DOMFO 18/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
5.409.056,17
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
5.409.056,17
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
0
*** *** ***
DECRETO Nº 14.560, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor Secreta-
ria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de For-
taleza – Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social, credito especial no valor de R$ 1.780.000,00
para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.860, de 28 de fevereiro de 2019 e, Considerando
a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de Deta-
lhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Municí-
pio, em favor da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social, crédito especial no valor de R$ 1780.000,00 (Um milhão, setecentos e oitenta mil reais), para atender à programação constan-
te do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total
e parcial das dotaçõesorçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 16 de dezembro
de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 1.780.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.780.000
16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 5151000000000 1.780.000
TOTAL 1.780.000
T O T A L 1.780.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 1.006.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 1.006.000
15.451.0101.1444.0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 150.000
TOTAL 150.000
15.451.0101.1488.0001 IMPLANTACAO, URBANIZACAO E PROTECAO DA COSTA
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 636.000
TOTAL 636.000
15.451.0111.1460.0001 URBANIZACAO DE VIAS PUBLICAS E ESPACOS PUBLICOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 16.000
TOTAL 16.000
27.451.0209.1448.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 5151000000000 54.000
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 5151000000000 150.000
TOTAL 204.000
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 24.000
32.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 24.000
13.391.0074.2265.0001 APOIO A MANIFESTACOES REGISTRADAS COMO PATRIMONIO IMATERIAL (25 E DIA DE MARACATU, FESTEJOS DO MAR ENTRE OUTRAS)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5151000000000 9.000
TOTAL 9.000
13.392.0194.2270.0002 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA (SALAO DE ABRIL, FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA, MOSTRA DE MUSICA
PETRUCIO MAIA, REALIZAAO DO CICLO NATALINO, REALIZACAO DO CICLO CARNAVALESCO,REALIZACAO DO CICLO JUNINO, DENTRE OUTRAS)
CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 5151000000000 5.000
TOTAL 5.000
13.392.0194.2270.0006 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA (SALAO DE ABRIL, FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA, MOSTRA DE MUSICA
PETRUCIO MAIA, REALIZAAO DO CICLO NATALINO, REALIZACAO DO CICLO CARNAVALESCO,REALIZACAO DO CICLO JUNINO, DENTRE OUTRAS)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5151000000000 5.000
TOTAL 5.000
13.392.0194.2270.0010 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA (SALAO DE ABRIL, FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA, MOSTRA DE MUSICA
PETRUCIO MAIA, REALIZAAO DO CICLO NATALINO, REALIZACAO DO CICLO CARNAVALESCO,REALIZACAO DO CICLO JUNINO, DENTRE OUTRAS)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5151000000000 5.000
TOTAL 5.000
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