DOMFO 18/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADI-
TIVO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2019 QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
JUVENTUDE E O INSTITUTO CUCA. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através do Gabinete do Prefeito, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob 
o no 07.954.605/0001-60, com sede nesta capital na Rua São 
José, nº 01 - Centro, através da Coordenadoria Especial de 
Políticas Públicas de Juventude, com sede na Avenida da Uni-
versidade, nº 1895, Bairro Benfica, neste ato representada pelo 
seu Coordenador Especial, o Sr. Júlio Brizzi Neto, brasileiro, 
casado, advogado, portador do RG nº 96002246583 SSP-CE e 
inscrito no CPF sob o nº 927065923-20, nos termos da atribui-
ções delegadas para a contratação e ordenação de despesas 
do Fundo Municipal de Juventude, inscrita no CNPJ sob n° 
14.425.741/0001-29. CONTRATADO: INSTITUTO DE CULTU-
RA, ARTE, CIÊCIA E ESPORTE - INSTITUTO CUCA, doravan-
te denominado CONTRATADO, inscrito no CNPJ sob o nº 
10.514.191/0001-63, com sede na Rua Santa Marlúcia, s/n, 
Mondubim, Fortaleza CE, CEP: 60.764-220, neste ato repre-
sentado pelo seu Diretor Presidente Márcio Henrique Barroso 
Araújo, 
brasileiro, 
casado, 
portador 
da 
identidade 
nº 
910023276-12 SSPCE e inscrito no CPF sob o nº 615.173.563 
-34. OBJETO: O presente aditivo tem como objeto as altera-
ções qualitativas e quantitativas nas metas do Contrato, nos 
limites permitidos pela Lei nº 8666/93. FUNDAMENTAÇÃO 
JURÍDICA: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Cláu-
sula Décima Sétima, do Contrato de Gestão nº 01/2019, bem 
como no art. 58, I e art. 65, inciso I, alínea “a” e “b”, da Lei 
8666/93, art. 9, do Decreto Municipal nº 12.426 /2008 e art. 19, 
Lei Municipal nº 8.704/2003 alterada pela Lei Municipal nº 
9008/2005 e Lei Municipal nº 10.029/2013 e demais legislações 
vigentes, bem como no Processo P507150/2019. CLÁUSULA 
TERCEIRA - DO VALOR: Após a supressão no percentual de 
5,36% correspondente ao valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) de Meta 01, rubrica 1.3 - Serviço de Pes-
soa Jurídica e o acréscimo no percentual de 5,36% correspon-
dente ao valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), 
sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na Meta 01, na rubri-
ca 1.2 material de consumo, R$ 70.000,00 (setenta mil reais) 
na Meta 02, rubrica 2.2 - serviço de pessoa jurídica e                       
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na Meta 03, rubrica 3.1- serviço 
de pessoa jurídica, permanecendo inalterado o seu valor inici-
almente contratado. CLÁUSULA QUARTA - DO PLANO DE 
TRABALHO: O plano de trabalho restará alterado consoante ao 
que dispõe o art. 65, I, alínea “a” E “b”, §1º da Lei 8666/93, nas 
rubricas das metas anteriormente pactuadas, em decorrência 
das alterações qualitativas e quantitativas necessárias para a 
continuidade regular das atividades do equipamento em bene-
fício dos jovens atendidos. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFI-
CAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas 
e vigentes as demais Cláusulas e condições do Contrato Origi-
nário, desde que não conflitem com as disposições ora acorda-
das. SIGNATÁRIOS: COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍ-
TICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE - Julio Brizzi Neto - Pelo 
CONTRATANTE. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO 
CUCA - Márcio Henrique Barroso Araújo - Pelo CONTRA-
TADO. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 006/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - 
CITINOVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, resolve, em observância ao disposto no 
art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 e art. 1º, II do Decreto Federal nº 
9412/18, RATIFICAR o resultado do Procedimento de Dispensa 
de Licitação, cadastrado sob o nº P828782/2019, o qual tem 
por objeto o “fornecimento e instalação de sistema de Circuito 
Fechado de Televisão (CFTV), incluindo 12 câmeras e cabea-
mento para a Casa de Cultura Digital Iracema”, a ser fornecido 
pela empresa, JMC Comércio e Serviços de Informática e Tele-
comunicações Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.360.914/0001-02, 
situada à Avenida Padre Antônio Tomaz, nº 850, Bairro Aldeo-
ta, CEP 60.140-160, Fortaleza/CE, totalizando o valor de                 
R$ 17.150,00 (dezessete mil, cento e cinquenta reais), prove-
niente da Dotação Orçamentária 11205.19.573.0182.1029. 
0001; Elemento de Despesa 33.90.39; e Fonte 1.001.0000.00. 
01. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 
2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO CITINOVA. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE MEMORIAL  
DE RECURSO PARA O LOTE 02 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 419/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as ne-
cessidades da Secretaria Municipal da Educação 
(Sede), Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI, e 
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, 
bem como seus anexos, pelo período de 12 (doze) 
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por  
preço global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que as empresas: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS 
LTDA / VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, apresen-
taram memoriais de recurso para o lote 02 no processo em 
epígrafe. Os documentos em epígrafe encontram-se à disposi-
ção dos interessados na Central de Licitações | Rua do Rosá-
rio, 77 - Centro / Ed. Comte. Vital Rolim / Sobreloja e Terraço 
/Fortaleza-CE. 
Maiores 
informações 
pelo 
telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 17 de dezembro de 2019. 
Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÕES 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 372/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de mamógrafos, 
para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) me-
ses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por motivos de ordem administrativa os AVISOS DE IN-
TERPOSIÇÃO DE RECURSOS do(a) PREGÃO ELETRÔNICO 
- Nº. 372/2019 - SMS, publicados nos veículos de comunica-
ção: Diário Oficial do Município (DOM), nas datas de 13 de 
dezembro de 2019 e 16 de dezembro de 2019, ficam CANCE-
LADOS sua veiculação, tornando-os sem efeito. Maiores infor-
mações encontram-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-