,84
245º55’30’’
SUDOESTE
P35
9.372.192,187
309.292,081
20,35
245º20’36’’
SUDOESTE
P36
9.372.183,697
309.273,586
18,39
244º46’58’’
SUDOESTE
P37
9.372.175,861
309.256,948
20,80
244º12’57’’
SUDOESTE
P38
9.372.166,813
309.238,216
20,11
243º37’26’’
SUDOESTE
P39
9.372.157,876
309.220,196
19,02
243º03’27’’
SUDOESTE
P40
9.372.149,259
309.203,242
20,75
242º28’56’’
SUDOESTE
P41
9.372.139,671
309.184,837
18,36
241º54’58’’
SUDOESTE
P42
9.372.131,026
309.168,635
20,22
241º24’03’’
SUDOESTE
P43
9.372.121,345
309.150,879
20,44
241º17’23’’
SUDOESTE
P44
9.372.111,525
309.132,949
19,32
241º17’23’’
SUDOESTE
P45
9.372.102,245
309.116,006
17,60
241º17’23’’
SUDOESTE
P46
9.372.093,789
309.100,567
21,33
241º17’23’’
SUDOESTE
P47
9.372.083,541
309.081,857
21,65
241º17’23’’
SUDOESTE
P48
9.372.073,139
309.062,866
17,83
241º17’23’’
SUDOESTE
P49
9.372.064,576
309.047,231
22,53
241º17’23’’
SUDOESTE
P50
9.372.053,751
309.027,467
19,48
241º17’23’’
SUDOESTE
P51
9.372.044,393
309.010,383
18,41
240º26’12’’
SUDOESTE
P52
9.372.035,312
308.994,374
20,27
237º11’42’’
SUDOESTE
P53
9.372.024,333
308.977,341
18,36
233º50’30’’
SUDOESTE
P54
9.372.013,501
308.962,519
19,07
230º35’32’’
SUDOESTE
P55
9.372.001,397
308.947,787
18,13
227º21’45’’
SUDOESTE
P56
9.371.989,115
308.934,448
19,01
224º08’16’’
SUDOESTE
P57
9.371.975,474
308.921,211
15,02
221º11’00’’
SUDOESTE
P58
9.371.964,168
308.911,320
19,43
218º11’33’’
SUDOESTE
P59
9.371.948,901
308.899,309
21,70
215º40’38’’
SUDOESTE
P60
9.371.931,272
308.886,652
22,66
218º22’09’’
SUDOESTE