DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tipo PICK-UP L-200 Triton Sport GLX Diesel 4x4 MITSUBISHI, primeiro uso, para atender a demanda da PGE, de acordo com as especificações no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na ARP n° 003/2019 - PGJ/CE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 033/2018 - PGJ/CE, à Ata de Registro de Preços n° 003/2019 - PGJ/CE e seus anexos, Processo 
n° 10193108/2019 - PGE, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 154.756,29 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos) pagos em 
conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.500.17551.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 
13 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Fernando Hugo Albuquerque Neto, Representante 
legal da CONTRATADA
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº750/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do 
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Janeiro/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de 
dezembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°750/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
N
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR 
UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR TOTAL
1
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097334
15
8
R$ 120,00
2
ADGEILDA RODRIGUES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097997
15
6
R$ 90,00
3
AFRANIO CESAR FONTES CAVALCANTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
30060113
15
6
R$ 90,00
4
AGLAIRTON ALVES FERREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47276810
15
8
R$ 120,00
5
ALANA CLAUDIA DE S AMORIM
AGENTE PENITENCIÁRIO
30060318
15
5
R$ 75,00
6
ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30061519
15
6
R$ 90,00
7
ALESSANDRO EVARISTO QUEIROZ DE SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30062019
15
7
R$ 105,00
8
ALEXANDRE SILVA BARROS
AGENTE PENITENCIÁRIO
30062116
15
8
R$ 120,00
9
ALIGIHERE ELIAS ALVES SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093541
15
6
R$ 90,00
10
ALINE DUARTE SOARES
AGENTE PENITENCIÁRIO
4734851X
15
6
R$ 90,00
11
ALVINO BONSUE RODRIGUES ALVES FEITOSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47347416
15
8
R$ 120,00
12
ANA PAULA PINHEIRO DE MATOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47284813
15
22
R$ 330,00
13
ANA VIRGINIA FRANÇA COSTA
DATILOGRAFO
9596712
15
22
R$ 330,00
14
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30099516
15
22
R$ 330,00
15
ANDREMARIO JOSE ALVES MAIA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4734901X
15
6
R$ 90,00
16
ANDREZA RODRIGUES DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093568
15
7
R$ 105,00
17
ANTONIA AURINETE DE ALMEIDA BRAGA
COORDENADOR
4310411X
15
22
R$ 330,00
18
ANTONIA JAMILLY ALCANTARA DO CARMO COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089528
15
8
R$ 120,00
19
ANTONIA MERYJANE FERREIRA ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30017617
15
8
R$ 120,00
20
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47243416
15
22
R$ 330,00
21
ANTONIO CIDENIR TORRES DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095218
15
4
R$ 60,00
22
ANTONIO ESTENIO DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47327911
15
3
R$ 315,00
23
ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
DATILOGRAFO
11878016
15
22
R$ 330,00
24
ANTONIO JURANDI LOPES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30061217
15
6
R$ 90,00
25
ANTONIO MARCELO MARINHO MORAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47348919
15
4
R$ 60,00
26
ANTONIO MARCIO DE SOUZA ROMAO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097873
15
8
R$ 120,00
27
ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA -
AGENTE PENITENCIÁRIO
30001516
15
22
R$ 330,00
28
ANTONIO WEIBER RODRIGUES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30061713
15
6
R$ 90,00
29
ARAN ANDRADE DE OLIVEIRA PINTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093061
15
8
R$ 120,00
30
ARIELDO TELES BARROS
AGENTE PENITENCIÁRIO
3006271X
15
22
R$ 330,00
31
ARTUR FARIAS NEVES JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097717
15
8
R$ 120,00
32
AYLCE LEAL FEITOSA
ASSIS ADM
10319315
15
22
R$ 330,00
33
BISMARK OLIVEIRA DE MORAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47350719
15
8
R$ 120,00
34
CARLOS EDUARDO MARINHO LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
3006481X
15
22
R$ 330,00
35
CASSIO SILVA MENEZES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089269
15
8
R$ 120,00
36
CATARINA LABOURE DE MORAIS COSTA
DATILOGRAFO
0040621X
15
22
R$ 330,00
37
CICERA KALINE DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
3009171X
15
8
R$ 120,00
38
CICERO DE ARAUJO SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089757
15
8
R$ 120,00
39
CICERO GESLIANO RODRIGUES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096729
15
6
R$ 90,00
40
CLEANDRO REGIS FEITOSA DE ARAÚJO
AGENTE PENITENCIÁRIO
30009517
15
22
R$ 330,00
41
CLESIVALDO PEREIRA VASCONCELOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
30067118
15
6
R$ 90,00
42
CRISTOVAO ROMULO FREITAS FEITOSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47325218
15
7
R$ 105,00
43
DALTRO LUIZ ANTUNES BASTOS FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47287316
15
6
R$ 90,00
44
DAMASIO GOMES DE MENEZES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30065514
15
8
R$ 120,00
45
DANIEL BEZERRA LIMA DE ALENCAR
AGENTE PENITENCIÁRIO
30051416
15
7
R$ 105,00
46
DANIELE DE SOUSA MOREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30072510
15
22
R$ 330,00
47
DANILO DE SOUSA MEDEIROS
AGENTE PENITENCIÁRIO
4309145X
15
6
R$ 90,00
48
DANYLO LEITE DE ARAUJO
AGENTE PENITENCIÁRIO
30018818
15
6
R$ 90,00
49
DAVI ALVES DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
30029313
15
7
R$ 105,00
50
DAVI JEFFSON DA SILVA PAZ
AGENTE PENITENCIÁRIO
43091956
15
8
R$ 120,00
51
DEBORA GONÇALVES REBELO
OUVIDOR
43104217
15
22
R$ 330,00
52
DIEGO AGAPITO DE SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47342112
15
22
R$ 330,00
53
DIEGO JOSE SARAIVA FREITAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094467
15
7
R$ 105,00
54
EDER DIAS DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4309758X
15
8
R$ 120,00
55
EDUARDO SIDNEY DUARTE ROCHA
AGENTE PENITENCIÁRIO
3003421X
15
22
R$ 330,00
56
ELAINE LUCIO PEREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4730041X
15
8
R$ 120,00
57
ELIANE FAUSTINO DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
10317819
15
22
R$ 330,00
58
ELISANDRO PEREIRA DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096877
15
8
R$ 120,00
59
ELISANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47342910
15
5
R$ 75,00
60
EMANUEL JACKSON DE FRANCA FREIRE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097059
15
3
R$ 45,00
61
EMANUELLE MARIA FERNANDES PEREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47342317
15
22
R$ 330,00
62
EMILI QUEIROZ ASSUNCAO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47326613
15
22
R$ 330,00
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019