DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0131100000000 50.000
TOTAL 50.000
08.244.0141.2021.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0131100000000 60.000
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0131100000000 23.000
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0131100000000 40.000
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0131100000000 13.000
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0131100000000 146.000
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0131100000000 2.000
TOTAL 284.000
08.244.0171.2029.0001 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0131100000000 120.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0131100000000 65.000
TOTAL 185.000
08.244.0210.2028.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0131100000000 150.000
TOTAL 150.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 280.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 280.000
16.482.0018.1016.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 250.000
TOTAL 250.000
16.482.0018.1019.0001 PRODUCAO E MELHORIAS HABITACIONAIS E INFRAESTRUTURA - VILA DO MAR
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100100000001 30.000
TOTAL 30.000
44.000 SECRETARIA REGIONAL V 4.800
44.101 SECRETARIA REGIONAL V 4.800
04.122.0001.1796.0035 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 0100100000001 1.000
TOTAL 1.000
04.122.0001.2016.0044 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 3.800
TOTAL 3.800
45.000 SECRETARIA REGIONAL VI 4.200
45.101 SECRETARIA REGIONAL VI 4.200
04.122.0001.1796.0036 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 4.200
TOTAL 4.200
T O T A L 25.680.076
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DECRETO Nº 14.558, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão,
crédito suplementar no valor de R$ 99.000.000,00, para
reforço de dotação orçamentária consignada no vigente
orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro 2018 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - os recursos
oriundos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018 do Instituto de Previdência do Município – PREVFOR, Fonte
de Recursos 0500 Nova 1.410.0131.01.00 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário – Poder Executivo Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão – Instituto de Previdência do Município – PREVEFOR, o crédito suplementar no valor de R$ 99.000.000,00 (Noventa e nove
milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do
disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro do Instituto de Previdência do Município – PREVFOR, na FT 0500 -
Nova 1.410.0131.01.00 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário – Poder Executivo Municipal, apurado no Balanço
Patrimonial de 2018, indicado no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 16 de dezembro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 99.000.000
18.202 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVFOR 99.000.000
09.122.0001.2900.0001 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
APOSENTADORIAS E REFORMAS S 3.1.90.01 0141001310100 85.800.000
PENSOES S 3.1.90.03 0141001310100 13.000.000
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