DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº029/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES e MUNICÍPIO DE OCARA/CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a pavimentação em pedra tosca no município de Ocara/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alte-
rações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alte-
rações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018 e Processo Administrativo n°
9221981/2017 e 06775343/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL:
R$ 382.934,74 VALOR: R$ 382.934,74(trezentos e oitenta e dois mil, nove-
centos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), correrão à conta do
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1)
Recursos do CONCEDENTE: R$ 371.781,30 (trezentos e setenta e um mil,
setecentos e oitenta e um reais e trinta centavos) à conta de dotação aprovada
pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do
CONVENENTE: R$ 11.153,44 (onze mil, cento e cinquenta e três reais e
quarenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título
de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.15.451.010.18322.07.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.45
1.010.18322.07.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 04 de
dezembro0 de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Amália
Lopes de Sousa, PREFEITA DE OCARA.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº130/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 130/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
SOBRAL/CE.; II - OBJETO: DA RETIFICAÇÃO À CLÁUSULA 03 – DA
VIGÊNCIA: Na Cláusula 03 – Da Vigência, prevista no Convênio nº 130/
CIDADES/2018, onde se lê: “O prazo de vigência do presente Convênio será
de 12 (doze) meses (...)”, leia-se “O prazo de vigência do presente Convênio
será de 18 (dezoito) meses (...)” meses”, conforme já descrito no Plano de
Trabalho vigente.; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.558.176,10 ( três milhões,
quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e setenta e seis reais e dez centavos.
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSI-
NANTES: 02 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira
Gomes, PREFEITO DE SOBRAL. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº005/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
SOBRAL.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do
presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 473.674,35 ( quatro-
centos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V -
DATA E ASSINANTES: 05 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº073/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 073/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
MILAGRES.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 844.096,19 ( oitocentos e
quarenta e quatro mil e noventa e seis reais e dezenove centavos. ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 29 de
novembro de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO -
PGI e Lielson Macêdo Landim, PREFEITO DE MILAGRES. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº130/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 130/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
SOBRAL.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do
presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.558.176,10 ( três
milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e setenta e seis reais e dez
centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V -
DATA E ASSINANTES: 03 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº007/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
SOBRAL.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do
presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.063.395,37 ( três
milhões, sessenta e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e sete
centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V -
DATA E ASSINANTES: 06 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araújo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO -PGI e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE
SOBRAL. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu a Autarquia do Meio Ambiente de Juazeiro do
Norte – AMAJU a Licença Prévia da de obra de construção de uma Escola
Militar na cidade de Juazeiro do Norte, na Rua das Flores, s/nº, no bairro
Romeirão. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de Licenciamento da AMAJU. SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PÚBLICA - SOP, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Torna público que requereu a Autarquia do Meio Ambiente de Juazeiro
do Norte – AMAJU a Licença Prévia da de obra de construção da Casa da
Mulher Cearense na cidade de Juazeiro do Norte, na Avenida Padre Cícero,
nº 4455, no bairro Triângulo. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAJU. SUPE-
RINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICA -SOP, em Fortaleza, 12 de
dezembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTEDENTE
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Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE a Mudança de Titularidade da Licença de Instalação Nº
167/2019 – DICOP, para a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP Referente as Obras da CE 467 Trecho: Nossa Senhora do Livramento
– Mosenhor Tabosa com extensão 28,08Km. Conforme dispõe o Artigo II,
Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumpri-
mento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento
da SEMACE. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE a Licença de Instalação da Vicinal Trecho: Entr. CE 187 Crateús
– Realejo, no município de Crateús, com extensão de 12,63Km. Conforme
dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções
de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº038/2018; II -
OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência do Convênio nº 038/2018, cujo objeto é a pavimentação asfáltica
em concreto betuminoso usinado a quente – CBUQ, no município de Jucás-CE,
por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 26 de dezembro de 2019,
findando em 22 de junho de 2020. Fica alterada a razão social do Convênio
nº 038/2018, passando a figurar como Concedente a Superintendência de
Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880/19, alterada pela
Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a
fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento de
Arquitetura e Engenharia – DAE; III - VALOR GLOBAL: R$ 979.245,08
( novecentos e setenta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oito
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas
e condições do convênio original, que não colidirem com os ajustes deste
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº239 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
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