DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.162 de 24 de Julho
de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Julho de 2019,
RESOLVE NOMEAR, PAULO ITALO SALES CARLOS, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL,
em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através do
Decreto nº 33.139, publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de julho de
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARVALHO DE
ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Secretário da Ciência, Tecnologia
e Educação Superior, matrícula nº 300089-1-X, a viajar às cidades de: I.
Sobral-CE, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2019, para participar de reunião
doa Projeto Clusters Econômico de Inovação da região, concedendo-lhe 02
(duas) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e setenta
e dois centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), no valor total de R$
210,28 (duzentos e dez reais e vinte e oito centavos), II. Quixadá-CE, no
dia 04 de dezembro de 2019, para participar de reunião doa Projeto Clusters
Econômico de Inovação da região, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor
unitário de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), acrescido
de 10% (dez por cento), no valor total de R$ 52,57 (cinquenta e dois reais
e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 262,85 (duzentos
e sessenta e dois reais e oitenta e cinco e centavos), de acordo com o artigo
1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art 5º e seu § 1º; art 10; classe II, do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, devidamente autorizado
através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no Diário
Oficial do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, Procurador-Geral do Estado,
matrícula nº 103472.1.1, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 11 e
12 de dezembro de 2019, com a finalidade de participar do julgamento do
FUNDEB, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e ½ (meia)
diária no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de
R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,
no valor de R$ 2.225,04 (dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e quatro
centavos), totalizando R$ 3.416,67 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e
sessenta e sete centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”,
§ 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
deste Órgão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do
Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, publicado no D.O.E., em 04 de
julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO CAVAL-
CANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula
nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú,
a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 03 de dezembro de 2019, a fim de
participar da Sessão Solene em Comemoração aos 51 Anos de Fundação da
Universidade Estadual Vale do Acaraú, na Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e
sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento),
totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo
com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III,
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual
Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 29 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará,
através do Decreto nº33.139, de 03 de julho de 2019, publicado no D.O.E.,
em 04 de julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE
MONTALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo
de DNS-2-Vice-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia
03 de dezembro de 2019, a fim de participar da Sessão Solene em Comemo-
ração aos 51 Anos de Fundação da Universidade Estadual Vale do Acaraú,
na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, concedendo-lhe meia diária,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos
de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais
e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE.,
29 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES
IBIAPINA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PROTEÇÃO SOCIAL, a
viajar a cidade de Trairi, no dia 25.10.2019, a fim participar da entrega de
Certificados dos Projetos Primeiro Passo e Criando Oportunidade, conce-
dendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e
sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (Quarenta e três reais
e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de outubro de 2019 .
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR DENISE MOREIRA DE
AGUIAR, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA AS MULHERES, a viajar a cidade de Camocim, no período de 04
a 06.11.2019, a fim de acompanhar a II Caravana do Combate à Violência
contra Mulher e articulações com a Câmara Municipal, concedendo-lhe
duas diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e
sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (Duzentos e dezenove
reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01
de novembro de 2019 .
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR DENISE MOREIRA DE
AGUIAR, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA AS MULHERES, a viajar a cidade de Iracema, no período de 23 a
24.10.2019, a fim de participar da XVI Semana do Idoso e de reunião sobre
o sistema de proteção de direitos das mulheres idosas, concedendo-lhe uma
diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta
e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (Cento e trinta e um reais e
quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de outubro de 2019 .
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de
março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de VICE-REITOR
da Universidade Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-2, matrícula nº
430494.1-0, Processo Viproc nº 09060272/2019, a viajar à cidade de FORTA-
LEZA/CE, fazendo o seguinte roteiro: JUAZEIRO DO NORTE/FORTA-
LEZA/JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ, no período de 11 a 12 de outubro
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº239 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
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