DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº909/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de São Paulo - SP, no período de 26 a 27 de novembro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará em reuniões em evento nacional sobre escolas em tempo integral, com Governadores e Educadores, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais hospedagem, perfazendo um valor total de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis 
reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea ”b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº910/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Governador do 
Estado do Ceará, no evento da Air France em Brasília e gravação do programa Canal Livre, da Band em São Paulo, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo 
e hospedagem, de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°910/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QTDS 
DIÁRIAS
VALOR 
UNITÁRIO
PORCENTAGEM
AJUDAS 
DE CUSTO
TOTAL
HOSPEDAGEM
Francisco das Chagas 
Cipriano Vieira
Assessor de Comunicação 
do Governo
300200-1-4
29/10/19
Brasília - DF
½ (meia diária )
R$ 350,48
60%
01 R$ 350,48
R$ 630,86
R$ 912,45
Francisco das Chagas 
Cipriano Vieira
Assessor de Comunicação 
do Governo
300200-1-4
30/10 a 
31/10/19
São Paulo - SP
01 (uma diária)
R$ 350,48
50%
01 R$ 350,48
R$ 876,20
-
TOTAL GERAL :
R$ 2.419,51
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PORTARIA CC Nº911/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servi-
dora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, no período de 04 a 06 de abril do ano 
em curso, hospedagem na rede hotelaria na cidade de Boston – Estados Unidos da América, no valor total de R$ 5.168,90 (cinco mil, cento e sessenta e 
oito reais e noventa centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº912/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao 
Exmo. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no período de 06 a 09 de abril do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria na 
cidade de Nova Iorque – Estados Unidos da América, no valor total de R$ 8.710,29 (oito mil, setecentos e dez reais e vinte e nove centavos), de acordo com 
o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº913/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servidora 
JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, no período de 06 a 09 de abril do ano em 
curso, hospedagem na rede hotelaria na cidade de Nova Iorque – Estados Unidos da América, no valor total de R$ 8.770,79 (oito mil, setecentos e setenta 
reais e setenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº914/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao Exmo. 
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no período de 04 a 06 de abril do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria na cidade 
de Boston – Estados Unidos da América, no valor total de R$ 5.657,30 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), de acordo com o 
Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº915/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Monsenhor Tabosa – CE, no dia 22 de novembro do ano em curso, com a finalidade de participar da Inauguração da Areninha de 
Monsenhor Tabosa, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº916/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 3002861-9 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de São Paulo - SP, no período de 26 a 27 de novembro do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, no 1º Seminário de Perspectivas e Fortalecimento da Política de Ensino Médio em Tempo Integral nos Estados, concedendo-lhe 01 (uma diária), 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrecidos de 50% (cinquenta por cento) mais 01 uma ajuda de custo 
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 473,12 (quatrocentos e setenta e três reais e doze 
centavos), passagens aéreas no valor de R$ 2.600,56 (dois mil e seiscentos reais e cinquenta e seis centavos), no trecho FORTALEZA – CE / SÃO PAULO 
- SP / FORTALEZA – CE, mais hospedagem no valor de R$ 900,90 (novecentos reais e noventa centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.974,58 (três 
mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019