DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) RAIMUNDO ADRIANO DE SOUSA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA, simbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA Nº344/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR RAIMUNDO 
ADRIANO DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA,símbolo DAS-2, para ter exercício na 
1ª COMPANHIA DO 16º BPM, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA BPGEP/PRESÍDIO MILITAR Nº852/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizarem a escolta de 01 (um) Policial Militar, recolhido ao Presídio Militar da PMCE, para conduzi-lo à cidade de 
QUIXADÁ-CE, para que o referido participe de audiência no dia 17 de outubro de 2019, conforme Ofício nº 2732/2019-3ª Vara da Comarca de Quixadá, 
datado de 02/10/2019, concedendo-lhes meia diária, com acréscimo de 10%, de acordo com o artigo 1º, alínea a; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º, art. 10, 
classe V do anexo I e III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA BPGEP/PRESÍDIO MILITAR Nº852/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
 NOME
 CARGO /
FUNÇÃO
MATRÍCULA
 CLASSE
PERÍODO
 ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES
TOTAL
Sandro Inácio Barbosa
Cb PM
301.135.1-9
V
 17/10/2019
Fortaleza-CE/ QUIXADÁ - CE/ Fortaleza-CE
0,5
61,33
10%
33,72
Rodrigo Cordeiro de Queiroz
Cb PM
307.810.1-5
V
 17/10/2019
Fortaleza-CE/ QUIXADÁ - CE/ Fortaleza-CE
0,5
61,33
10%
33,72
TOTAL FINAL
67,44
*** *** ***
PORTARIA (BPTUR) Nº1353/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e; Considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo nas áreas turísticas de todo o litoral do Estado; Conside-
rando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada, incluindo o sábado, o domingo e o feriado RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o Policiamento Ostensivo nas áreas turísticas do 
litoral dos municípios mencionados no anexo único, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e ½ (meia), conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o 
artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 10; art. 17, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA (BPTUR) Nº1343/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
Márcio José do Nascimento, Mat. Func.: 110.726-1-5
ST PM
V
08.10.2019 a 15.10.2019
Fortaleza/Ce – Cruz/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Sérgio Wanderlub Monteiro, Mat. Func.: 099.664-1-2
ST PM
V
08.10.2019 a 15.10.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Francisco Arilson Coelho Lopes, Mat. Func.: 109.846-1-0
1º Sgt PM
V
08.10.2019 a 15.10.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Walber Santos de Andrade, Mat. Func.: 134.966-1-7
2° Sgt PM
V
08.10.2019 a 15.10.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Cícero Rogildo Fernandes Magalhães, 
Mat. Func.: 151.707-1-9
Cb PM
V
08.10.2019 a 15.10.2019
Fortaleza/Ce – Cruz/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
José Jonathan Mozinho de Albuquerque, 
Mat. Func.: 308.933-0-1
Sd PM
V
08.10.2019 a 15.10.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Pedro Felipe Coelho da Silva, Mat. Func.: 308.713-3-2
Sd PM
V
08.10.2019 a 15.10.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
TOTAL GERAL
R$ 3.219,79
*** *** ***
PORTARIA (BPTUR) Nº1354/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e; Considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo nas áreas turísticas de todo o litoral do Estado; 
Considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada, incluindo o sábado e o domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o Policiamento Ostensivo nas áreas turísticas do 
litoral dos municípios mencionados no anexo único, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e ½ (meia), conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o 
artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 10, art. 17, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA (BPTUR) Nº1354/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
Djan Tomé Carneiro, Mat. Func.: 109.963-1-7
1º Sgt PM
V
15.10.2019 a 22.10.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Denísio Vale Maciel, Mat. Func.: 113.115-1-2
1º Sgt PM
V
15.10.2019 a 22.10.2019
Fortaleza/Ce – Cruz/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
José Lima de Sousa, Mat. Func.: 104.976-1-2
1º Sgt PM
V
15.10.2019 a 22.10.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019