DOE 17/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CPRAIO Nº1603/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no 
período de 13 a 19/10/2019, com a finalidade de ministrar instruções do II módulo do XII Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - Programa 
RAIO (CEPM/RAIO - 2019), que será realizado no município de Russas-Ce, conforme as prescrições contidas no art. 13 da Portaria nº. 015/2012-GC, 
publicada no Boletim do Comando Geral - BCG nº. 011/2012, visando à qualificação de policiais militares para compor o efetivo do CPRAIO nas cidades de 
Jaguaruana-Ce e Icapuí-Ce, e para dar continuidade ao Projeto de Ampliação das unidades do CPRAIO no interior do Estado em 2019, considerando que as 
instruções abrangem o final de semana de forma continuada, incluindo sábado e domingo, concedendo-lhes 06 (seis) diárias e meia, de acordo com o artigo 
1º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 10; art. 17; classes IV e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1603/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Thiago Aquino Vieira, Mat: 308520-1-X
1º TEN PM
IV
13 a 19 de outubro de 2019
Fortaleza / Russas / Fortaleza
6,5
64,83
421,39
Anderson Saraiva da Silva, Mat: 303837-1-0
CB PM
V
13 a 19 de outubro de 2019
Fortaleza / Russas / Fortaleza
6,5
61,33
398,64
Davi da Cunha Castelo Branco, Mat: 304537-1-9
CB PM
V
13 a 19 de outubro de 2019
Fortaleza / Russas / Fortaleza
6,5
61,33
398,64
João Alexandre Helcias Teixeira, Mat: 587680-1-4
SD PM
V
13 a 19 de outubro de 2019
Fortaleza / Russas / Fortaleza
6,5
61,33
398,64
TOTAL: 
1.617,31
*** *** ***
PORTARIA CPRAIO Nº1606/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à Cidade de 
Baturité-Ce, no período de 21 a 22/10/2019, a fim de observar a otimização das ações orientadas à tropa  a respeito da doutrina RAIO, passando orientações 
no sentido de coibir a quebra de procedimentos padrões no âmbito da PMCE, bem como elaborar um plano de fiscalização e controle dos recursos humanos 
das bases do CPRAIO sediadas no interior do Estado, de acordo com portaria publicada no BOLETIM DO CMD GERAL nº 134, de 19.07.2019, e conforme 
determinação do Coronel Comandante Geral da PMCE, concedendo-lhes 01 (uma) diária e meia, conforme discriminado no anexo único, de acordo com 
o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; classes IV e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1606/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Vagner Araújo Lima, Mat: 127951-1-4
MAJ PM
IV
21 a 22 de outubro de 2019
Fortaleza / Baturité / Fortaleza
1,5
64,83
97,24
Jaime Luiz Pereira Filho, Mat: 107161-1-X
1º SGT PM
V
21 a 22 de outubro de 2019
Fortaleza / Baturité / Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Manuel Costa Lopes Filho, Mat: 300884-1-7
CB PM
V
21 a 22 de outubro de 2019
Fortaleza / Baturité / Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Francisco Michelson Barbosa de Sousa, Mat: 305088-1-5
CB PM
V
21 a 22 de outubro de 2019
Fortaleza / Baturité / Fortaleza
1,5
61,33
91,99
TOTAL: 
373,21
*** *** ***
PORTARIA CPRAIO Nº1607/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço às 
Cidades de Beberibe-Ce e Aracati-Ce, no período de 28 a 30/10/2019, a fim de observar a otimização das ações orientadas à tropa  a respeito da doutrina 
RAIO, passando orientações no sentido de coibir a quebra de procedimentos padrões no âmbito da PMCE, bem como elaborar um plano de fiscalização e 
controle dos recursos humanos das bases do CPRAIO sediadas no interior do Estado, de acordo com portaria publicada no BOLETIM DO CMD GERAL 
nº 134, de 19.07.2019, e conforme determinação do Coronel Comandante Geral da PMCE, concedendo-lhes 02 (duas) diárias e meia, conforme discrimi-
nado no anexo único, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; classes IV e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1607/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Carlos Alves de Carvalho Júnior, Mat: 111054-1-6
MAJ PM
IV
28 a 30 de outubro de 2019
Fortaleza / Beberibe / Aracati / Fortaleza
2,5
64,83
162,07
Antônio Joseci Pinheiro Júnior, Mat: 135881-1-2
2º SGT PM
V
28 a 30 de outubro de 2019
Fortaleza / Beberibe / Aracati / Fortaleza
2,5
61,33
153,32
Robson Bulcão Pires, Mat: 302357-1-1
CB PM
V
28 a 30 de outubro de 2019
Fortaleza / Beberibe / Aracati / Fortaleza
2,5
61,33
153,32
Francisco Michelson Barbosa de Sousa, Mat: 305088-1-5
CB PM
V
28 a 30 de outubro de 2019
Fortaleza / Beberibe / Aracati / Fortaleza
2,5
61,33
153,32
TOTAL: 
622,03
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº1723/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar TIAGO DE ARAÚJO OLIVEIRA ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 587.763-
1-9, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Boa Viagem/Fortaleza, no dia 25/09/2019, a fim participar de audiência na 2ª Vara da Comarca de 
Boa Viagem, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 178, de 20 de setembro de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do 
§ 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº1724/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar  ANTÔNIO EVERALDO DE SOUSA BARBOSA ocupante da Graduação de 1º Sargento PM, 
matrícula nº 108.368-1-6, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Iguatu/Fortaleza, nos dias 30/09 e 01/10/2019, a fim participar de audiência na 
4ª Vara da Comarca de Iguatu, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 183, de 27 de setembro de 2019, concedendo-lhe (01) uma diária e 
meia no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 5%, totalizando R$  96,58 (noventa e seis reais e cinquenta 
e oito centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º,artigo 5º § 1º e artigo 10º, classe V, do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº239  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019