DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2019, com o objetivo de participar de Reunião do PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO. Será concedida 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 3º; § 
1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe III, do anexo I do referido Decreto, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária desta Fundação.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER NASCI-
MENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de VICE-REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-2, matrícula nº 430494.1-0, 
Processo Viproc nº 07409570/2019, a viajar à cidade de SÃO LUIS/MA, fazendo o seguinte roteiro: JUAZEIRO DO NORTE/SÃO LUIS/JUAZEIRO DO 
NORTE-CEARÁ, no período de 23 a 26 de outubro de 2019, com o objetivo de participar de Reunião na ABRAUEM. Serão Concedidas 3,5 (três e meia) 
diárias no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo R$ 662,37 (seiscentos e sessenta e dois reais e 
trinta e sete centavos), mais um acréscimo de 40% sobre as diárias, de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 264,94, 
mais uma ajuda de custo de acordo com o artigo 6º do referido Decreto, no valor de R$ 189,25, TOTALIZANDO a diária em R$ 1.116,56 (hum mil, cento e 
dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
classe III, do anexo I do referido Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JUSSARA DE LUNA BATISTA, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Gestão Pedagógica, 
matrícula n° 303905-1-2, a viajar a cidade de Brasília/DF no dia 28 de novembro do corrente ano, a fim de participar de reunião com a Embaixada da Irlanda 
e a Embaixada da Espanha, para tratar do Programa Estudar Fora,concedendo-lhe meia diária por dia,no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),no valor total de R$ 189,24 (cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos),e 
uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza,no valor de R$ 1.631,38 (hum mil, seiscentos e trinta e hum reais e trinta e oito centavos),perfazendo um total de R$ 2.057,18 (dois mil, cinquenta 
e sete reais e dezoito centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011,alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Educação.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019. 
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR: KENNEDY MONTENEGRO DE VASCONCELOS, Matrícula: 300037-1-3, ocupante do cargo de Secretário 
Executivo de Trabalho e Empreendedorismo do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte/CE no período de 03 à 04 de dezembro de 2019 
com a finalidade de organizar o seminário “Polo de calçados do Cariri – retomada do crescimento”, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário 
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20%(vinte por cento), totalizando de R$ 157,71 (cento e cinquenta e sete reais 
de setenta e um centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE, no valor de R$ 889,96 (oitocentos e oitenta e 
nove reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.047,67 (mil e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado 
do Ceará.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCIO PEREIRA DE BRITO, Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios, matrícula n° 301605-
1-7, a viajar à cidade de Quixadá/CE e Choro/CE dia 07 de novembro do corrente ano, a fim de participar de encontro com a Rede Municipal de Educação 
– alinhamento sobre os Suportes Pedagógicos do Ensino Fundamental, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e 
sessenta e dois centavos), sendo a diária para o município de Quixadá acrescido de 10% (dez por cento) totalizando R$ 48,19 (quarenta e oito reais e deze-
nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019. 
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº489/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor RICARDO ANTONIO MACÊDO LIMA, ocupante do cargo PERITO GERAL, matrícula nº 013.002-1-0, desta PERICIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de Teresina-PI, nos dias 10 a 12 de novembro de 2019, a fim de participar da Solenidade de Inau-
guração do Instituto de DNA do Piauí e do Complexo de Delegacias Especializadas, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%, no valor total de R$ 1.226,68 (hum mil e duzentos e vinte e seis reais e sessenta 
e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.577,16 (hum mil 
e quinhentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PEFOCE. PERICIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº491/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor RICARDO ANTONIO MACÊDO LIMA, ocupante do cargo PERITO GERAL, matrícula nº 013.002-1-0, desta PERICIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de Palmas-TO, nos dias 13 a 14 de novembro de 2019, a fim de participar da Solenidade de Inauguração do 
Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística de Tocantins, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%, no valor total de R$ 736,00 (setecentos e trinta e seis reais), mais uma ajuda de custo no valor 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.086,48 (hum mil e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PEFOCE. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019