DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            centavos), perfazendo um total de R$ 346,78(trezentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 
4º; arts. 5º e 10º, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA N°936/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 303/2019, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 07 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de FEVEREIRO de 2020. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°936/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
15,00
17
255,00
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
MOTORISTA
098508-1-3
15,00
17
255,00
ERISNEIDE ALVES TAVARES
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095072-2-1
15,00
17
255,00
VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
088891-1-0
15,00
17
255,00
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILOGRAFO
126792-1-1
15,00
17
255,00
SHIRLAYNE BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
019423-1-X
15,00
17
255,00
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
095131-2-4
15,00
17
255,00
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO
DATILÓGRAFO
054475-1-8
15,00
17
255,00
ANGELA MADALENA VIANA CORREIA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103149-1-7
15,00
17
255,00
LAUDI ALVES DOS ANJOS
DATILOGRAFO
088905-2-8
15,00
17
255,00
REJANE ESPÍNDOLA ARRAIS RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000160-2-0
15,00
17
255,00
ANTONIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15,00
17
255,00
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
15,00
17
255,00
NATHALIA CLEMENTE BRITO
ARTICULADOR
300283-1-7
15,00
17
255,00
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300214-1-X
15,00
17
255,00
ABELARDO BONFIM DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
300215-1-7
15,00
17
255,00
EDSON IBIAPINA SOARES FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
036539-2-7
15,00
17
255,00
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
15,00
17
255,00
MANOEL DE SOUSA ABREU
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
004977-2-X
15,00
17
255,00
LUODMILA RAFAELLA ROCHA DE MOURA
ASSESSOR ESPECIAL
300110-1-5
15,00
17
255,00
RONALD GONÇALVES DE BITTENCOURT VIEIRA
ARTICULADOR
300218-1-9
15,00
17
255,00
FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA
COORDENADOR
037456-1-9
15,00
17
255,00
LÚCIA DE OLIVEIRA BRITO
ASSESSOR TÉCNICO
300220-1-7
15,00
17
255,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ASSESSOR TÉCNICO
300233-1-5
15,00
17
255,00
DAVI ALVES DE MESQUITA
ARTICULADOR
300234-1-2
15,00
17
255,00
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
15,00
17
255,00
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
15,00
17
255,00
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
COORDENADOR
300240-1-X
15,00
17
255,00
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
15,00
17
255,00
LARISSA BARROS BEZERRA
ARTICULADOR
300242-1-4
15,00
17
255,00
GERTRUDES DE CARVALHO LIMA VERDE
ORIENTADOR DE CÉLULA
200233-1-9
15,00
17
255,00
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
300236-1-7
15,00
17
255,00
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
15,00
17
255,00
ANA CAROLINA CASTRO MOTA
COORDENADOR
300225-1-2
15,00
17
255,00
EDUARDO DE ANDRADE MARIANO
ASSESSOR ESPECIAL IV
300292-1-6
15,00
17
255,00
RAFAEL GOMES ESCOSSIO
COORDENADOR
300211-1-8
15,00
17
255,00
MARCELINO FELIPE DA SILVA NETO
COORDENADOR
300212-1-5
15,00
17
255,00
LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300248-1-8
15,00
17
255,00
ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO
COORDENADOR ESPECIAL I
300226-1-0
15,00
17
255,00
MARINA PONTES RAMOS
ARTICULADOR
300297-1-2
15,00
17
255,00
CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS
COORDENADOR
300249-1-5
15,00
17
255,00
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300255-1-3
15,00
17
255,00
FILIPE JONATHAN VIEIRA BARROS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300304-1-1
15,00
17
255,00
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OP. DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095077-2-8
15,00
17
255,00
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103150-1-8
15,00
17
255,00
MARIA BETILDE SAMPAIO CORREIA
COORDENADOR
300267-1-3
15,00
17
255,00
LEILIANE DOS SANTOS SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300285-1-1
15,00
17
255,00
JOVELINA CÉSARIO DA ROCHA
COORDENADOR ESPECIAL I
300286-1-9
15,00
17
255,00
ERCÍLIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR
ASSESSOR TÉCNICO
300288-1-3
 15,00
17
255,00
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-X
 15,00
17
255,00
TEREZA CARLA PEREIRA MONTENEGRO
ASSESSOR ESPECIAL IV
300282-1-X
15,00
17
255,00
SYLVIA HELENA MARQUES AGUIAR
ASSESSOR ESPECIAL IV
300289-1-0
15,00
17
255,00
*** *** ***
PORTARIA Nº937/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.162, de 24 de Julho de 2019 RESOLVE DESIGNAR PAULO ITALO SALES 
CARLOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na SECRETARIA EXECUTIVA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
16 de dezembro de 2019. 
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº37/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PORTEIRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.654.114/0001–02, com sede na Rua Mestre Zuca, Nº 16 – Bairro Centro, Porteiras – Ce, CEP: 63.270-000. 
OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “Reveillón 2020”, a realizar-se 
no dia 31/12/2019, visando a preservação das tradições natalinas e a valorização da cultura, promovendo a solidariedade e o resgate do espírito fraternal e 
receptivo do Município de Porteiras-CE, através de uma confraternização popular e harmoniosa, , com uma programação marcada por apresentações artísticas 
e culturais, além da decoração e iluminação da cidade, envolvendo pessoas de todas as idades e famílias de diversas classes sociais, bem como visitantes 
de cidades próximas com interesse nessa festividade, ofertando lazer e entretenimento para toda comunidade, contribuindo para o aquecimento do turismo 
interno, para o desenvolvimento da economia e do comércio local, estimulando ainda a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida da 
população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 
8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 08181815/2019. FORO: Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência 
deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, 
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: 27.679,66 VALOR: Ao concedente transferir o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), 
em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de 
R$ 2.679,66 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano 
de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.01.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. Fábio Pinheiro Cardoso, Prefeito 
Municipal de Porteiras.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019