DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM 884/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, ocupante do 
posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 800.083-3-3 deste órgão, a viajar a cidade de RECIFE-PE, no período de 11 a 13 de dezembro de 2019, a fim 
de realizar serviço de ajudância de ordens da Vice Governadora do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 
1.314,30 (hum mil trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.664,78 (hum mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.062,00 (dois mil sessenta e dois reais), totalizando um valor de R$ 3.726,78 (três mil 
setecentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III 
do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 11 de dezembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº885/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia)   diárias 
 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 03 de dezembro de 2019 . 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°885/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mário Sérgio de França Fonteles
Maj PM
799.785-1-5
III
03/12/19 a 
06/12/19
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iracema/CE
3 e 1/2
77,10
*****
269,85
Helano Dantas Vieira
2º Sgt PM
800.057-6-8
V
03/12/19 a 
06/12/19
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iracema/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº886/2019 - A   SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de apoio e segurança a Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia)   diária   dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 05 de dezembro de 2019 . 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°886/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019   
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Gilson de Sousa Paula
1º Sgt PM
102.346-1-1
V
06/12/19
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Jijoca 
de Jericoacoa/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Leonardo Pessoa Lessa
Sd PM
306.414-1-8
V
06/12/19
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Jijoca 
de Jericoacoa/CE
1/2
61,33
*****
30,67
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº887/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 
1/2 (meia)   diária   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 06 de dezembro de 2019 .   
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°887/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019    
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Argeu de Andrade Leite
1º Sgt PM
799.891-1-8
V
07/12/19 a 08/12/19
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Valdemar de Oliveira Sousa
Sd PM
800.057-4-1
V
07/12/19 a 08/12/19
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
  
  
  
  
  
  
  
  
  
   
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº888/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 
1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 06 de dezembro de 2019 . 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº888/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019    
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Clayton Campos Fernandes
Ten Cel PM
799.888-1-2
III
07/12/19 a 08/12/19
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Raphael Fernandes Pereira
Maj PM
799.963-1-9
III
07/12/19 a 08/12/19
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019