DOMFO 18/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.1.90.92 0141001310100 200.000
TOTAL 99.000.000
T O T A L 99.000.000
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº , DE DE 2019
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2018 DA FONTE DE RECURSOS FT 0500
NOVA 1.410.0131.01.00 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - PALNO PREVIDENCIÁRIO - PODER EXECUTIVA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT 0500 NOVA 1.410.0131.01.00
481.549.610,00
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT 0500 NOVA 1.410.0131.01.00
8.691.730,06
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
472.857.879,94
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
99.000.000,00
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
373.857.879,94
*** *** ***
DECRETO Nº 14.559, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
credito suplementar no valor de R$ 5.409.056,00, para
reforço de dotação orçamentária consignada no vigente
orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 76, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro 2018 e, Consi-
derando a necessidade de incorporar aos orçamentos da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão–Instituto de
Previdência do Município – Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, os recursos oriundos do superávit financei-
ro apurado no balança patrimonial de 2018 da Fonte de Recursos 1.990.0000.00.01–Outros Recursos Vinculados–Assistência à Saú-
de do Servidor (IPM SAÚDE). DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão - Instituto de Previdência do Município – Assistência à Saúde dos Servidores do Município de
Fortaleza, o crédito suplementar no valor de R$ 5.409.056,00 (Cinco milhões, quatrocentos e nove mil e cinquenta e seis reais), para
atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo ante-
rior decorrerão do superávit financeiro apurado no balança patrimonial de 2018 da Fonte de Recursos 1.990.0000.00.01 – Outros
Recursos Vinculados – Assistência à Saúde do Servidor (IPM SAÚDE), conforme indicado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 16 de dezem-
bro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 5.409.056
18.203 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - ASSISTENCIA A SAUDE DOS 5.409.056
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
10.122.0001.2941.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0199000000001 400.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0199000000001 5.009.056
TOTAL 5.409.056
T O T A L 5.409.056
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº , DE DE 2018
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2018 DA FONTE 1.990.0000.00.01 -
OUTROS RECURSOS VINCULADOS - ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR ( IPM SAÚDE )
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$ 1,00
DISPONIBILIADE DE CAIXA BRUTA
8.343.662,32
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO DA FONTE 1.990.0000.00.01 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS -
ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR ( IPM SAÚDE )
8.343.662,32
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR DA FONTE 1.990.0000.00.01 - OUTROS RECURSOS
VINCULADOS -ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR ( IPM SAÚDE )
2.934.606,15
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