DOMFO 18/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
 
ATO Nº 760/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO, Procura-
dor Geral, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II           
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, com 
o objetivo de consultar processos municipais no TRF da 5° 
Região, no dia 18/12/2019, devendo a despesa correr por con-
ta dasseguintes dotações orçamentárias: Diárias - 02.122. 
0001.2016.0006, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1.001. 
0000.00.01, consignadas à Procuradoria Geral do Município 
(PGM); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento 
de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALE-
ZA, em 17 de dezembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2019 -               
SEGOV - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através 
da Secretaria Municipal de Governo, situada na Rua São José, 
nº 01, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-170, inscrita no 
CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12. CONTRATADO: DIGITRO 
TECNOLOGIA S.A inscrita no CNPJ nº 83.472.803/0001-76, 
localizada na Rua Professora Sofia Quintino de Souza, nº 167, 
Capoeiras, Florianópolis – SC, CEP: 88.085-040. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a 
Lei Federal nº 8.666/1993, especialmente o artigo art. 24, inc. 
II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, os precei-
tos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Processo 
Administrativo nº P960255/2019. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato contratação de empresa especializada para 
aquisição de 01 (uma) central telefônica (PABX), a ser instala-
da da TV Educativa Municipal, de acordo com as especifica-
ções previstas no Termo de Referência. PREÇO: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 16.570,00 (dezesseis 
mil quinhentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos correrão pela fonte de recursos da Secretaria 
Municipal de Governo – SEGOV, Dotação orçamentária: 
15101.04.122.0001.1796.0009, Elemento de Despesa: 449052 
e Fonte de Recurso: 100100000001 – MAP: 52. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses contado a partir da sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e o 
DIGITRO TECNOLOGIA S.A - Sr. Milton João de Espindola.  
DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2019. 
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ERRATA - No Ato de nº 727 publicado no dia 
29/11/2019, que concedeu diárias e passagens para a Sra. 
FERNANDA DE SOUSA FRAIAS GIMENES, ONDE SE LÊ: 
Diárias - 23.901.04.128.0214.2233.0001, LEIA-SE: Diárias- 
23.901.04.122.0001.2016.0022. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em 17 de dezembro de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICÍPAL DE 
GOVERNO. 
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ERRATA - Ao Extrato do Contrato Nº 053/2019 
SEGOV, publicado no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE 
FORTALEZA em 03 de dezembro de 2019; ONDE SE LÊ: - 
“SIGNATÁRIOS: Secretário Executivo de Governo - Sr. Laudé-
lio Antônio de Oliveira Bastos e Empresa KPMG Auditores 
Independentes – Sra. Analice Amazonas.” LEIA – SE: - “SIG-
NATÁRIOS: Secretário Executivo de Governo - Sr. Laudélio 
Antônio de Oliveira Bastos e Empresa Datamétrica Pesquisa de 
Opinião e Consultoria LTDA – Sra. Analice Amazonas.”. Forta-
leza - CE, 10 de dezembro de 2019. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
ATO Nº 0158/2019 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribui-
ções legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 
15 de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições 
dos artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de 
Dezembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P961848/2019, de 21 de Novembro de 2019. 
RESOLVE: RECONHECER ao servidor DIANA MEIRE VERAS 
BRAGA, SUBINSPETOR, matrícula 6021401, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 23/03/2014 a 22/03/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 28 de novembro de 2019. Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. 
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ATO Nº 0160/2019 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribui-
ções legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 
15 de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições 
dos artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de 
Dezembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P962048/2019, de 21 de Novembro de 2019. 
RESOLVE: 
RECONHECER 
ao 
servidor 
FRANCISCO              
CLEITON PAULO DA SILVA, INSPETOR, matrícula 1865201, 
o direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 5º período aquisitivo de 22/06/2013 a 13/11/2019, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. GUARDA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 28 de novembro de 2019. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
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ATO Nº 0161/2019 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribui-
ções legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 
15 de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições 
dos artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de 
Dezembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P962113/2019, de 21 de Novembro de 2019. 
RESOLVE: RECONHECER ao servidor ANTONIO ALEXSAN-
DRO OLIVEIRA MOURA, GUARDA MUNICIPAL, matrícula 
6010901, o direito a um período de 3 (três) meses de Licença 
Prêmio, relativo ao 3º período aquisitivo de 18/11/2014 a 
17/11/2019, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de Novembro 
de 2019. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.     
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ERRATA - No(a) ATO 07818, publicado no DOM 
de 28.12.1993, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
FRANCISCO CLEITON PAULO DA SILVA, matrícula nº 
1865201, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
GMF, é feita a seguinte alteração.